universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
...tal metodologia mostra-se a<strong>de</strong>quada na medida em que aposta<br />
exatamente no <strong>de</strong>terminante do aprofundamento para a melhor<br />
compreensão <strong>de</strong> um dado fenômeno. Becker(1997) afirma que a<br />
adoção do método do estudo <strong>de</strong> caso supõe que se po<strong>de</strong> adquirir<br />
conhecimento do fenômeno a<strong>de</strong>quadamente a partir da<br />
exploração intensa <strong>de</strong> um único caso. Este tipo <strong>de</strong> estudo é<br />
<strong>de</strong>finido por Bruyne et al (1991) como sendo um estudo<br />
minucioso <strong>de</strong> casos particulares , <strong>de</strong> forma que os dados e<br />
informações geradas sejam capazes <strong>de</strong> traduzir a realida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
uma dada situação.<br />
Sobre a importância do estudo do caso concreto, a partir da metodologia do estudo <strong>de</strong><br />
caso, especificamente para temas jurídicos, a posição <strong>de</strong> FLORES (2009):<br />
A<strong>de</strong>mais, o que a história acaba confirmando é a essência da<br />
metodologia jurídica tradicional: falando em outros termos, que<br />
na ciência jurídica sempre se busca a relação entre o particular e<br />
o universal. O que se po<strong>de</strong>ria afirmar, segundo já se comentou<br />
antes, é que o contexto atual, ávido por gran<strong>de</strong>s mudanças, em<br />
que são <strong>de</strong>mandadas respostas caso a caso, faz com que o<br />
estudo <strong>de</strong> caso se torne primordial, ainda mais nessa época <strong>de</strong><br />
forte presença da experiência judicial.<br />
Portanto, a seguir, será apresentado um caso relativo a julgamento recente e emblemático<br />
do qual serão <strong>de</strong>stacadas as justificativas do ente fe<strong>de</strong>rado <strong>de</strong>mandado para fornecimento <strong>de</strong><br />
medicamentos. Em seguida, vai se buscar um liame entre o caso e a temática do trabalho,<br />
objetivando aferir as possibilida<strong>de</strong>s e limitações da judicialização no aperfeiçoamento do<br />
direito <strong>social</strong> a saú<strong>de</strong>, com ênfase no provimento <strong>de</strong> medicamentos.<br />
O caso apresentado correspon<strong>de</strong> a processo em tramitação no Tribunal Regional Fe<strong>de</strong>ral<br />
da 2ª Região (Rio <strong>de</strong> Janeiro e Espírito Santo) . Conquanto público, não tramitando em<br />
segredo <strong>de</strong> justiça, os nomes das pessoas envolvidas são omitidos por não interessarem à<br />
pesquisa. Todavia, caso se queira conferir nos autos, o número do processo permite sua<br />
localização.<br />
4.2 estudo <strong>de</strong> caso - processo em tramitação – distribuído à 10ª Vara Fe<strong>de</strong>ral do Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro.<br />
Processo nº 2009.51.01.007026-7<br />
Caso em que uma cidadã, que sofre <strong>de</strong> enfisema pulmonar, ajuizou uma ação contra a<br />
União Fe<strong>de</strong>ral na qual preten<strong>de</strong> que seja o governo <strong>fe<strong>de</strong>ral</strong> compelido a fornecer o<br />
medicamento “RESPIRA” indicado para reposição da enzima/proteína alfa-1 antitripsina.<br />
85