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Bromazepam - Ministério da Saúde

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ADVOCACIA<br />

ADVOCACIA-GERAL ADVOCACIA<br />

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO<br />

CONSULTORIA JURÍDICA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE<br />

NÚCLEO TÉCNICO<br />

depressivo-ansioso, tensão nervosa, agitação e insônia. Suas formas de<br />

apresentação são comprimidos de 3 e 6 mg e solução oral com 2,5 mg/mL.<br />

2. 2. O O medicamento medicamento possui possui registro registro na na Agência Agência Nacional Nacional de de Vigilância Vigilância Sanitária – ANVISA?<br />

Para Para qual qual finali<strong>da</strong>de?<br />

finali<strong>da</strong>de?<br />

Sim, possui registro. Os usos aprovados pela ANVISA são:<br />

1. Ansie<strong>da</strong>de, tensão e outras queixas somáticas ou psicológicas associa<strong>da</strong>s à<br />

síndrome de ansie<strong>da</strong>de.<br />

2. Uso adjuvante no tratamento de ansie<strong>da</strong>de e agitação associados a transtornos<br />

psiquiátricos, como transtornos do humor e esquizofrenia. Os benzodiazepínicos são<br />

indicados apenas quando o transtorno submete o indivíduo a extremo desconforto,<br />

grave ou incapacitante.<br />

CASO o medicamento seja usado fora de tais indicações, configurar-se-á uso fora <strong>da</strong><br />

bula, não aprovado pela ANVISA, isto é, uso terapêutico do medicamento que a<br />

ANVISA não reconhece como seguro e eficaz. Nesse sentido, o uso e as<br />

consequências clínicas de utilização desse medicamento para tratamento não<br />

aprovado e não registrado na ANVISA é de responsabili<strong>da</strong>de do médico.<br />

3. O O medicamento medicamento possui possui preço preço registrado registrado na na Câmara Câmara de de Regulação Regulação do do Mercado Mercado de<br />

de<br />

Medicamentos Medicamentos – CMED? CMED?<br />

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, regulamenta<strong>da</strong> pelo<br />

Decreto n° 4.766 de 26 de Junho de 2003, tem por finali<strong>da</strong>de a adoção,<br />

implementação e coordenação de ativi<strong>da</strong>des relativas à regulação econômica do<br />

mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à<br />

população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a<br />

competitivi<strong>da</strong>de do setor.<br />

Consoante sítio eletrônico <strong>da</strong> ANVISA, o medicamento possui preço registrado na<br />

CMED2,3 .<br />

4. 4. Há Há estudo de Revisão Sistemática para para o medicamento desta desta Nota Técnica Técnica? Técnica<br />

? ?<br />

Uma revisão sistemática realiza<strong>da</strong> por Allison e Richard para avaliar a eficácia e<br />

segurança de benzodiazepínicos e agonistas dos receptores benzodiazepínicos para<br />

2 Disponível em:<br />

http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home/!ut/p/c5/hY_bUoMwGISfxQfo5BclTC_ThBIx5aBtOdwwpCnIkBKUjmZ4enG8tu5efrOzu<br />

6hEi4f6s2vra2eGWqMclbiiAeGPngAAvKHwFLgRdtMYIL5feIEr-<br />

EME_kmHqGy1kUtPxk69ZYa0zGcv07wBzaUTxibo_JDKdFckwt0lD32j1nbveYaSAqxMyqmdWWpXxzHdfuiBNnjshiz2t-<br />

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QbsV67lA!!/?1dmy&urile=wcm%3apath%3a/anvisa+portal/anvisa/pos+-+comercializacao+-+pos+-<br />

+uso/regulacao+de+marcado/assunto+de+interesse/mercado+de+medicamentos/listas+de+precos+de+medicamentos+03. Acesso em:<br />

14/05/2012.<br />

3 ANVISA. Disponível em:<<br />

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/61b903004745787285b7d53fbc4c6735/Lista_conformi<strong>da</strong>de_020512.pdf?MOD=AJPERES>.<br />

Acesso em: 14/05/2012.

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