universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

Em síntese, a revisão de 2010 legou uma relação com 343 fármacos, oito produtos
correspondentes a fármacos, 33 imunoterápicos, em 372 DCB 42 distintas, contidas em 574
apresentações farmacêuticas.
3.3 – A polissemia da integralidade.
Tanto a Constituição quanto a Lei Orgânica da Saúde referem-se ao caráter integral da
atenção à Saúde. Aqui, cabe breve digressão para situar semanticamente a integralidade
defendida.
Para tentar entender a profundidade e a extensão desse requisito da assistência, há de se
abandonar o vetusto preceito exegético segundo o qual quando a norma é clara não se pode
interpretá-la. Isso seria incorrer, a um só tempo, num erro de semiótica e num de aplicação
das ciências sociais. Sobre o primeiro, ORTEGA Y GASSET (1987, p.4) observa acerca da
insuficiência da linguagem pela qual, afinal, se difundem as normas:
...sendo impossível para o homem entender-se com seus
semelhantes, estando condenado à solidão radical, desenvolve
esforços extenuantes para chegar ao próximo. Dentre esses
esforços, a linguagem é o que às vezes consegue transmitir,
mais aproximadamente, algumas das coisas que se passam
dentro de nós. Apenas isso. Mas, geralmente, essas restrições
não são levadas em conta. Ao contrário, quando o homem fala,
ele o faz porque acha que vai poder dizer tudo que pensa. Pois
bem, isso é um engano. A linguagem não consegue tanto. Diz,
aproximadamente, uma parte do que pensamos e abre um fosso
intransponível para transmissão do restante. Serve bastante para
enunciados e provas matemáticas; já para falar sobre Física
começa a se tornar equívoca e insuficiente. Mas na medida em
que a conversação trata de temas mais importantes que esses,
mais humanos, mais “reais”, aumentam sua imprecisão, sua
inabilidade e confusionismo.
De outra vertente, pelas sendas das ciências sociais aplicadas, tem sido aceito que a
norma resulta da conjugação do fato social com a escala axiológica vigente num dado
momento e num determinado grupo social. Ora, se a lei se cristalizasse no momento em que
entra em vigor, como poderia estar apta a acolher novos valores albergados pela sociedade? A
única alternativa à constante revogação é a nova interpretação, segundo aqueles novos
valores.
Assim, a integralidade também se mostra como polissêmica de modo a compreender uma
gama variada de significações. A importância dessa característica da assistência à saúde é tal
que se erigiu em uma bandeira de luta, em “imagem objetivo”, expressão designativa de uma
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Denominação Comum Brasileira é nomenclatura oficial em português para fármacos ou princípios ativos
adotados pela ANVISA e utilizados no Brasil.. Constam mais de 9.000 itens nessa lista.
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