0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...
0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...
0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
a) Morte: 02 dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, ascendente,<br />
dependente, irmão e pessoa que viva sob <strong>sua</strong> dependência econômica;<br />
b) Casamento: 03 dias consecutivos;<br />
c) Paternidade: 05 dias no decorrer da primeira sema<strong>na</strong> do <strong>na</strong>scimento do filho;<br />
d) Doação de Sangue: 01 dia a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária<br />
de sangue;<br />
e) Alistamento Eleitoral: até 02 dias consecutivos ou não para alistar-se como eleitor;<br />
F) Serviço Militar: o tempo em que o empregado permanecer prestando serviço<br />
militar obrigatório, que em regra são de 09 meses;<br />
g) Vestibular: os dias em que o empregado estiver fazendo as provas do vestibular;<br />
h) Justiça: o tempo gasto para comparecer a juízo, como parte, como testemunha,<br />
como perito ou como jurado (júri popular). Nesses casos, não se trata do dia inteiro,<br />
mas as horas necessárias em audiência sim, após o termino da audiência o<br />
empregado retor<strong>na</strong> a disposição do Tabelião.<br />
A jor<strong>na</strong>da de trabalho dos empregados <strong>na</strong>s serventias extrajudiciais pode ser mista,<br />
diur<strong>na</strong> e notur<strong>na</strong>:<br />
a) Jor<strong>na</strong>da Diur<strong>na</strong>: para os empregados em serventias extrajudiciais, são aqueles<br />
que exercem seus a fazeres profissio<strong>na</strong>is no horário não compreendido noturno, ou<br />
seja, das 05h00minh às 22h00min.<br />
b) Jor<strong>na</strong>da Mista: é aquela que os empregados em serventias extrajudiciais,<br />
exercem em parte diur<strong>na</strong> e em parte notur<strong>na</strong>.<br />
c) Jor<strong>na</strong>da Notur<strong>na</strong>: é aquela em que os empregados em serventias extrajudiciais,<br />
exercem das 22h00min às 05h00min, de acordo com os § 1°, § 2°, art. 73 da<br />
consolidação das leis do trabalho (CLT).<br />
7 SUCESSÃO TRABALHISTA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS<br />
As relações de emprego entre o Notário e/ou Oficial de Registro (Tabelião), para<br />
com seus empregados que exercem funções <strong>na</strong>s serventias extrajudiciais, baseiam-<br />
23