universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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INVESTIMENTO EM SAÚDE<br />
(COMPARAÇÃO ENTRE PAÍSES COM SISTEMAS UNIVERSAIS E ASSISTÊNCIA<br />
INTEGRAL REF ANO 2007)<br />
PAÍS % PIB %<br />
PÚBLICO<br />
%<br />
PRIVADO<br />
PER CAPITA<br />
(governamental)<br />
EM SAÚDE<br />
ALEMANHA 10,3 79,7 20,3 2.758<br />
AUSTRÁLIA 8,9 66,8 33,2 2.266<br />
BRASIL 8,4 40,0 60,0 348<br />
CANADÁ 8,8 70,4 29,6 2.730<br />
ESPANHA 8,5 71,6 28,4 1.917<br />
REINO UNIDO 8,4 79,3 20,7 2.446<br />
SUÉCIA 9,1 84,9 15,1 2.716<br />
(Fonte: World Health Statistics – disponível em www.who.int/statistics)<br />
Portanto, o levantamento acima que, em tese, po<strong>de</strong> ser tido como uma auditoria<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, revela o quanto realmente é investido pelo governo em saú<strong>de</strong>. É <strong>de</strong> se <strong>de</strong>stacar<br />
a discrepância com as informações divulgadas <strong>de</strong> gastos com a saú<strong>de</strong> que incluem também o<br />
que é investido privadamente pelas pessoas que, aliás, só o fazem porque o sistema público<br />
apresenta as conhecidas <strong>de</strong>ficiências. Especialmente relevante cotejar o gasto governamental<br />
per capita em saú<strong>de</strong> no Brasil e em outros países que também possuem sistemas integrais e<br />
universais.<br />
É a partir <strong>de</strong>stas consi<strong>de</strong>rações, on<strong>de</strong> se procurou <strong>de</strong>monstrar:<br />
• que a Política Nacional <strong>de</strong> Medicamentos, integral do ponto <strong>de</strong> vista formal, está<br />
longe, sob a perspectiva da efetivida<strong>de</strong>, <strong>de</strong> atingir a integralida<strong>de</strong>; 45<br />
• que o investimento público em saú<strong>de</strong> no Brasil, comparado a países que também<br />
adotam sistemas universais e integrais, é pífio,<br />
que se chega, afinal, ao cerne do trabalho que é a <strong>de</strong>fesa da atuação episódica do judiciário<br />
como <strong>de</strong>rra<strong>de</strong>iro argumento na <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> direitos constitucionais sociais como o são os<br />
direitos ao fornecimento <strong>de</strong> medicamentos.<br />
45<br />
Como já se afirmou, não se dá ao tema o tratamento <strong>de</strong> utopia e sim <strong>de</strong> imagem objetivo. Ainda que fosse<br />
utópico, cabe lembrar Eduardo Galeano: "A Utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta<br />
dois passos. Caminho <strong>de</strong>z passos e o horizonte corre <strong>de</strong>z passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei.<br />
Para que serve a Utopia? Serve para isso: para que eu não <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> caminhar". Assim, é razoável que se pense<br />
no atingimento gradual da integralida<strong>de</strong>, dadas as óbvias limitações a que as prestações estatais positivas estão<br />
adstritas, mas jamais <strong>de</strong>scartá-la como imagem objetivo que é.<br />
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