universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
nível ambulatorial. Mas, ainda aqui, a assistência se restringe às doenças especificadas na<br />
Portaria e indica os medicamentos padronizados a serem contemplados, características que<br />
po<strong>de</strong>m conduzir ao sacrifício da integralida<strong>de</strong>. Enten<strong>de</strong>-se que seja mais um passo em direção<br />
à integralida<strong>de</strong>, ainda não atingida.<br />
A divisão do trabalho, especialmente no campo da assistência à saú<strong>de</strong>, eivado <strong>de</strong><br />
variáveis complexas, é uma dimensão estratégica e virtuosa do Estado burocrático weberiano.<br />
Assim, o SUS como sistema orgânico, envolvendo os três entes fe<strong>de</strong>rados e, nesse contexto, a<br />
PMN, apresentam-se com uma arquitetura organizacional apta a atingir seus objetivos que se<br />
traduzem em termos finalísticos na universalida<strong>de</strong> e na integralida<strong>de</strong> da assistência. Todavia,<br />
<strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>stacado que este campo tem se mostrado permeável a um dos mais nefastos<br />
resquícios do Estado cartorial brasileiro — aliás, a inspiração é ibérica. Refere-se aqui ao<br />
volume <strong>de</strong> normas, às vezes superpostas, e, nessa condição, supérfluas. O sistema tributário<br />
brasileiro e seu emaranhado normativo, paradigma do atraso institucional, parece começar a<br />
contaminar o SUS. A elaboração <strong>de</strong> listas e <strong>de</strong> <strong>programa</strong>s focais para fornecimento <strong>de</strong><br />
medicamentos específicos ou conjunto <strong>de</strong> medicamentos para um <strong>de</strong>terminado tratamento<br />
po<strong>de</strong>m ser eficientes e eficazes estratégias <strong>de</strong> administração , mas jamais po<strong>de</strong>m se constituir<br />
em finalida<strong>de</strong>s do Sistema, que <strong>de</strong>ve ser funcionalizado ao usuário.<br />
Essa complexida<strong>de</strong> crescente impõe limites à eficácia na medida em que exigências<br />
burocráticas revelam-se incompatíveis com a simplicida<strong>de</strong> <strong>de</strong> instâncias da ponta da linha. A<br />
sucessão interminável <strong>de</strong> carimbos e <strong>de</strong>spachos e a elaboração <strong>de</strong> projetos, por vezes<br />
complexa, contrastam com a realida<strong>de</strong> dos afastados municípios que sequer possuem um<br />
médico — e não são poucos (vi<strong>de</strong> fl 61).<br />
Assim, é imperativo que se retomem as virtu<strong>de</strong>s da arquitetura do SUS, cuja lei orgânica<br />
bem traduz a complexida<strong>de</strong> indispensável. Não <strong>de</strong>ve o executivo, no exercício do po<strong>de</strong>r<br />
regulamentador, acrescentar complexida<strong>de</strong>s e sim dirimi-las, mostrando-se permeável às<br />
dificulda<strong>de</strong>s dos pequenos municípios, por sinal, a expressiva maioria no Brasil. É preciso que<br />
incorpore já na concepção as peculiarida<strong>de</strong>s da realida<strong>de</strong> dos implementadores das políticas.<br />
Nesse sentido, oportunos os ensinamentos <strong>de</strong> ARRETCHE(2001, p.45-46):<br />
Supor, no entanto, que um <strong>programa</strong> público possa ser<br />
implementado inteiramente <strong>de</strong> acordo com o <strong>de</strong>senho e os<br />
meios previstos por seus formuladores também implicará uma<br />
conclusão negativa acerca <strong>de</strong> seu <strong>de</strong>sempenho, porque é<br />
praticamente impossível que isto ocorra. Em outras palavras, na<br />
gestão <strong>de</strong> <strong>programa</strong>s públicos, é gran<strong>de</strong> a distância entre os<br />
objetivos c o <strong>de</strong>senho <strong>de</strong> <strong>programa</strong>s, tal como concebido por<br />
seus formuladores originais, e a tradução <strong>de</strong>ssas concepções em<br />
81