do Instituto Hidrográfico

REDE DGPS (DIFFERENTIAL GPS) PORTUGUESA 77
em melhorar o posicionamento dos navios no mar. O
sistema Differential GPS (DGPS), ao garantir uma
elevada exactidão e integridade, para apoio da navegação
em águas restritas e águas costeiras, tem sido o sistema
de posicionamento adoptado para integração com esses
equipamentos / sistemas.
Antes de abordarmos o DGPS propriamente dito,
vejamos qual o estado de desenvolvimento dos ECDIS,
dos VTS e dos AIS, tentando explicar, também, até que
ponto é que dependem de um posicionamento extremamente
exacto.
ECDIS
Em Novembro de 2000, o Comité de Segurança Marítima
da Organização Marítima Internacional (OMI) aprovou,
finalmente, as emendas ao capítulo V da Convenção
Safety Of Life At Sea (SOLAS) que fazem equivaler as
cartas electrónicas oficiais às tradicionais cartas de papel.
Assim, a definição de carta náutica ou publicação
náutica passa a designar os «mapas ou livros, ou bases de
dados especialmente compiladas (...), que forem publicados
oficialmente por, ou sob autorização de, um
Governo, organização hidrográfica autorizada ou outra
instituição governamental, e que sejam produzidos de
acordo com os requisitos da navegação marítima».
Recorde-se que a regra 20 do capítulo V da Convenção
SOLAS obriga os navios a possuírem «cartas actualizadas
(...) e outras publicações náuticas necessárias à
viagem em curso». Com esta revisão, que entra em vigor
(por aprovação tácita) em 1 de Julho de 2002, as cartas
que os navios são obrigados a possuir passam a poder ser
cartas electrónicas oficiais, desde que lidas num ECDIS
certificado.
As emendas à Convenção SOLAS aprovadas
incluem, também, um parágrafo sobre ECDIS, em que
se especifica que para haver equivalência às cartas de
papel, o equipamento «deverá estar conforme com os
performance standards (...) adoptados pela Organização
em 23 de Novembro de 1995 [Ref. 2]», os quais foram
amplificados por uma Resolução da Comissão Electrotécnica
Internacional (CEI) de 1998 [Ref. 3].
Desta forma, o ECDIS e as cartas electrónicas
oficiais passam a ser legalmente equivalentes às cartas
de papel, desde que:
❚❘ o equipamento de leitura e visualização das cartas
electrónicas (ECDIS) esteja certificado de acordo
com a Resolução 61174 da CEI [Ref. 3] e
❚❘ as cartas electrónicas apresentadas estejam no
formato aprovado pela Organização Hidrográfica
Internacional [Ref. 4] e
❚❘ estas cartas tenham sido publicadas por, ou sob
autorização de, uma organização hidrográfica
governamental.
Só no caso de se verificarem estas três condições, e
de existir um back-up apropriado 1 , é que as cartas electrónicas
são consideradas equivalentes às cartas náuticas
oficiais de papel requeridas pela Convenção SOLAS,
na sua regra 20 do capítulo V.
Estas emendas à Convenção SOLAS constituem
mais um grande estímulo à implantação dos ECDIS, que
estão a emergir como uma ferramenta essencial para a
moderna navegação marítima. Mais do que uma mera
imagem digital das cartas de papel, as cartas electrónicas
combinam informação geográfica com informação
textual de forma bastante atractiva para os navegantes,
facilitando imenso as suas tarefas. Os ECDIS exponenciaram
também as possibilidades de integração de todos
os equipamentos de navegação, permitindo, nomeadamente,
a implantação automática da posição do navio
derivada de um sistema de radionavegação. Obviamente,
que todos os benefícios do ECDIS caem por terra se essa
posição estiver incorrecta.
VTS
Com vista a melhorar a segurança da navegação nas
águas Portuguesas e contribuir para a redução do
número de acidentes marítimos, está a ser implementado
em Portugal um sistema VTS, constituído por um
sub-sistema portuário e um sub-sistema costeiro.
No âmbito do sub-sistema portuário, estão a ser instalados
VTS em cinco portos nacionais: Leixões, Aveiro,
Lisboa, Setúbal e Sines, dos quais alguns já estão a funcionar.
Está ainda prevista a instalação de VTS em mais quatro
portos: Viana do Castelo, Figueira da Foz, Portimão e Faro.
Em relação ao sub-sistema costeiro, o Instituto
Marítimo Portuário lançou, em Julho de 2001, o
concurso para aquisição dos necessários equipamentos,
em que se incluem 9 radares costeiros destinados a efectuar
o controlo de todo o tráfego marítimo que passe
numa faixa de cerca de 50 milhas, estendida ao longo da
costa de Portugal Continental.
A finalidade dos VTS, tal como consta da Resolução
A.857(20) da OMI [Ref. 6], é melhorar a segurança e a
eficiência da navegação, salvaguardar as vidas humanas
no mar e proteger o ambiente marítimo e/ou as áreas
1 Em 1996, o Comité de Segurança Marítima da OMI aprovou
uma resolução contendo os requisitos necessários ao back-up do
ECDIS, para que este possa substituir as cartas de papel [Ref. 5].
Esta resolução deixa em aberto a possibilidade de o back-up ao
ECDIS ser um sistema electrónico (com uma fonte de alimentação
completamente independente do ECDIS primário) ou ser as
próprias cartas de papel. Assim, aceitam-se os seguintes back-ups:
– um segundo equipamento ECDIS certificado;
– um sistema de leitura de cartas electrónicas de navegação
não equivalente ao ECDIS mas que cumpra determinados
requisitos mínimos e que use dados (ou cartas) oficiais;
– as cartas náuticas oficiais de papel.