Bromazepam - Ministério da Saúde
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ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO<br />
CONSULTORIA JURÍDICA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE<br />
NÚCLEO TÉCNICO<br />
Nota Nota Nota Técnica Técnica ABS N° 65 /2012/ NUT/ CODAJUD/ CONJUR-MS<br />
Brasília, Brasília, Dezembro de de 2011.<br />
2011.<br />
Princípio Ativo: bromazepam<br />
Nomes Comerciais 1 : Lexotan®, Bromopirin®, Somalium®, Bromoxon®, Lexfast®,<br />
Neurilan®, Uni Bromazepax®, LFM-<strong>Bromazepam</strong>®, <strong>Bromazepam</strong>®, Lezepan®,<br />
Fluxtar SR®, Bromalex®, <strong>Bromazepam</strong>.<br />
Medicamento Medicamento de Referência: Lexotan®<br />
Medicamentos Medicamentos Similares: Similares: Bromopirin®, Somalium®, Bromoxon®, Lexfast®, Neurilan®, Uni<br />
Bromazepax®, LFM-<strong>Bromazepam</strong>®, <strong>Bromazepam</strong>®, Lezepan®, Fluxtar SR®,<br />
Bromalex®.<br />
Medicamentos Medicamentos Medicamentos Gen Genéricos:<br />
Gen Gen éricos: <strong>Bromazepam</strong>.<br />
As informações constantes nesta Nota Técnica possuem caráter apenas informativo e estão<br />
em conformi<strong>da</strong>de com as Políticas Públicas do Sistema Único de <strong>Saúde</strong>. Formula<strong>da</strong> por<br />
farmacêuticos e médicos, a presente Nota Técnica visa a instruir os processos judiciais nos<br />
quais a União está incluí<strong>da</strong>.<br />
1. 1. O O que que é é o o bromazepam<br />
romazepam<br />
romazepam?<br />
romazepam<br />
O Princípio Ativo bromazepam é a substância ativa dos medicamentos com os<br />
nomes comerciais acima expostos. Pertence à classe dos Benzodiazepínicos que<br />
tem como ação espera<strong>da</strong> aliviar os estados de tensão e ansie<strong>da</strong>de, humor<br />
1 Saliente-se que:<br />
- Receituário com nome de Medicamento de Referência: pode-se dispensar o Medicamento de Referência<br />
ou o Medicamento Genérico.<br />
- Receituário com nome de Medicamento Similar: pode-se dispensar apenas o Medicamento Similar.<br />
- Receituário com nome do fármaco (DCB ou DCI): pode-se dispensar qualquer medicamento <strong>da</strong>s três<br />
categorias: Referência, Similar e Genérico.<br />
Nesse Nesse sentido, a fim de minimizar o custo <strong>da</strong>s ações judiciais envolvendo medicamentos intercambiáveis, é<br />
de de salutar salutar importância importância a a observância observância dde<br />
d e possíve possível possíve alteraç alteração alteraç<br />
ão de prescriç prescrição<br />
prescriç<br />
ão médica.<br />
Fontes: Fontes: Fontes: Portaria n° 3.916 de 30 de outubro de 1998; RDC N° 84 de 19 de março de 2002; Resolução RDC<br />
N° 134/2003 e Resolução RDC N° 133/2003; Resolução RDC Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2007. Lei<br />
9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
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depressivo-ansioso, tensão nervosa, agitação e insônia. Suas formas de<br />
apresentação são comprimidos de 3 e 6 mg e solução oral com 2,5 mg/mL.<br />
2. 2. O O medicamento medicamento possui possui registro registro na na Agência Agência Nacional Nacional de de Vigilância Vigilância Sanitária – ANVISA?<br />
Para Para qual qual finali<strong>da</strong>de?<br />
finali<strong>da</strong>de?<br />
Sim, possui registro. Os usos aprovados pela ANVISA são:<br />
1. Ansie<strong>da</strong>de, tensão e outras queixas somáticas ou psicológicas associa<strong>da</strong>s à<br />
síndrome de ansie<strong>da</strong>de.<br />
2. Uso adjuvante no tratamento de ansie<strong>da</strong>de e agitação associados a transtornos<br />
psiquiátricos, como transtornos do humor e esquizofrenia. Os benzodiazepínicos são<br />
indicados apenas quando o transtorno submete o indivíduo a extremo desconforto,<br />
grave ou incapacitante.<br />
CASO o medicamento seja usado fora de tais indicações, configurar-se-á uso fora <strong>da</strong><br />
bula, não aprovado pela ANVISA, isto é, uso terapêutico do medicamento que a<br />
ANVISA não reconhece como seguro e eficaz. Nesse sentido, o uso e as<br />
consequências clínicas de utilização desse medicamento para tratamento não<br />
aprovado e não registrado na ANVISA é de responsabili<strong>da</strong>de do médico.<br />
3. O O medicamento medicamento possui possui preço preço registrado registrado na na Câmara Câmara de de Regulação Regulação do do Mercado Mercado de<br />
de<br />
Medicamentos Medicamentos – CMED? CMED?<br />
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, regulamenta<strong>da</strong> pelo<br />
Decreto n° 4.766 de 26 de Junho de 2003, tem por finali<strong>da</strong>de a adoção,<br />
implementação e coordenação de ativi<strong>da</strong>des relativas à regulação econômica do<br />
mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à<br />
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a<br />
competitivi<strong>da</strong>de do setor.<br />
Consoante sítio eletrônico <strong>da</strong> ANVISA, o medicamento possui preço registrado na<br />
CMED2,3 .<br />
4. 4. Há Há estudo de Revisão Sistemática para para o medicamento desta desta Nota Técnica Técnica? Técnica<br />
? ?<br />
Uma revisão sistemática realiza<strong>da</strong> por Allison e Richard para avaliar a eficácia e<br />
segurança de benzodiazepínicos e agonistas dos receptores benzodiazepínicos para<br />
2 Disponível em:<br />
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home/!ut/p/c5/hY_bUoMwGISfxQfo5BclTC_ThBIx5aBtOdwwpCnIkBKUjmZ4enG8tu5efrOzu<br />
6hEi4f6s2vra2eGWqMclbiiAeGPngAAvKHwFLgRdtMYIL5feIEr-<br />
EME_kmHqGy1kUtPxk69ZYa0zGcv07wBzaUTxibo_JDKdFckwt0lD32j1nbveYaSAqxMyqmdWWpXxzHdfuiBNnjshiz2t-<br />
_KyZ3164ErdbRfEKk9XFdi8qNnorkQJ5tgWb3xwx3Kfj7fWOn88hsfI24uZzRe8vncN-<br />
QbsV67lA!!/?1dmy&urile=wcm%3apath%3a/anvisa+portal/anvisa/pos+-+comercializacao+-+pos+-<br />
+uso/regulacao+de+marcado/assunto+de+interesse/mercado+de+medicamentos/listas+de+precos+de+medicamentos+03. Acesso em:<br />
14/05/2012.<br />
3 ANVISA. Disponível em:<<br />
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/61b903004745787285b7d53fbc4c6735/Lista_conformi<strong>da</strong>de_020512.pdf?MOD=AJPERES>.<br />
Acesso em: 14/05/2012.
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insônia em cui<strong>da</strong>dos paliativos evidenciou que doses mais eleva<strong>da</strong>s de<br />
benzodiazepínicos estão associa<strong>da</strong>s à insônia de rebote rebote. rebote<br />
O uso prolongado de<br />
benzodiazepinas pode levar à dependência e a interrupção interrupção súbita pode resultar em<br />
sintomas sintomas de de abstinência<br />
abstinência. abstinência Os sintomas incluem ansie<strong>da</strong>de, insônia, anorexia,<br />
distúrbio de percepção, convulsões e uma condição semelhante a delirium<br />
tremens tremens. tremens<br />
4 Este último foi descrito por Erwin et al., como um quadro que inclui<br />
alucinação, febre, confusão e hiporresponsivi<strong>da</strong>de autonômica com hipertensão e<br />
grave taquicardia. Falência respiratória e arritmias arritmias cardíacas são causas comuns de<br />
morte morte em em pacientes pacientes com com delirium tremens 5 . Outros efeitos adversos comuns foram<br />
relatados incluindo bradicardia, hipotensão, visão turva, urticária, vertigens,<br />
constipação, náuseas e disfunção hepática.<br />
De acordo com revisão sistemática realiza<strong>da</strong> por Furukawa et al., a associação de<br />
benzodiazepínicos e antidepressivos é comumente usado para tratar pessoas com<br />
depressão, embora não tenha havido nenhuma evidência convincente para mostrar<br />
que essa combinação é mais eficaz que os antidepressivos usados sozinhos. Há<br />
sugestões de que os benzodiazepínicos benzodiazepínicos podem podem perder perder a a sua sua eficácia eficácia a a longo longo prazo prazo e<br />
e<br />
seu seu uso uso crônico crônico traz traz riscos riscos de de dependência dependência<br />
6 .<br />
De acordo com revisão sistemática realiza<strong>da</strong> por Wolitzky-Taylor et al., os<br />
benzodiazepínicos são os medicamentos mais usados para tratar transtornos de<br />
ansie<strong>da</strong>de em idosos apesar <strong>da</strong>s reações adversas graves que eles podem causar,<br />
incluindo aumento do risco de fratura e deficiencia no funcionamento cognitivo e<br />
psicomotor 7 . Em revisão sistemática realiza<strong>da</strong> por Wetherell et al., o o uso de<br />
benzodiazepí<br />
benzodiazepínicos<br />
benzodiazepí nicos é contra contra-indicado contra indicado em adultos mais mais velhos muitas vezes devido a<br />
efeitos adversos sobre a cognição e equilíbrio8 .<br />
Em um ensaio clínico controlado, duplo-cego, realizado por Cassano et al., os<br />
resultados mostraram que bromazepam tem uma eficácia terapê terapêutica<br />
terapê utica geral (embora<br />
nem nem sempre sempre tão tão grande grande quanto quanto a a do do diazepam diazepam) diazepam como um agente anti-ansie<strong>da</strong>de,<br />
enquanto nenhuma nenhuma diferença diferença nos nos efeitos efeitos <strong>da</strong>s <strong>da</strong>s duas duas drogas drogas foi foi encontra<strong>da</strong> encontra<strong>da</strong> entre os<br />
dois grupos psicopatológicos (“obsessivos” e “neuróticos”) 9 .<br />
Em um ensaio clínico randomizado, duplo-cego, realizado por Chalmers e Horton, os<br />
efeitos asiolíticos de bromazepam romazepam romazepam e e diazepam iazepam iazepam foram comparados e nenhuma nenhuma<br />
diferença diferença foi foi demonstra<strong>da</strong> demonstra<strong>da</strong> entre entre a a eficácia eficácia <strong>da</strong>s <strong>da</strong>s duas duas drogas drogas<br />
10 .<br />
5. 5. Como Como a a Food and Drug Administration - FDA avalia o Medicamen<br />
Medicamento?<br />
Medicamen<br />
to?<br />
<strong>Bromazepam</strong> não foi aprovado para uso pelo FDA 11,12 .<br />
4 Hirst Allison, Sloan Richard. Benzodiazepines and related drugs for insomnia in palliative care. Cochrane Database of Systematic Reviews.<br />
In: The Cochrane Library, Issue 11, Art. No. CD003346. DOI: 10.1002/14651858.CD003346.pub1<br />
5 ERWIN, WILLIAM; WILLIAMS, DIANNE, SPEIR, WILLIAM. Delirium Tremens. Southern Medical Journal. Maio, 1998. Vol. 91, nº 5.<br />
6 Furukawa Toshi A, Streiner David, Young L. Trevor, Kinoshita Yoshihiro. Antidepressants plus benzodiazepines for major depression. Cochrane Database of Systematic<br />
Reviews. In: The Cochrane Library, Issue 11, Art. No. CD001026. DOI: 10.1002/14651858.CD001026.pub1<br />
7 Wolitzky-Taylor, K. B., Castriotta, N., Lenze, E. J., Stanley, M. A., & Craske, M. G. (2010). Anxiety disorders in older adults: a comprehensive review. Depression and Anxiety,<br />
27, 190–211.<br />
8 Wetherell JL, Lenze EJ, Stanley MA. Evidence-based treatment of geriatric disorders. Psychiatr Clin North Am 2005;28: 871–896.<br />
9<br />
Cassano GB, Carrara S, Castrogiovanni P. <strong>Bromazepam</strong> versus diazepam in psychoneurotic inpatients. Pharmakopsychiatrie, Neuro-Psychopharmakologie Jan 1975; 8: 1-7.<br />
10<br />
Chalmers P, Horton JN. Oral bromazepam in premedication. A comparison with diazepam. Anaesthesia. Abril 1984; 39: 370-2.<br />
11 Disponível em: http://www-thomsonhccom.ez1.periodicos.capes.gov.br/micromedex2/librarian/ND_T/evidencexpert/ND_PR/evidencexpert/CS/8474E9/ND_AppProduct/evidencexpert/DUPLICATIONSHIELDSYNC/
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6. 6. Qua Quais Qua<br />
is são os efeitos colaterais e os rrisco<br />
r<br />
isco iscos isco associado associados associado<br />
ao bromazepam<br />
romazepam<br />
romazepam?<br />
romazepam?<br />
?<br />
Os seguintes efeitos indesejáveis podem ocorrer: fadiga, sonolência, redução <strong>da</strong><br />
força muscular, embotamento emocional, redução <strong>da</strong> atenção, confusão mental,<br />
cefaléia, tontura, ataxia ou diplopia.<br />
Os benzodiazepínicos podem induzir amnésia anterógra<strong>da</strong>. Amnésia anterógra<strong>da</strong><br />
pode ocorrer com doses terapêuticas eleva<strong>da</strong>s, havendo aumento do risco com<br />
doses mais eleva<strong>da</strong>s. Os efeitos amnésicos podem se associar com comportamento<br />
inadequado. Depressão pré-existente pode se manifestar durante o uso de<br />
benzodiazepínicos.<br />
Reações paradoxais como inquietação, agitação, agressivi<strong>da</strong>de, delírios, pesadelos,<br />
alucinações, psicoses, comportamento inadequado e outros efeitos adversos<br />
comportamentais podem ocorrer quando se utilizam benzodiazepínicos ou agentes<br />
similares. Caso ocorram esses efeitos, o uso do medicamento deve ser suspenso.<br />
Sua ocorrência é mais provável em crianças e idosos que em outros pacientes.<br />
O uso crônico (mesmo em doses terapêuticas) pode levar ao desenvolvimento de<br />
dependência física: a descontinuação do tratamento pode resultar em sintomas de<br />
abstinência ou rebote. Pode ocorrer dependência psicológica. O abuso de<br />
benzodiazepínicos tem sido relatado.<br />
7. O O que que o o SUS SUS oferece oferece para para as as doenças doenças trata<strong>da</strong>s trata<strong>da</strong>s pelo pelo medicamento?<br />
medicamento?<br />
Esse medicamento não está incluído na lista de Assistência Farmacêutica do SUS.<br />
Alternativamente, o SUS oferece: cloridrato de amitriptilina, cloridrato cloridrato de<br />
de<br />
clomipramina, clomipramina, ccloridrato<br />
c cloridrato<br />
loridrato de de nortriptilina nortriptilina e e cloridrato cloridrato de de fluoxetina fluoxetina<br />
fluoxetina (antidepressivos);<br />
haloperidol haloperidol e e clorpromazina clorpromazina (antipsicóticos); clonazepam e diazepam<br />
(benzodiazepínicos ansiolíticos), por meio do Componente Básico <strong>da</strong> Assistência<br />
Farmacêutica, que é a primeira linha de cui<strong>da</strong>do medicamentoso do sistema. Esse<br />
Componente é regulamentado pela Portaria GM/MS n°4.217 de 28 de dezembro de<br />
2010. Segundo tal norma, edita<strong>da</strong> em consenso por todos os entes políticos <strong>da</strong><br />
federação, cabe à União, aos Estados e aos Municípios o financiamento conjunto<br />
dos medicamentos fornecidos pelo referido componente, cabendo exclusivamente<br />
ao Município a aquisição e dispensação destes medicamentos. Ressalte-se apenas a<br />
regra excepcional que estabelece financiamento e aquisição centraliza<strong>da</strong> pela<br />
União de alguns medicamentos: são eles: insulina humana NPH, insulina humana<br />
regular, acetato de medroxiprogesterona, norestiterona + estradiol, etinilestradiol<br />
+ levonorgestrel, levonorgestrel, norestiterona, diafragma, dispositivo intra-uterino,<br />
preservativo masculino.<br />
Núcleo Núcleo Técnico<br />
Técnico<br />
61A704/ND_PG/evidencexpert/ND_B/evidencexpert/ND_P/evidencexpert/PFActionId/evidencexpert.DisplayDrugdexDocument?docId=0299&contentSetId=31&title=BROMA<br />
ZEPAM&servicesTitle=BROMAZEPAM&topicId=clinicalApplicationsSection&subtopicId=therapeuticUsesSection. Acesso em 15/02/2012.<br />
12 Disponível em: http://www.access<strong>da</strong>ta.f<strong>da</strong>.gov/scripts/cder/drugsatf<strong>da</strong>/index.cfm. Acesso em 15/02/2012.