0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...

Em 1899 foi criado o Conselho Superior do Notariado, ficando totalmente definido os
requisitos essenciais para se obter o status de Tabelião, exigindo-lhe o grau de
Bacharel em Direito ou curso especial de notário. E por fim, depois de inúmeras leis
que regulamentavam a classe, a última aprovada denominada Estatuto do Notariado
de Portugal, foi o Decreto-Lei n. 26/2004, determinando que a partir da aprovação
deste decreto, o notário passa a exercer sua função de forma privada.
2.1.5 Brasil
O Oficial de Registro de imóveis no Estado de São Paulo e Professor de Direito Civil
Leonardo Brandelli mencionam em breve relato sobre a classe notarial no Brasil.
Considerado o primeiro tabelião a praticar ato notarial em terras brasileira, ser Pero
Vaz de Caminha 9 , sem formato técnico registrou o descobrimento do Brasil e a
posse da terra, sendo a principio acatado como o documento oficial de legalidade do
país.
Da descoberta do Brasil até o inicio do século XX 10 , em vigência ainda as
ordenações Filipinas, o Brasil colônia de Portugal respeitava as ordenações,
oriundas de Portugal, trasladando assim a regulamentação do notariado brasileiro
neste período, sendo que o Rei era quem nomeava os Tabeliães ao seu mero
entendimento de merecimento.
3 A CONSOLIDAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL NO SISTEMA JURIDICO
BRASILEIRO
9 Ibid.p. 23
10 Ibid.p. 35
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