universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

...tal metodologia mostra-se adequada na medida em que aposta
exatamente no determinante do aprofundamento para a melhor
compreensão de um dado fenômeno. Becker(1997) afirma que a
adoção do método do estudo de caso supõe que se pode adquirir
conhecimento do fenômeno adequadamente a partir da
exploração intensa de um único caso. Este tipo de estudo é
definido por Bruyne et al (1991) como sendo um estudo
minucioso de casos particulares , de forma que os dados e
informações geradas sejam capazes de traduzir a realidade de
uma dada situação.
Sobre a importância do estudo do caso concreto, a partir da metodologia do estudo de
caso, especificamente para temas jurídicos, a posição de FLORES (2009):
Ademais, o que a história acaba confirmando é a essência da
metodologia jurídica tradicional: falando em outros termos, que
na ciência jurídica sempre se busca a relação entre o particular e
o universal. O que se poderia afirmar, segundo já se comentou
antes, é que o contexto atual, ávido por grandes mudanças, em
que são demandadas respostas caso a caso, faz com que o
estudo de caso se torne primordial, ainda mais nessa época de
forte presença da experiência judicial.
Portanto, a seguir, será apresentado um caso relativo a julgamento recente e emblemático
do qual serão destacadas as justificativas do ente federado demandado para fornecimento de
medicamentos. Em seguida, vai se buscar um liame entre o caso e a temática do trabalho,
objetivando aferir as possibilidades e limitações da judicialização no aperfeiçoamento do
direito social a saúde, com ênfase no provimento de medicamentos.
O caso apresentado corresponde a processo em tramitação no Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) . Conquanto público, não tramitando em
segredo de justiça, os nomes das pessoas envolvidas são omitidos por não interessarem à
pesquisa. Todavia, caso se queira conferir nos autos, o número do processo permite sua
localização.
4.2 estudo de caso - processo em tramitação – distribuído à 10ª Vara Federal do Rio de
Janeiro.
Processo nº 2009.51.01.007026-7
Caso em que uma cidadã, que sofre de enfisema pulmonar, ajuizou uma ação contra a
União Federal na qual pretende que seja o governo federal compelido a fornecer o
medicamento “RESPIRA” indicado para reposição da enzima/proteína alfa-1 antitripsina.
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