AGRADECIMENTOS À Betinha, minha mulher, a mais freudiana das psicólogas, pelas contribuições afetivas e intelectuais ao trabalho. À minha orientadora, Profª Drª Mônica, que consegue reunir em si as virtu<strong>de</strong>s da paciência e da contagiante obstinação pela chegada do trabalho a bom porto, pela incansável disponibilida<strong>de</strong> em aten<strong>de</strong>r e, enfim, pela orientação na acepção mais meritória e nobre que se possa atribuir à <strong>de</strong>signação. Ao sempre Prof. e amigo Dr. Andre Fontes, pelo incentivo <strong>de</strong> sempre <strong>de</strong>s<strong>de</strong> os já longínquos tempos da graduação, pela inesgotável disposição em guiar sua legião <strong>de</strong> alunos pelos meandros às vezes inextricáveis do Direito e, ainda, por conseguir resolver o complexo problema surgido com a impossibilida<strong>de</strong> da Prof.ª Drª Heloísa Helena Barboza, indicando um nome à altura do hercúleo <strong>de</strong>safio <strong>de</strong> substituí-la, o Prof. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Ao Prof. Dr Guilherme Calmon Nogueira da Gama que, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> os primeiros estudos <strong>de</strong>ssa dissertação, mostrou-se sensível à temática, disponibilizando valorosa colaboração, culminado com a aquiescência ao convite, ainda que feito em prazo exíguo. À Prof.ª Drª Heloísa Helena Barboza, pelo incentivo <strong>de</strong> sempre, pela orientação minuciosa, pelas críticas sempre proce<strong>de</strong>ntes, inclusive na qualificação <strong>de</strong>ste trabalho quando conce<strong>de</strong>u vultosas contribuições. Ao Naza, intelectual <strong>de</strong> largo espectro, pelo estímulo à permeabilida<strong>de</strong> às idéias e ao pluralismo e, ainda, por ter me apontado sempre outras possibilida<strong>de</strong>s intelectuais <strong>de</strong>s<strong>de</strong> meus tempos <strong>de</strong> ca<strong>de</strong>te da Aca<strong>de</strong>mia Militar das Negras, há mais <strong>de</strong> três décadas. Ao Prof. Dr André Brandão pela forma serena e agradável com que transmitiu conhecimentos, constituindo-se em fator <strong>de</strong> coesão do grupo. À Profª Drª Lenaura Lobato pelo apoio <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a primeira hora, pelas exigências que, ao final, revelaram-se produtivas e proce<strong>de</strong>ntes. 6
“Não hei <strong>de</strong> pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois esta é a licença e liberda<strong>de</strong> que tem quem não pe<strong>de</strong> favor, senão justiça.” Pe Antonio Vieira in “Sermão pelo bom sucesso das armas <strong>de</strong> Portugal contra as <strong>de</strong> Holanda” 7
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exclusivo alvedrio do Administrador
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ao medicamento (Agravo de Instrumen
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BUSS, Paulo Marchiori. Promoção d
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