Abate Humanitario - Denise Alessandra Gueirado.pdf - Qualittas

3.2 Legislação Européia
A legislação na Europa foi criada com o objetivo de melhorar o bem
estar animal, foi elaborada devido à pressão da população. Membros do parlamento
europeu receberam mais cartas sobre bem estar animal do que sobre qualquer outro
assunto. Algumas legislações da União Européia interessam outros países que
estão desenvolvendo legislação nesta área (ROÇA; SERRANO, 2002).
Foi criada a Diretiva 91/629/EEC, sobre instalações e manejo, uma das
mais importantes na Europa nas diretivas da Comunidade Européia (C.E) é o
parágrafo relativo às importações provenientes de países do Terceiro Mundo. Por
isso produtos de origem animal não podem ser importados pelo C.E, a menos que
as instalações e as condições de transporte e abate sejam compatíveis com a
legislação. Para importação na Comunidade, os animais de procedência de um
terceiro país deverão ser acompanhados de um certificado emitido pela autoridade
competente do país, que ateste que os animais se beneficiaram de um tratamento
pelo que equivale ao concedido aos animais de origem comunitária, tal como
previsto pela presente diretiva (ROÇA; SERRANO, 2002).
Em relação ao transporte de animais de fazenda, foi proposto a Diretiva
91/628/EEC, relativa às condições durante o transporte. Dois princípios gerais fazem
parte dessa Diretiva: os animais não devem ser machucados ou sofrerem
desnecessariamente; os animais devem ser alimentados para o transporte. Não é
permitido o transporte de fêmeas prenhas que poderiam entrar em trabalho de parto
durante o mesmo. Duração do tempo de viagem para bovinos é de 16 horas (ROÇA;
SERRANO, 2002).
Todo animal deve ser atordoado eletricamente ou pelo uso de pistola
de projétil cativo antes de serem sangrados, com exceções para abate, destinado a
rituais religiosos (ROÇA; SERRANO, 2002).
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