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0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...

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Re<strong>na</strong>to Saraiva; Direito do Trabalho (2007) de André Luiz Paes de Almeida; Resumo<br />

de Direito do Trabalho (2004) de Vicente Paulo e outro; Apontamentos de Direito do<br />

Trabalho (2007) de José Alexandre Pereira Pinto; Consolidação das Leis do<br />

Trabalho (2007) de Armando Casimiro Costa e outros. Como referência legislativa<br />

sobre o ingresso <strong>na</strong> <strong>carreira</strong> Notarial e Registral interpretaremos; A Lei Mag<strong>na</strong><br />

Federal de 1988 (2008) e a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte edição<br />

revisada e atualizada em 2003 (2007). O trabalho literário, que diferencia<br />

claramente a <strong>função</strong> do Notário e/ou Registrador como agente público ou servidor<br />

público desde a Constituição Federal de 1988, e a obra A Responsabilidade Civil<br />

dos Notários e dos Registradores (2007) de Henrique Bolzani.<br />

Fi<strong>na</strong>lmente, podemos distinguir que porventura a maioria das obras citadas<br />

questio<strong>na</strong> cada uma com <strong>sua</strong>s minúcias, sobre a problemática do ingresso <strong>na</strong><br />

<strong>carreira</strong> Notarial e Registral, a <strong>função</strong> trabalhista e as pessoas que estão <strong>na</strong> referida<br />

<strong>função</strong> sem o crivo do concurso público, de forma aproveitada, confundindo o ramo<br />

do Direito Público com o Direito Privado.<br />

2 INGRESSO NA CARREIRA NOTARIAL E REGISTRAL<br />

2.1 Evolução Histórica<br />

Visto que, <strong>na</strong>s origens da civilização, existia cuidado em se manter para sempre e<br />

conservar-se, os contratos celebrados e resguardar seus efeitos.<br />

A ciência e o método que permitem adquirir e transmitir o conhecimento, da história<br />

do notariado entrelaçada com a história do direito com o pensamento jurídico e<br />

social, demonstrando <strong>sua</strong> influência e agradável forma de lavrar e registrar<br />

contratos, convênios e outros documentos, que antigamente eram conhecidos como<br />

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