universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

efeito danoso da medicina sobre a sociedade, provocado pela desarnonia entre o indivíduo e
seu grupo, prescrevendo para o indivíduo uma conduta pusilânime inteiramente dependente
da autoridade médica; por fim, uma iatrogênese cultural que determinaria o desprezo de todo
o potencial cultural enquanto instrumento eficaz para administrar autonomamente situações
de dor, doença e morte.
A partir desse complexo quadro, infere-se um círculo vicioso: as facilidades da vida
moderna, a rápida “resolução” de todos os problemas de saúde pela utilização maciça de
procedimentos médicos e de medicamentos cada vez mais sofisticados, incensados por um
poderoso marketing, não raramente induzem à doença como resultado do remédio: seja pela
automedicação; pelo uso indiscriminado de antibióticos; pela propensão de médicos a receitar,
às vezes determinada pela própria cobrança da sociedade, que, não raro, ainda avalia o
desempenho de um médico pelo tamanho da lista de medicamentos prescritos, sequer se
cogitando a possibilidade de sair de uma consulta sem uma receita.
De uma ótica essencialmente pragmática, antes de percutir o tema central deste tópico ─
a Política Nacional de Medicamentos ─ é imperativo ter em conta que há um modismo, uma
cultura de medicalização que impõe desnecessários dispêndios de recursos na aquisição de
drogas que, com frequência, se constituem em exemplos paradigmáticos do que Illich
denomina contraprodutividade 39 .
Ainda dessa perspectiva do mundo globalizado, da informação instantânea e do poder
transnacional da poderosa indústria farmacêutica, não se pode deixar de ter em conta a
capacidade que têm de incutir no imaginário das pessoas, pela via de envolventes recursos
publicitários, a “necessidade” da medicalização.
3.2 O direito fundamental social à assistência farmacêutica. A Política Nacional de
Medicamentos
Como já se afirmou, a partir da Constituição de 1988, o direito social à saúde adquiriu um
status privilegiado na ordem jurídica brasileira, devendo ser ressaltado que esse direito já foi
definido em consonância com o moderno conceito de saúde, nos termos em que comenta
BUSS (2000):
A nova concepção de saúde importa uma visão afirmativa, que
a identifica com bem-estar e qualidade de vida, e não
simplesmente com ausência de doença. A saúde deixa de ser um
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Ivan Illich em sua obra “A Expropriação da Saúde: Nêmesis da Medicina” estabeleceu o conceito de
contraprodutividade para designar um instrumento que produz resultados opostos à finalidade para qual foi
criado. Um exemplo de contraprodutividade candente da realidade brasileira: os atrasos nos vôos que tornam as
viagens de carro mais rápidas que as de avião; ou o hospital que produz a doença; ou, ainda, a diversão que mata,
o remédio que só produz os efeitos colaterais, etc
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