POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO HOMEM DO CAMPO – O ...

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO HOMEM DO CAMPO – O PRONAF EM
BANANEIRAS - PB
Ednardo Gabriel de Sousa
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Márcia Batista da Fonseca
Professor do Departamento de Economia - UFPB
RESUMO
Este artigo tem como objetivo Investigar a aplicabilidade do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF no município de Bananeiras. A pesquisa é
bibliográfica, documental, de análise qualitativa. O município de Bananeiras apresenta uma
zona rural repleta de possibilidades de atividade agropecuária, contudo o elevado nível de
analfabetismo dos agricultores e conseqüentemente, falta de qualificação profissional, afetam a
produtividade e o rendimento das lavouras na região. Por estar situada no bioma caatinga e
conseqüentemente em região semi-árida, o município sofre adversidades naturais todos os anos.
Percebe-se que a aplicabilidade do PRONAF não atinge com unanimidade os residentes da
zona rural no município de Bananeiras.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, PRONAF, Políticas Públicas.

1 INTRODUÇÃO
O semi-árido nordestino é uma região caracterizada pela grande e expressiva falta de
água. Essa carência limita as possibilidades de uma prática efetiva de agropecuária durante
todos os meses do ano, o que enfatiza a necessidade de políticas públicas direcionadas ao
homem localizado nesse bioma.
Viver em uma região árida é um grande desafio, pois nela não se verifica a presença de
condições favoráveis para a sua sobrevivência em alguns meses do ano, chamado de período de
entressafra. É justamente nesse período que os habitantes do referido bioma precisam de um
apoio em maior escala daqueles que fazem o poder público, através da intensificação de
políticas públicas voltadas para eles.
Segundo Bellen (2003), os mais variados especialistas da área de meio ambiente
afirmam que uma ferramenta de avaliação pode ajudar a transformar a preocupação com a
sustentabilidade em uma ação pública consistente. Porém tal ferramenta não é observada aqui
no semi-árido paraibano, onde os pequenos agricultores ficam a mercê da sorte quando a chuva
não vem.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desenvolveu o Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que financia projetos individuais ou
coletivos, que subsidia financeiramente os agricultores familiares e assentados da reforma
agrária. O programa detém as mais atrativas taxas de juros do mercado, o que facilita as
negociações e associações dos financiamentos rurais, com isso combate as taxas de
inadimplência. A associação ao PRONAF é decidida em família, e essa decisão vai ao
encontro da necessidade de investimento. A partir dessa conversa, o crédito poderá ser
destinado para o custeio da safra, para atividade agroindustrial, ou investimento em máquinas,
equipamentos ou infra-estrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
Porém quando estamos falando do homem do campo, sempre temos que salientar as
dificuldades e a falta de acesso a informação, por estarem em áreas isoladas de difícil acesso.
No cenário de dificuldades pelo qual passavam os agricultores familiares para “gerar
suas atividades agrícolas e garantir assistência, otimizando tempo dando condições de vida
adequadas para suas famílias, uma linha de crédito para a agricultura familiar foi considerada
uma conquista importante”. (MUNIZ, 2008, p. 92)
As políticas públicas são de suma importância para o movimento emergente de uma
determinada região. A falta dessas políticas dificulta a fixação do homem no seu meio,
levando-os assim ao êxodo rural e a elevação da população nas grandes cidades, acentuando
com isso o problema social urbano. Problema esse que poderia ser minimizado se houvesse
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efetivamente a presença dessas políticas a atender a demanda do homem do campo, pois o
mesmo não perderia o prazer de viver em sua região e tampouco sairia em busca de melhores
condições de vida.
O Semi-árido encontra-se totalmente na região tropical, ou seja, dentro de uma zona
abrasadora, de intensas oscilações climáticas e representa para o Brasil uma das alternativas
viáveis e com alto potencial de produção agrícola. Entretanto, faz-se necessário a utilização de
políticas públicas voltadas à sustentabilidade do homem do campo nessa região, promovendo
com isso o desenvolvimento sustentável sem, contudo, esgotar os recursos naturais presentes
nesse bioma.
O Governo Federal tem direcionado algumas políticas públicas para financiamentos que
favorecem o desenvolvimento integrado da agricultura sustentável, mas que não têm sido
suficientes para que haja uma mudança nesse segmento no Brasil. Percebe-se que, tais políticas
deixam a desejar, ficando assim o produtor sem apoio para garantir a sua sobrevivência no
período de sequeiro.
Segundo Silva (2010), a importância da investigação do objeto de estudo se dá pelo fato
de o PRONAF ser considerado o programa pioneiro efetivamente direcionado aos agricultores
familiares, classe trabalhista que ocupa quase 84,4% dos estabelecimentos rurais do Brasil
(BRASIL, MDA, 2010), representando 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros
(MDA, 2008) e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. (GUILHOTO et al., 2007).
Contudo, esta pesquisa questiona a necessidade de avaliar as políticas públicas
direcionadas ao homem do campo, no período de entressafra, enfatizando o programa social
PRONAF, e promovendo uma discussão acerca da efetiva aplicabilidade do referido programa.
Neste sentido o objetivo geral proposto deste estudo é:
Descrever a aplicação do PRONAF para os agricultores no município de Bananeiras –
PB.
De forma mais especifica:
Verificar a influência da vulnerabilidade á seca;
Avaliar a aplicabilidade do PRONAF no município de Bananeiras;
Caracterizar as diversas condições de crédito do PRONAF em Bananeiras no ano da
pesquisa;
Discutir as condições de vida do homem do campo no período de sequeiro no município
de Bananeiras.
A importância desse tema e a contribuição que se pretende apresentar através deste
estudo, é dar visibilidade a esse programa tão discutido na mídia, mas pouco conhecido e
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explorado no interior da Paraíba. Além desta introdução este artigo está dividido em mais três
seções seguidas das referencias.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O fenômeno da seca
Segundo Menezes (2002), a seca, além de ser um problema climático, é uma situação
que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região.
Palmer (1965), considera a seca como o intervalo de tempo, periodicamente na
proporção de meses ou até mesmo anos, durante o qual as chuvas não são frequentes em
relação ao climatologicamente esperado ou apropriado. Assim, com a falta de água, torna-se
difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Dessa forma, a seca provoca a
falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria no semi-árido nordestino. Comumente as
pessoas caminham longas distâncias, sendo vitimadas de insolação fortíssimas, para pegar água
- em alguns casos até suja e contaminada. Com uma nutrição deficiente e a utilização de água
de baixa qualidade, os habitantes do sertão nordestino acabam vítimas de muitas doenças. O
desemprego nessa região também é muito elevado, provocando o êxodo rural (saída das
pessoas do campo em direção as cidades). Muitos habitantes fogem da seca em busca de
melhores condições de vida nas cidades, como mostra o censo demográfico de 2010, em que é
relatado que 73,1% da população nordestina reside na zona urbana. No mesmo estudo, em nível
nacional, é apresentada uma taxa anual de desemprego equivalente a 6,7 %, o que embasa a
migração decorrente do êxodo rural.
As “secas” que periodicamente e sistematicamente afetam o semi-árido paraibano, pelos
efeitos econômicos e sociais que provocam sobre a população rural, em particular, e sobre toda
a economia regional em geral, são consideradas responsáveis pela caracterização do Nordeste
como problema nacional, e políticas públicas visando combater, sem sucesso, seus efeitos,
foram desenvolvidas durante todo o processo histórico da região. No Brasil, segundo Suassuna
(2002), o que realmente caracteriza uma “seca” não é o baixo volume de chuvas caídas e sim a
sua distribuição no tempo e no espaço.
Nesse contexto está inserida a região Nordeste que segundo Vieira (2004) é
caracterizada por condições semi-áridas, e por possuir uma grande variabilidade de climas e
paisagens e um bioma bastante expressivo, a caatinga. Sua pluviometria anual média oscila
entre um mínimo de 300 a 400 mm e um máximo de 700 a 800 mm, com distribuição espacial e
temporal muito irregular e desigual, concentrada em 3 a 5 meses. Está assentada sobre uma
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área constituída predominantemente de rochas cristalinas impermeáveis. Daí, a ocorrência de
solos geralmente rasos, baixa capacidade de infiltração, limitada capacidade de retenção natural
dos recursos hídricos, alto escoamento superficial e reduzida drenagem natural (Suassuna,
2002)
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Nordeste, cerca de
22% das famílias rurais, estão abaixo da linha de pobreza vivendo com meio salário mínimo,
cerca de R$ 262,90.
Ainda segundo essa fonte no último censo realizado em 2010, verificou-se que 60,33%
da população de Bananeiras está localizada na zona rural. Essas famílias rurais vivem com
renda aproximada de R$ 306,47 mensais. E nesse período de paralisação das atividades
praticadas no calendário agrícola, essas famílias ficam na dependência de ações públicas
assistencialistas que nem sempre funcionam e, mesmo quando funcionam, não geram
condições para um desenvolvimento sustentável da região. Isso mostra a importância de se
estudar as políticas públicas voltadas para os agricultores que estão inseridos nesse percentual
estatístico, buscando conceitos para o que chamamos de agricultura familiar.
2.2 Agricultura familiar
O conceito de agricultura familiar é relativamente recente, pelo menos no Brasil. Tem,
talvez, uns dez anos. Antes disso, falava- se em pequena produção, pequeno agricultor e, um
pouco antes, ainda se utilizava o termo camponês.
Barros (2006) define agricultura familiar como o “cultivo da terra realizado por
pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em
contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou
temporários, em propriedades médias ou grandes”.
Para Denardi (2002), os empreendimentos familiares têm duas características principais:
eles são administrados pela própria família; neles a família trabalha diretamente, com ou sem o
auxílio de terceiros. Assim, “a gestão é familiar e o trabalho é predominantemente familiar”,
sendo, “ao mesmo tempo, uma unidade de produção e de consumo e uma unidade de produção
e de reprodução social”.
A discussão acerca do tema se fazia necessário para um melhor entendimento sobre os
dados que serão apresentados.
Porém só nos últimos anos que como fundamenta Abramovay (2001) o Brasil tem
adotado políticas públicas, de interesse social e econômico, para a agricultura familiar,
estabelecendo mecanismos de acesso ao crédito e a terra.
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2.3 Políticas Públicas
De acordo com Teixeira (2002) “políticas públicas” são diretrizes, princípios
norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder
público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas
explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de
financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos
públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de
vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as
omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações
dos que ocupam cargos. Teixeira (2002) afirma ainda que o objetivo da política pública é
responder às demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados
como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas
influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização
social.
Segundo Abramovay (2001), essas políticas públicas vêm sendo absorvidas rapidamente
por muitos intelectuais e por movimentos sociais que discutem a questão agrária, como um
meio transformador, visto como a possibilidade de gerar o “desenvolvimento rural”. Esse seria
um meio concreto de inclusão social para amplos segmentos da produção familiar brasileira,
apresentando-se como uma alternativa de mudança na configuração da exclusão e da pobreza
do espaço agrário.
Porém a análise dessas políticas só torna-se concreta à medida que se passa a estudar
ações específicas e dirigidas para determinados segmentos econômicos e sociais. Nesse
momento, podem-se confirmar os pressupostos de que as políticas públicas sociais em
sociedades capitalistas tendem a concentrar esforços e investimentos para a produção
econômica e seus beneficiários em detrimento daqueles que trabalham para sobreviver. Isso
fundamentado ideologicamente na idéia de que o desenvolvimento econômico é o principal
motor da geração de emprego e renda, portanto, capaz de atender às necessidades humanas.
2.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
Segundo o BNB o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
PRONAF foi criado pelo Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, com a finalidade de
promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores
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familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de
empregos e a melhoria de renda.
No que tange essas políticas públicas, o PRONAF é o que mais se destaca hoje no país.
Ele é a primeira política pública diferenciada em favor dos agricultores familiares brasileiros,
financiado pelo Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essa política
pública é uma conquista dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais nas últimas
décadas. Suas lutas podem ser simbolizadas pelos Gritos da Terra Brasil, liderados pela Contag
e, no caso da Região Sul, pelas ações e pressões da Frente Sul da Agricultura Familiar.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o PRONAF financia
projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da
reforma agrária. Mas é de suma importância salientar que existe uma clientela de famílias
rurais descapitalizadas devido a não alfabetização, a falta de qualificação. Como conseqüências
dessas carências, são gerados indicadores que expressam: a incapacidade de comercialização, a
baixa escala de produção, falta de agregação de valor à produção, diversificação excessiva, a
existência de tecnologias incompatíveis, pouca disponibilidade de formação e informação, as
relações desfavoráveis e a inexistência de políticas agrícolas.
O acesso ao PRONAF inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito,
seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em
máquinas, equipamentos ou infra-estrutura de produção e serviços agropecuários ou não
agropecuários.
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (EMATER) para obtenção da Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP) 1 , que será emitida segundo a renda anual e as atividades
exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito.
Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário ele deve procurar o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao
Crédito PRONAF, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são
definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de
junho e julho.
Tremea (2001) enfatiza que o fator de desenvolvimento da agricultura familiar está
sobre a agregação de valor sobre a produção, “através da implantação do processo de
agroindustrialização, criando uma nova organização social, de parceria associativa entre os
produtores e seus familiares, de geração de emprego e renda”.
1 Ver anexo I modelo de Declaração de Aptidão ao PRONAF.
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Na ótica de Kocziceskik (2007), uma das formas para buscar a equidade ou igualdade,
dentre as maneiras exógenas, é a de injetar no sistema rural financiamentos e subsídios,
obedecendo “princípios participativos, sem distinção, cooperativo, democrático, de visão
sistêmica e com supervisão, orientação e treinamentos educativos informais”.
Assim sendo, o papel da política pública na liberação de crédito para o setor agrícola é
financiar a sobrevivência do agricultor e dos possíveis animais que estão sendo tratados em sua
propriedade. Sendo esta obra uma discussão das Políticas Públicas voltadas ao homem do
campo no período de entressafra, aguçou-se a curiosidade em conhecer esta teoria na visão de
outros autores que embasam essa realidade em outras partes do país.
3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta é uma pesquisa documental, bibliográfica e de abordagem qualitativa. A pesquisa
qualitativa segundo Lüdke e André (1996) consiste no trabalho intensivo de busca direta dos
fenômenos em suas manifestações, sem qualquer manipulação intencional do pesquisador.
A análise qualitativa, caracteriza-se, em princípio, pela não-utilização de instrumental
estatístico na análise dos dados. Esse tipo de análise tem por base conhecimentos teórico-
empíricos que permite atribuir cientificidade e tem o ambiente natural como fonte direta dos
dados e o pesquisador como instrumento chave.
Para coleta de dados referentes às atividades desenvolvidas no município, utilizar-se-á
a pesquisa documental, investigando documentos externos (governamentais) através dos censos
mais recentes do IBGE, e de dados fornecidos pela EMATER local, afim de investigar a efetiva
aplicabilidade do PRONAF no município de Bananeiras – PB.
As informações coletadas serão interpretadas a partir da técnica de análise de conteúdo
como nos diz Minayo (2004, p. 74): que é “[...] através da análise de conteúdo, que podemos
encontrar respostas para as questões formuladas e também podemos confirmar ou não as
afirmações estabelecidas antes do trabalho de investigação (hipótese)”.
4 - ANÁLISE DE RESULTADOS
4.1 Caracterização do Município de Bananeiras
Bananeiras, município do estado da Paraíba (Brasil), segundo o IBGE, no ano de 2010
tinha população estimada em 21.851 habitantes distribuídos em uma área territorial de 258 km²,
com densidade demográfica de 84,72 hab/ km², onde cerca de 13180 habitantes são residentes
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da zona rural. Localizada na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João
Pessoa, 150 km de Natal e a 70 km de Campina Grande, com altitude de 526 metros, a cidade
possui clima frio úmido, com temperatura média de 28°C no verão e 10 °C no inverno,
característica do brejo de altitude.
A cidade de Bananeiras desfruta de um clima tropical ameno, com chuvas regulares.
Tem vários roteiros turísticos que valorizam sua natureza, história e cultura, como visitas a
igrejas, trilhas, cachoeiras etc. O município está incluído na área geográfica de abrangência do
semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta
delimitação tem como critério o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca.
4.2 Verificação da influência da vulnerabilidade à seca baseando-se nos dados
demográficos obtidos no censo de 2010 pelo IBGE.
Devido ao nível de exigência física, a atividade agropecuária ocupa nas frentes produtivas
rurais um percentual de homens superior ao das mulheres. Basicamente quando o homem está
na lavoura, a mulher fica em casa para servir nas obrigações domésticas.
A Tabela 1 mostra a distribuição percentual de homens e mulheres que residem na zona
rural do município de Bananeiras - PB.
Tabela 1.Divisão percentual de gêneros da população residente na zona rural no município de
Bananeira-PB -2010
Sexo (f) %
Homem 6719 50,96
Mulher 6464 49,04
TOTAL 13183 100
Fonte: Censo 2010, IBGE
No que se refere à quantidade de pessoas que vivem na zona rural de Bananeiras, a
Tabela 1 mostra que os 13183 habitantes estão distribuídos em percentuais distintos, onde
50,96% corresponde a quantidade de homens, contra 49,04% que representa o percentual de
residentes do sexo feminino.
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Com o propósito de mensurar a capacidade intelectual dos residentes rurais, foi avaliado
o percentual de habitantes alfabetizados, visto que esse dado é de suma importância para a
aquisição de tecnologias para o manejo das tarefas agropecuárias no período de seca.
Como enfatiza Peres (2010), o semi-árido é uma área predominantemente rural, que
apresenta um dos piores índices de analfabetismo do país, que coincidentemente é uma região
caracterizada pela precariedade estrutural, que inclui a não-oferta de escolas públicas de boa
qualidade. Ainda segundo esse autor, as taxas de analfabetismo aumentam conforme diminui o
nível de desenvolvimento urbano dos municípios, ou seja, quanto menos desenvolvido for o
município, maiores serão as taxas de analfabetismo.
Ao analisar a capacidade intelectual dos trabalhadores rurais inscritos na frente
trabalhista no município de Bananeiras, foi verificado que das 7553 pessoas alfabetizadas,
residentes na zona rural, apenas, 46,1% são homens. Sabendo que as atividade agropecuárias
preferencialmente são executadas por homens, esse dado mostra a carência de mão de obra
qualificada. Esse percentual elevado está intimamente ligado ao número de habitantes homens
serem bem maior que o de mulheres.
TABELA 2. Analfabetismo na zona rural do município de Bananeiras – PB - 2010.
Sexo (f) %
Homens 3480 46,07
Mulheres 4073 53,93
TOTAL 7553 100
IBGE- Censo 2010
As variáveis acima, referentes ao analfabetismo na zona rural de Bananeiras,
apresentam dados reveladores de um dos efeitos desarticuladores da seca, já que esses dados
estão intimamente ligados à pobreza e à miséria, que são vetores que impedem o
desenvolvimento de uma região. O elevado percentual de analfabetismo na zona rural revela
que a seca é uma catástrofe que vai além das perdas materiais.
4.3 Aplicabilidade do PRONAF no município de Bananeiras.
O programa PRONAF age dando suporte a seis subprogramas, que são: Programa
Garantia Safra; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa de Crédito Fundiário e
Combate à Pobreza Rural; Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); Programa Mais
Alimentos e Programa Biodiesel.
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O plano de ação do Programa Garantia Safra visa garantir renda mínima aos agricultores
familiares do semi-árido através da contratação de um seguro safra especificamente para as
culturas de arroz, feijão, milho, mandioca e algodão, sendo acionado quando os efeitos
climáticos causados pela seca ou pelo excesso de chuvas provoquem perdas de pelo menos
50% da produção.
Por outro lado, o subprograma PAA possui quatro ações distintas, a primeira favorece a
compra direta da agricultura familiar, para a aquisição de produtos agropecuários definidos
pelo Governo, a preços de referência, em pólos de compra instalados próximos aos locais de
produção. A segunda ação do PAA é comprar para doação simultânea, que age na doação de
alimentos, adquiridos de agricultores familiares à populações em situação de insegurança
alimentar. Essa ação está vinculada a merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE). O subprojeto Formação de Estoques pela Agricultura Familiar age na
aquisição pelo Governo Federal de produtos alimentícios oriundos desses agricultores,
objetivando a sustentação de preços e agregação de valor.
O projeto Incentivo à Produção e Consumo do Leite garante a compra do leite dos
agricultores familiares a preços mais justos e fortalece a cadeia produtiva. A Assistência de
Terra (ATER) presta assistência técnica às famílias dos agricultores familiares. Este programa
tem como eixo orientador os princípios da agroecologia. O Programa Mais Alimentos é uma
ação estruturante que possibilita ao agricultor familiar a modernização, adquirir máquinas,
insumos agrícolas e novos equipamentos entre outras atividades. O limite de crédito é de R$
100 mil reais, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juro de
2% ao ano.
O programa Biodiesel disponibiliza instrumentos como crédito, zoneamento, ATER,
fomento e benefícios fiscais (Selo Combustível Social). É um apoio à participação da
agricultura familiar na cadeia produtiva do Biodiesel nas elaborações e divulgações de
estudos sócio-econômicos das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD’s) .
Dos seis subprojetos do PRONAF, estão em operação no município o Programa Garantia
Safra; Programa PAA; Programa de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural; ATER;
Programa Mais Alimentos.
Para ter acesso aos programas a cima, os agricultores deverão se inscrever no DAP como
mostra o ANEXO I. No ano de 2010 foram inscritos 121 agricultores nos quais 74,38% são
homens e 25% mulheres. A quantidade de associados é baixa quando comparada ao total de
estabelecimentos rurais computados pelo IBGE no censo de 2010, que é 2071
estabelecimentos. Esse percentual baixo revela a falta de oportunidade ao crédito nas áreas
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isoladas e a carência de propagandas áudios-visuais para que os agricultores analfabetos
possam se informar das ofertas que o PRONAF subsidia.
Tabela 3. Percentual de inscritos no DAP em 2010
Sexo (f) %
Homens
Mulheres
TOTAL
90 74,38
31 25,62
121 100
EMATER- Bananeiras- PB, 2010.
A TABELA 3 revela que o PRONAF em 2010 não atendeu com efetividade todos os
trabalhadores rurais residentes em Bananeiras, e alerta para a necessidade de intensificação do
plano safra da agricultura familiar no calendário agrícola 2011/2012, a fim de superar as
condições de pobreza extrema, com inclusão social e produtiva direcionadas a agricultores que
desconhecem o PRONAF.
O PRONAF financia projetos para as diversas aptidões que a propriedade detenha. Com
condições de pagamento atrativas e bem abaixo do mercado, como mostra o Anexo II.
Ao confrontar os agricultores associados em 2010 com as possibilidades de crédito do
corrente ano, foi observado que 103 agricultores conseguirão crédito com valores entre R$
2000,00 a R$ 2500,00, isso se a condições de posse ou uso da terra. De acordo com a
EMATER, 85,13% são meeiros (trabalham na terra de terceiros), o que dificulta o acesso ao
crédito.
TABELA 4. Percentual de associados às diversas condições de crédito do PRONAF em
Bananeiras -2010
Valor do Crédito (R$)
R$ 2.000,00
R$ 2.500
Entre R$ 3000 a R$ 6000
Entre R$ 7000 a R$ 15000
Mais do que R$16 000
TOTAL
EMATER- Bananeiras- PB, 2010
(f) %
33 27,27
70 57,86
2 1,65
12 9,92
4 3,3
121 100
Os percentuais apresentados na TABELA 4 revelam que dos 121 agricultores
associados, 85,13% obtiveram créditos inferiores,1,65% dos trabalhadores rurais conseguiram
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créditos de R$ 3000,00 a R$ 6000,00, 9,92% trabalhadores rurais adquiriram valores entre R$
7000,00 e R$ 15 000,00;e 3,3% dos trabalhadores rurais conseguiram crédito de R$ 16.000,00.
Mera (2010), em seu estudo observou que há facilidade de financiar e de comprar
equipamentos para atividade leiteira, que existe um financiamento mais barato podendo
financiar a lavoura; há facilidade de financiar e aumentar a renda da família; existe a
possibilidade de utilizar o financiamento para melhorar a produção e a qualidade de vida; e a
proteção da lavoura contra fatores adversos da natureza; são fatores determinantes que levam
os agricultores interessar-se pelo PRONAF e as formas de aplicação dos recursos.
Porém quando são confrontadas as vaiáveis supracitadas com o planejamento do uso dos
recursos do PRONAF, a realidade vem a tona, é significativo segundo a EMATER o número de
agricultores que usam os recursos custeio das atividades agrícolas, porém existe a possibilidade de
utilizar o crédito pagando as dívidas o que revela uma ação fora da metodologia do PRONAF.
Existe uma parcela que utiliza o crédito para comprar bens de consumo duráveis, alguns
agricultores planejam usá-lo para compras de animais, melhoria da infraestrutura da sua
propriedade, e para comprar bens de consumo não duráveis.
Mera (2010) ainda afirma que os recursos do PRONAF não conseguem atingir
plenamente seu público alvo. Até mesmo, aqueles agricultores que possuem experiência com o
sistema bancário e burocrático sentiram dificuldades para acessar o programa, mesmo contando
com a orientação da EMATER. Além disso, a grande maioria dos agricultores acredita que há
disparidade no uso dos recursos, sendo o mesmo utilizado para quitar dívidas que não foram
contraídas pelo PRONAF, deixando evidente a falta de fiscalização sobre o uso dos recursos.
4.4 Discussão acerca das condições de vida do homem do campo no período de sequeiro
no município de Bananeiras-PB.
O semi-árido nordestino é uma região caracterizada pela expressiva falta de água. Essa
carência limita as possibilidades de uma ação presente da atividade agropecuária, o que reforça
a necessidade de políticas públicas direcionadas ao homem localizado nessa localidade.
O município de Bananeiras apresenta uma zona rural repleta de possibilidades para a
execução de atividades rurais, porém a falta de qualificação profissional afeta a produtividade
e o rendimento das cultivares plantadas na região. Por estar situada no bioma caatinga e
consequentemente em região semi-árida, sofre situações naturais adversas todos os anos.
Em período de sequeiro, que é caracterizado quando segundo a tradição nordestina até o
dia 19 de março (Dia de São José), não chove, a falta de água atinge a lavoura, e caso se
estenda os animais e os homens serão afetados também. Nessas condições, crianças, jovens e
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adultos têm que percorrer quilômetros de distância para conseguir água nos barreiros, lagos,
cacimbas, poços e rios. Muitas vezes o reservatório de água só serve para tomar banho e matar
a sede dos animais. Esse período é marcado pela estagnação das tarefas agrícolas, e o agricultor
sem manejar a terra e a criação para produzir o necessário para sobreviver, ou seja, não tem
perspectivas de nada.
A principal causa da estagnação das tarefas agrícolas deve-se à falta de treinamentos
direcionados aos agricultores a fim de colocar em prática técnicas de manejo de culturas
alternativas para esse período de seca. Uma técnica a ser executada seria a produção de feno,
silagem, barragens subterrâneas, cultivo de plantas xerófitas, construções de várias cisternas
para que a água seja armazenada em abundância. A terra detém grande potencial de produção,
o que falta é um plano de ação direcionado aos agricultores em situação de isolamento.
Como foi discutido neste trabalho a grande parcela da população da zona rural de
Bananeiras não está assistida pelo PRONAF, e a EMATER, que é o órgão responsável, terá
como desafio, inscrever mais agricultores familiares, intensificar a assistência e fornecer
tecnologia para que as políticas públicas atinjam com unanimidade o homem do campo.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo descreveu o processo de aplicação do PRONAF para os agricultores no
município de Bananeiras – PB. No que se refere aos dados apresentados pelo IBGE, no censo
de 2010, foi constatado que a zona rural do município de Bananeiras apresenta um percentual
elevado de habitantes quando comparado com a zona urbana.
O índice de analfabetismo do município, quando comparado com o trabalho de Peres
(2010), comprovou que as taxas de analfabetismo aumentam conforme diminui o nível de
desenvolvimento urbano dos municípios, ou seja, quanto menos desenvolvido for o município,
maiores serão as taxas de analfabetismo. No caso de Bananeiras, os dados são expressivos
devido à grande parcela da população está localizada na zona rural, em que não há existência
de desenvolvimento urbano.
As políticas públicas destinadas ao homem do campo através do PRONAF encontram
grande dificuldade na sua aplicabilidade no município de Bananeiras, devido ao significativo
percentual de analfabetos. A aplicabilidade do PRONAF no período de estudo foi muito baixa
quando comparada ao número de agricultores residentes.
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O município de Bananeiras apresenta uma zona rural repleta de possibilidades de
atividade agropecuária, contudo o elevado nível de analfabetismo dos agricultores e,
conseqüentemente, falta de qualificação profissional, afetam a produtividade e o rendimento
das lavouras na região. Por estar situada no bioma caatinga e conseqüentemente em região
semi-árida, o município sofre adversidades naturais todos os anos. Percebe-se que o PRONAF
não atinge com unanimidade os residentes da zona rural no município de Bananeiras.
Diante do exposto, pode-se concluir que ainda há muito que fazer, pensar, pesquisar,
discutir e debater sobre esse assunto, que por si só é tão complexo. As possibilidades não se
esgotam com esta pesquisa, sugere-se para um trabalho posterior discutir possíveis
determinantes do insucesso de políticas públicas voltadas para o homem do campo no
município.
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Ednardo Gabriel de Sousa, graduado em Licenciatura Plena em Ciências Agrárias pela
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2008. Especialista em Gestão Pública Municipal pela
Universidade Federal da Paraíba (2011). Professor titular das Prefeituras Municipais de Araruna/PB
e Casserengue /PB, onde atua como professor do Ensino Fundamental II, na área de Ciências
Naturais.
Contato: ednardogabriel@hotmail.com
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ANEXO I
ANEXO 2
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