0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...

esse trabalho investiga e procura demonstrar, é como uma área de atuação tão
especifica no ramo do Direito, não pode mais ser exercido por pessoas
desqualificadas, pois se assim continuar a perda será enorme para toda sociedade.
Entretanto, os doutrinadores que são especialistas nas áreas do Direito Notarial e
Registral são unânimes na obrigatoriedade, do qual o profissional notário ou
registrador (Tabelião) tem que dominar o Direito num contexto geral 1 , não havendo
divergência na literatura e doutrina do Tabelião nos tempos atuais.
Tem como objetivo geral da pesquisa estudar a forma de admissão do Notário ou
Oficial de Registro, através de concurso público, respeitando nossa Carta Magna,
interpretando de forma coerente o tempo que Notários designados podem
permanecer na função, isto é, os que não foram submetidos a concursos públicos,
ocupando a vaga dos titulares no serviço Notarial e Registral, e expor que o
aproveitamento de pessoas como tabelião por motivo de serem funcionários de
cartórios, viola direito constitucional.
Ainda, como objetivos específicos, visam compreender o conceito de carreira
Notarial e Registral, entender a necessidade do Notário e/ou Registrador ser
habilitado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais (Bacharel em Direito) e
posteriormente prestar concurso público para se habilitar nas serventias
extrajudiciais, mostrar as vantagens do profissional com formação no aludido curso
de Direito para o desempenho no exercício da profissão como Tabelião,
diferenciando dos Tabeliães práticos, sem conhecimento e domínio da ciência do
Direito, revelar que os tabeliães substitutos e os demais funcionários de cartórios
extrajudiciais, não pode se confundir com a figura do Tabelião titular, pois o notário
titular tem que ser concursado e os subordinados são empregados do titular do
oficio, por mera escolha do Tabelião titular, fundamentos pela consolidação das leis
do trabalho – (CLT).
Como meio de superar a problemática dos notários não concursados ingressando na
função do Tabelião nos cartórios extrajudiciais atualmente e sem base de
1 Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier. Direito Notarial e Registral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p.introdução.
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