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Assim, na evolução do arcabouço normativo que daria o suporte às mudanças que se
impunham, surge, em 1998, Portaria GM nº 3.916/98 que define como diretrizes da Política
Nacional de Medicamentos:
reorientação da Assistência Farmacêutica;
adoção da Relação de Medicamentos Essenciais;
regulação sanitária de medicamentos;
promoção do uso racional de medicamentos;
desenvolvimento científico e tecnológico;
promoção da produção de medicamentos;
garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;
desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
Uma dessas diretrizes, a promoção do uso racional de medicamentos, já foi abordada sob
um enfoque ainda pouco lembrado no âmbito das políticas públicas que é a medicalização da
sociedade que, como se mencionou, projeta vários efeitos deletérios sobre a gestão da política
de medicamentos, entre esses, a drenagem de recursos que poderiam ter outros destinos na
promoção da saúde.
Outra diretriz a ser enfocada é a adoção da Relação de Medicamentos Essenciais –
RENAME constituída pelos medicamentos considerados básicos e indispensáveis ao
atendimento da maioria dos problemas de saúde da população. Pela importância atribuída no
âmbito da PNM à RENAME, abaixo se transcreve tópico da Portaria GM nº 3.916/98:
3.1 Adoção de relação de medicamentos essenciais.
Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles
produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a
maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos
devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da
sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas
apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que
servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica
e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como
para a definição de listas de medicamentos essenciais nos
âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas
com o apoio do gestor federal e segundo a situação
epidemiológica respectiva.
A primeira dessas relações, quando ainda não se tinha pretensões de integralidade, foi
elaborada em 1964. A partir daí, a relação passou por nove atualizações (1972, 1975, 1989,
1993, 1999, 2002, 2006, 2008 e 2010). Daí, se pode depreender que a atualização, de modo
geral, parece não acompanhar a evolução tecnológica da indústria farmacêutica.
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