CUIDANDO DOS BEM-NASCIDOS: O Curso ... - Acervo - Unesc

(...) a intenção da Carta de 37 era manter um explícito dualismo
educacional: os ricos proveriam seus estudos através do sistema público ou
particular, e os pobres, sem usufruir desse sistema, deveriam destinar-se às
escolas profissionais. Assim, o artigo 129 determinou como primeiro dever
do Estado a sustentação do ensino pré-vocacional e profissional destinado
às classes menos favorecidas (GHIRALDELLI JR., 1992, p. 82).
A Constituição de 1937 refletia as tendências fascistas do Estado Novo,
atenuando o impacto de algumas conquistas. “A ênfase é deslocada para a
sugestão da liberdade da iniciativa privada. No período da ditadura, o movimento
renovador entra em recesso” (ARANHA. 1996, p. 203).
Entre 1942 e 1946, ocorreu a decretação das leis orgânicas, conhecidas
por Reforma Capanema, que passaram a ordenar o ensino no Brasil nos níveis
Primário, Secundário, Industrial, Comercial, Normal e Agrícola. A referida reforma
possuía um caráter elitista e procurava manter o dualismo educacional, 54 que pré-
determinava dentro da sociedade da época os que teriam condição de prolongar o
tempo de permanência na escola e os que teriam que voltar sua formação formal
para alguma profissão técnica. Ghiraldelli Jr. (1992, p. 83) afirma que os decretos só
não incorporaram “todo o espírito da Carta de 37 porque vingou já nos anos de
liberalização do regime”, ou seja, no final do Estado Novo.
Nota-se que o movimento em relação à construção de propostas para a
educação aconteceu em meio ao processo de industrialização e modernização do
Brasil, fazendo com que as medidas apresentadas ajudassem o Estado a crescer e
a se desenvolver para que, então, pudesse servir aos interesses do capitalismo que,
naquele momento, consolidava-se no País.
No entanto, Aranha (1996, p. 202) afirma que:
Em pleno processo de industrialização do País, persiste a escola
acadêmica. Os cursos mantidos pelo sistema oficial não acompanham o
ritmo do desenvolvimento tecnológico da indústria em expansão. As escolas
oficiais são mais procuradas pelas camadas médias desejosas de ascensão
social e que, por isso mesmo, preferem os ‘cursos de formação’,
desprezando os profissionalizantes. Acrescente-se o fato de continuar
exigindo exames e provas, que tornam o ensino cada vez mais seletivo, e,
portanto antidemocrático.
54 Nas letras da Reforma Capanema, a organização de um sistema de ensino bifurcado, com um
ensino secundário público destinado às “elites condutoras” e um ensino profissionalizante para as
classes populares (GHIRALDELLI JR., p. 84).