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Esse quadro ensejou que a iniciativa privada pressionasse os Governos Federal e
Municipal para restringir e interromper a construção de hospitais públicos, sob o argumento
de que o Estado não devia prestar estes serviços diretamente e sim fazê-lo mediante doações e
empréstimos a empresários que criariam uma rede de clínicas e hospitais.
A partir desses lobbies, foram editadas leis que deram o respaldo a que grupos privados
fossem beneficiados com empréstimos federais que jamais foram pagos.
Como era previsível, essa política não teve êxito. O sistema privado passou a responder
por cerca de 80 % dos atendimentos que antes eram feitos na rede pública, gerando um
aumento nos gastos que de, um lado, fragilizava financeiramente o Governo e, de outro, não
remunerava adequadamente estes profissionais credenciados.
Assim, além do terreno fértil à proliferação de fraudes, surge a figura do terceiro pagador
que significa que o usuário recorre ao sistema, mas ignora como a despesa decorrente do seu
atendimento será paga.
Em consequência da falência dessa política, em 1960, foi editada a Lei Orgânica da
Previdência Social-LOPS (Lei n° 3.807/60). A principal alteração introduzida foi a
uniformização da contribuição, definida em 8% sobre o salário para todas as categorias
profissionais. Embora essa nova ordem jurídica tenha incorporado algumas inovações
importantes como a inclusão generalizada de autônomos e incluído categorias antes
desprotegidas como os empregados domésticos, ainda não seria com aquele desenho
institucional que o exercício dos direitos sociais alcançaria maior efetividade no país. Ainda
não se alcançara o equilíbrio financeiro nem, tampouco, a melhoria nos serviços oferecidos.
Em 1966, a LOPS foi profundamente alterada (DL nº 66/66 e DL 72/66). Foi criado o
Instituto Nacional da Previdência Social – INPS que absorveu os seis grandes Institutos que
até então existiam. A partir daí, os benefícios eram uniformes para todas as categorias
profissionais e o acesso dependia ainda da existência de um vínculo contratual. Essa dimensão
redistributiva do novo sistema, não levando em conta a expressão econômica da categoria
profissional, gerou as esperadas insatisfações entre as categorias profissionais de maior
expressão financeira, ocasionado as rotineiras pressões que levaram o governo a estimular os
convênios-empresa.
Em 1988, duas inovações ampliaram o espectro crescentemente universalista da
assistência à saúde: início da remuneração da rede conveniada pelo tratamento a pacientes não
contribuintes e a descentralização de parte da prestação de serviços para Estados e municípios
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