0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...

Em 1596, Henrique IV proclamou os ofícios hereditários e determinou o ajuste de
venda dos ofícios. Na Revolução Francesa foi conhecida finalmente a natureza
necessária do notariado, que lentamente foi alcançando a forma atual, em 29 de
setembro de 1791 e posteriormente regulada em 06 de outubro de 1791, que
através desse decreto seria abolido a venda e a transmissão dos ofícios notariais
por herança, e organizando os Notários Públicos criando desde já o concurso. Em
1803 a lei de Ventoso, copiou varias disposições da Lei de 1791, sendo nomeado
após prestar o concurso pelo primeiro Cônsul.
2.1.3 Espanha
Em 1225 inicia o antecedente do Notário 7 , dando origem a organização Notarial da
Espanha, e que depois foi ordenado no Diploma Civil de 1889 referenciando em
particular os notários públicos. Em 28 de maio de 1862 ergueu-se a Lei do Notariado
espanhola e que se encontra vigente até hoje. Sobre a regulamentação e o regime
do Notário, a matéria foi tratada recentemente após algumas alterações em 1944,
tornando o Notário da Espanha um verdadeiro profissional do Direito.
2.1.4 Portugal
Sobre a forte influência 8 , do reinado de Afonso III em 1283 a classe Notarial teve o
grande divisor de águas, admitindo a influência do direito romano e as inclinações
civilistas da Escola de Bolonha, assumindo o notariado um perfil oficial, adquirindo a
fé pública, destacando que declarado por leis em 1801, 1808, 1814 e 1816, o
tabelião em Portugal tinha que comprovar a freqüência suficiente de aula diplomática
acompanhada da devida caução.
7 Ibid.p. 15
8 Ibid. p.18
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