universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
pela posição substancialista <strong>de</strong>ve ser entendida como provisória, enquanto as instâncias<br />
<strong>de</strong>mocráticas participativas, especificamente os conselhos, ainda incipientes, não assumem<br />
contornos mais consistentes, objetivo que, à medida que for atingido, <strong>de</strong>ve ensejar o<br />
cumprimento, pelo Estado, da axiologia constitucional e até mesmo discutir se aqueles valores<br />
ainda representam a sociabilida<strong>de</strong> daquele momento, o que implicará já uma inflexão na<br />
direção mais virtuosa <strong>de</strong> um procedimentalismo factível dotado <strong>de</strong> instituições políticas<br />
oxigenadas pela efetiva participação popular.<br />
A judicialização po<strong>de</strong> ser um valioso instrumento <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> direitos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que<br />
precedida <strong>de</strong> cuidados, aqui <strong>de</strong>nominados pressupostos. O primeiro <strong>de</strong>sses pressupostos é a<br />
centralida<strong>de</strong> da Constituição como tábua axiológica da socieda<strong>de</strong>. Sem qualquer pretensão<br />
dogmática, trata-se <strong>de</strong> crucial recorte metodológico, pois o alongamento da discussão acerca<br />
do papel da constituição na socieda<strong>de</strong> transcen<strong>de</strong>ria aos limites <strong>de</strong>sse trabalho.<br />
Além <strong>de</strong>sse pressuposto, outra circunstância não merecerá maiores aprofundamentos e<br />
será dada como fato notório — portanto, adotada como dado do problema, abdicando da<br />
<strong>de</strong>monstração como fato autoevi<strong>de</strong>nte que aqui assim se reputa. A referência é à <strong>de</strong>ficiente<br />
assistência à saú<strong>de</strong> no Brasil, notadamente no que tange à observância dos princípios da<br />
universalida<strong>de</strong> e da integralida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso aos diversos níveis <strong>de</strong> assistência. Trata-se, assim,<br />
<strong>de</strong> outro pressuposto.<br />
Importa, ainda, <strong>de</strong>stacar três precauções <strong>de</strong>sejáveis na atuação do Judiciário merecedoras<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>staque:<br />
1. o judiciário só <strong>de</strong>ve atuar se provocado , o que <strong>de</strong>corre do princípio da inércia do<br />
judiciário;<br />
2. que a assistência pretendida seja reconhecida pela comunida<strong>de</strong> científica;<br />
3. que o medicamento pleiteado tenha sido requerido ao sistema <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e negado 33 .<br />
Fonte: Instituto <strong>de</strong> Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)<br />
Renda - <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> - coeficiente <strong>de</strong> Gini<br />
Periodicida<strong>de</strong>: Anual<br />
Comentário: Me<strong>de</strong> o grau <strong>de</strong> <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos.<br />
Seu valor po<strong>de</strong> variar teoricamente <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 0, quando não há <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> (as rendas <strong>de</strong> todos os indivíduos têm o<br />
mesmo valor), até 1, quando a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> é máxima (apenas um indivíduo <strong>de</strong>tém toda a renda da socieda<strong>de</strong> e a<br />
renda <strong>de</strong> todos os outros indivíduos é nula). Série calculada a partir das respostas à Pesquisa Nacional por<br />
Amostra <strong>de</strong> Domicílios (Pnad/IBGE).<br />
2005 2006 2007 2008 2009<br />
0,569 0,563 0,556 0,548 0,543<br />
As discrepâncias entre a reportagem e o dado do instituto, que parecem mais <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> <strong>de</strong>satualização da<br />
matéria jornalística, per<strong>de</strong>m relevo diante da óbvia constatação <strong>de</strong> que o Brasil ostenta um dos maiores índices<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> renda do planeta.<br />
33<br />
É possível que se objete que, por disposição constitucional (Constituição Fe<strong>de</strong>ral: Art. 5° (...) XXXV - a lei<br />
não excluirá da apreciação do Po<strong>de</strong>r Judiciário lesão ou ameaça a direito;) a ninguém po<strong>de</strong> ser obstado o acesso<br />
66