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inFraestrUtUra portos modernos Governo prepara a licitação de 150 áreas em terminais portuários. A iniciativa faz parte do programa de modernização dos portos, que prevê investimentos de R$ 54,2 bi até 2017. O governo pretende desenvolver estudos para o arrendamento de mais de 150 áreas dos portos organizados do país destinadas à operação de terminais e instalações portuárias. Os projetos estão sendo definidos pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estão sendo avaliadas áreas ociosas — que ainda não foram exploradas pelo setor privado — e terminais já em operação, cujos contratos de arrendamento estão prestes a vencer. 30 - P&M Janeiro Fevereiro 2013 A perspectiva é a de que os estudos fiquem prontos nos próximos seis meses, como parte do programa de modernização dos portos, lançado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff e que deve atrair R$ 54,2 bilhões para o setor portuário até 2017. Segundo fontes ouvidas pelo Brasil Econômico, esse valor pode ser ampliado caso todos os projetos de arrendamento saiam do papel. O motivo é que, por enquanto, ainda falta a conclusão dos estudos para saber se todas as áreas observadas podem de fato ser alvo de licitações.
Por enquanto, a prioridade do governo é para a regularização de 55 contratos de arrendamento que foram assinados antes da Lei dos Portos de 1993. A legislação reformulou as regras do setor, mas estes arrendatários não tiveram seus contratos adaptados. O impasse tem gerado insegurança jurídica no setor e foi responsável pela paralisação dos investimentos nos terminais. Apesar do pedido dos operadores para que seus contratos sejam prorrogados por um novo período de 25 anos, o governo avalia que a maioria deles terá que ser relicitada. Existem apenas alguns casos em que a renovação é permitida, mas isto só será feito mediante o compromisso dos atuais operadores de realizar investimentos nos terminais. Além dos arrendamentos, também fazem parte dos estudos da SEP as concessões dos portos previstas no programa de investimentos. O governo licitará nos portos organizados em Manaus, no Amazonas, em Ilhéus, na Bahia, e em Vitória, no Espírito Santo. Além deles, há o porto de Imbituba, em Santa Catarina, único do país que já tem administração privada, mas, por conta do prazo de Abertura dos Portos concessão já ter vencido, deverá passar por uma nova licitação. Da lista de portos, o de Manaus foi o escolhido para inaugurar o novo modelo de concessão de portos, destinado à construção e operação da unidade, e cujo vencedor da licitação será definido por meio da oferta de menor tarifa para a movimentação de cargas. Segundo a ANTAQ, o edital de Manaus é o que está mais adiantado e deve ser publicado ainda no primeiro trimestre deste ano. Logo após Manaus, o porto de Imbituba irá a leilão. Os demais portos a serem concedidos deverão ter seus editais publicados apenas no segundo semestre deste ano. Os estudos elaborados pela SEP não contemplam locais que estão fora dos portos públicos e que podem servir para a construção de Terminais de Uso Privativo (TUP’s). Estas áreas serão concedidas por meio de autorizações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Os operadores serão definidos por meio de processo seletivo e as chamadas públicas realizadas pela ANTAQ. Fonte: Brasil Econômico Em 28 de janeiro de 1808, Dom João VI endereçou ao Conde da Ponte, João de Saldanha da Gama de Melo e Tôrres — governador da capitania da Bahia —, a carta declarando abertos os portos brasileiros às nações amigas, embora em caráter provisório. Na carta, que deu liberdade ao comércio do Brasil colônia, o Príncipe Regente ordenou a abertura dos portos a todas as mercadorias transportadas por navios de seus vassalos e de estrangeiros de nações amigas; estabeleceu o pagamento de direitos por entrada (precursor do imposto de importação) de 24%, com exceção dos vinhos, aguardentes e azeites doces, sujeitos ao pagamento em dobro dos “direitos” até então pagos; e liberou a exportação de mercadorias coloniais, com exceção do pau-brasil e outros produtos estancados, por navios de seus vassalos e de estrangeiros de nações amigas, para todos os portos que lhes aprouvesse. Em um mundo globalizado e crescentemente interligado — econômica, comercial e culturalmente —, em que o comércio exterior cada vez mais ganha importância, cabe refletir sobre o que queremos e precisamos fazer para que a abertura dos portos brasileiros seja perene e atenda à necessidade e aos anseios de um Brasil desenvolvido, com crescimento econômico consistente e autossustentável, que permita desenvolvimento social acelerado e equânime, sem que tenhamos que esperar mais 200 anos. Janeiro Fevereiro 2013 - P&M - 31
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