universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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Em síntese, a revisão <strong>de</strong> 2010 legou uma relação com 343 fármacos, oito produtos<br />
correspon<strong>de</strong>ntes a fármacos, 33 imunoterápicos, em 372 DCB 42 distintas, contidas em 574<br />
apresentações farmacêuticas.<br />
3.3 – A polissemia da integralida<strong>de</strong>.<br />
Tanto a Constituição quanto a Lei Orgânica da Saú<strong>de</strong> referem-se ao caráter integral da<br />
atenção à Saú<strong>de</strong>. Aqui, cabe breve digressão para situar semanticamente a integralida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>fendida.<br />
Para tentar enten<strong>de</strong>r a profundida<strong>de</strong> e a extensão <strong>de</strong>sse requisito da assistência, há <strong>de</strong> se<br />
abandonar o vetusto preceito exegético segundo o qual quando a norma é clara não se po<strong>de</strong><br />
interpretá-la. Isso seria incorrer, a um só tempo, num erro <strong>de</strong> semiótica e num <strong>de</strong> aplicação<br />
das ciências sociais. Sobre o primeiro, ORTEGA Y GASSET (1987, p.4) observa acerca da<br />
insuficiência da linguagem pela qual, afinal, se difun<strong>de</strong>m as normas:<br />
...sendo impossível para o homem enten<strong>de</strong>r-se com seus<br />
semelhantes, estando con<strong>de</strong>nado à solidão radical, <strong>de</strong>senvolve<br />
esforços extenuantes para chegar ao próximo. Dentre esses<br />
esforços, a linguagem é o que às vezes consegue transmitir,<br />
mais aproximadamente, algumas das coisas que se passam<br />
<strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> nós. Apenas isso. Mas, geralmente, essas restrições<br />
não são levadas em conta. Ao contrário, quando o homem fala,<br />
ele o faz porque acha que vai po<strong>de</strong>r dizer tudo que pensa. Pois<br />
bem, isso é um engano. A linguagem não consegue tanto. Diz,<br />
aproximadamente, uma parte do que pensamos e abre um fosso<br />
intransponível para transmissão do restante. Serve bastante para<br />
enunciados e provas matemáticas; já para falar sobre Física<br />
começa a se tornar equívoca e insuficiente. Mas na medida em<br />
que a conversação trata <strong>de</strong> temas mais importantes que esses,<br />
mais humanos, mais “reais”, aumentam sua imprecisão, sua<br />
inabilida<strong>de</strong> e confusionismo.<br />
De outra vertente, pelas sendas das ciências sociais aplicadas, tem sido aceito que a<br />
norma resulta da conjugação do fato <strong>social</strong> com a escala axiológica vigente num dado<br />
momento e num <strong>de</strong>terminado grupo <strong>social</strong>. Ora, se a lei se cristalizasse no momento em que<br />
entra em vigor, como po<strong>de</strong>ria estar apta a acolher novos valores albergados pela socieda<strong>de</strong>? A<br />
única alternativa à constante revogação é a nova interpretação, segundo aqueles novos<br />
valores.<br />
Assim, a integralida<strong>de</strong> também se mostra como polissêmica <strong>de</strong> modo a compreen<strong>de</strong>r uma<br />
gama variada <strong>de</strong> significações. A importância <strong>de</strong>ssa característica da assistência à saú<strong>de</strong> é tal<br />
que se erigiu em uma ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> luta, em “imagem objetivo”, expressão <strong>de</strong>signativa <strong>de</strong> uma<br />
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Denominação Comum Brasileira é nomenclatura oficial em português para fármacos ou princípios ativos<br />
adotados pela ANVISA e utilizados no Brasil.. Constam mais <strong>de</strong> 9.000 itens nessa lista.<br />
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