universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

Aprofundando estes estudos, na Psicologia Social emerge o conceito de esquemas sociais
subjacente à ideia de profecia auto-relizadora. RODRIGUES et al (2000, p.82) aprofundam a
elaboração:
A chamada profecia auto-realizadora é uma consequência da
ação dos esquemas sociais. Consiste na exibição de um padrão
de comportamentos, que, guiado por esquemas, faz com que a
pessoa alvo deste comportamento seja influenciada por ele e
responda de forma coerente com as expectativas. O estudo de
Rosenthal e Jacobson (1968) é um bom exemplo desta
tendência: um professor forma um esquema segundo o qual um
determinado aluno é desatento; ele age em relação a este aluno
orientado por este esquema; o aluno acaba se convencendo de
que é mesmo desatento, confirmando assim a profecia do
professor de que ele não seria atento em aula.
A relação entre o Teorema de Thomas e da profecia auto-realizadora com a
intervenção judicial no fornecimento de medicamentos é simples e pode ser verificada
facilmente nos argumentos das escolhas trágicas e da reserva do possível.
Os agentes do executivo sempre repetem essa argumentação, que é geralmente aceita
de forma acrítica por boa parte dos magistrados, como foi o caso da 1ª instância do caso em
estudo. Enquanto para o demandante a regra do ônus da prova 56 é levada ao paroxismo, a
afirmação dos limites orçamentários, da “escassez”, é aceita de forma mecãnica, o que
certamente, decorre da assimilação dos esquemas sociais do teorema de Thomas e da profecia
auto-realizadora. Não é comum que os entes demandados, quando alegam as escolhas trágicas
e/ou as restrições orçamentárias, demonstrarem-nas, anexando comprovação de que, apesar de
terem alocado os montantes previstos em lei para a saúde, estarem estes recursos esgotados —
ou, ainda, não disporem de outros recursos alocados a festividades, hospedagens, viagens,
homenagens, publicidade, todos inquestionavelmente menos prioritários, suscetíveis de
remanejamento para a saúde. Aqui a escolha não é trágica: é simples e óbvia diante do
fundamento republicano da dignidade da pessoa humana. Trágica seria a opção entre a saúde
e a educação...
De outra vertente, a insuspeita estatística da OMS já apresentada (tópico abaixo
transcrito) revela a absurda timidez dos investimentos públicos do país em saúde, não sendo
razoável, portanto, falar em escassez e escolhas trágicas, pois, toda a carência e as “escolhas
de sofia” são artificiais e decorrentes da baixa prioridade atribuída à saúde na elaboração dos
orçamentos. Trágica, por ser teratológica, é a opção por tão baixa prioridade...
56 Código de Processo Civil - Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
99