universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Superada a abordagem sobre a importante dimensão da medicalização da socieda<strong>de</strong>,<br />
traduzida, para os efeitos <strong>de</strong>sse estudo, na dimensão do gasto público inócuo e, às vezes,<br />
contraproducente, passa-se à discussão da forma como o Estado brasileiro cumpre a política<br />
pública sob a vertente da necessária sinergia entre “formulação da política <strong>de</strong> medicamentos”<br />
e prover “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”, estabelecida na Lei<br />
Orgânica do SUS.<br />
Durante algum tempo, a Política Nacional <strong>de</strong> Medicamentos foi estruturada em torno da<br />
CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEME, fundada em 1971, com o objetivo institucional<br />
<strong>de</strong> prover o acesso a medicamentos à população <strong>de</strong> baixa renda. Visava, também, coor<strong>de</strong>nar a<br />
produção e a distribuição <strong>de</strong> medicamentos.<br />
Em 1993, o Ministério da Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>tectou sinais concretos <strong>de</strong> <strong>de</strong>smandos administrativos<br />
na gestão da CEME: <strong>de</strong>núncias <strong>de</strong> corrupção, direção não i<strong>de</strong>ntificada com as <strong>de</strong>stinações<br />
estatutárias do órgão, <strong>de</strong>smonte da estrutura técnico-organizacional e inexistência <strong>de</strong><br />
articulação com as estruturas estaduais e municipais do sistema, conforme registrado em<br />
documento expedido pelo Ministério da Saú<strong>de</strong> (BRASIL, 2002, p.9):<br />
Não faltam exemplos mais recentes <strong>de</strong>ssas <strong>de</strong>ficiências e<br />
práticas duvidosas. Foram enviadas 2.600 caixas <strong>de</strong> espermicida<br />
à Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do Distrito Fe<strong>de</strong>ral, quando o número<br />
pedido foi <strong>de</strong> 50. A compra total <strong>de</strong>sse espermicida seria<br />
suficiente para aten<strong>de</strong>r o <strong>programa</strong> <strong>de</strong> planejamento familiar por<br />
15 anos, mas felizmente parte do lote pô<strong>de</strong> ser trocada por<br />
outros itens como antibióticos e antiparasitários ao final <strong>de</strong><br />
1997.<br />
De outro lado, havia uma inflação específica da saú<strong>de</strong> ainda maior do que os já elevados<br />
índices gerais da economia naquele período. Assim, foi praticada uma política <strong>de</strong> controle <strong>de</strong><br />
preços até meados <strong>de</strong> 1990, até que foi extinta, <strong>de</strong>ixando que fossem regulados pelo mercado.<br />
Como previsível, não houve êxito, retornando-se a novo controle e congelamento <strong>de</strong> preços<br />
que durou até 1992, ocasião em que foram liberados outra vez, situação que perdurou até a<br />
entrada em vigor do plano real, quando, embora não houvesse um controle, foi celebrada uma<br />
pactuação referente à política <strong>de</strong> preços, sistema que vigorou até o final <strong>de</strong> 1996, quando<br />
houve outra liberação <strong>de</strong> preços. E novamente os preços passaram a subir vertiginosamente...<br />
Uma nova intervenção no mercado <strong>de</strong>correu da circunstância <strong>de</strong> o Brasil, durante muito<br />
tempo, não reconhecer o direito <strong>de</strong> patente sobre medicamentos 40 . Assim, sobre essa base<br />
legal, foi estabelecido um mercado <strong>de</strong> medicamentos similares, <strong>de</strong>signação dada ao<br />
40<br />
A Lei nº 9.279/96 reconhece esse direito — já a anterior, a Lei nº 5.772/71, revogada, não concedia ao<br />
inventor o direito <strong>de</strong> explorar com exclusivida<strong>de</strong> algumas invenções, entre elas, os remédios.<br />
74