universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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Esse quadro ensejou que a iniciativa privada pressionasse os Governos Fe<strong>de</strong>ral e<br />
Municipal para restringir e interromper a construção <strong>de</strong> hospitais públicos, sob o argumento<br />
<strong>de</strong> que o Estado não <strong>de</strong>via prestar estes <strong>serviço</strong>s diretamente e sim fazê-lo mediante doações e<br />
empréstimos a empresários que criariam uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> clínicas e hospitais.<br />
A partir <strong>de</strong>sses lobbies, foram editadas leis que <strong>de</strong>ram o respaldo a que grupos privados<br />
fossem beneficiados com empréstimos fe<strong>de</strong>rais que jamais foram pagos.<br />
Como era previsível, essa política não teve êxito. O sistema privado passou a respon<strong>de</strong>r<br />
por cerca <strong>de</strong> 80 % dos atendimentos que antes eram feitos na re<strong>de</strong> pública, gerando um<br />
aumento nos gastos que <strong>de</strong>, um lado, fragilizava financeiramente o Governo e, <strong>de</strong> outro, não<br />
remunerava a<strong>de</strong>quadamente estes profissionais cre<strong>de</strong>nciados.<br />
Assim, além do terreno fértil à proliferação <strong>de</strong> frau<strong>de</strong>s, surge a figura do terceiro pagador<br />
que significa que o usuário recorre ao sistema, mas ignora como a <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong>corrente do seu<br />
atendimento será paga.<br />
Em consequência da falência <strong>de</strong>ssa política, em 1960, foi editada a Lei Orgânica da<br />
Previdência Social-LOPS (Lei n° 3.807/60). A principal alteração introduzida foi a<br />
uniformização da contribuição, <strong>de</strong>finida em 8% sobre o salário para todas as categorias<br />
profissionais. Embora essa nova or<strong>de</strong>m jurídica tenha incorporado algumas inovações<br />
importantes como a inclusão generalizada <strong>de</strong> autônomos e incluído categorias antes<br />
<strong>de</strong>sprotegidas como os empregados domésticos, ainda não seria com aquele <strong>de</strong>senho<br />
institucional que o exercício dos direitos sociais alcançaria maior efetivida<strong>de</strong> no país. Ainda<br />
não se alcançara o equilíbrio financeiro nem, tampouco, a melhoria nos <strong>serviço</strong>s oferecidos.<br />
Em 1966, a LOPS foi profundamente alterada (DL nº 66/66 e DL 72/66). Foi criado o<br />
Instituto Nacional da Previdência Social – INPS que absorveu os seis gran<strong>de</strong>s Institutos que<br />
até então existiam. A partir daí, os benefícios eram uniformes para todas as categorias<br />
profissionais e o acesso <strong>de</strong>pendia ainda da existência <strong>de</strong> um vínculo contratual. Essa dimensão<br />
redistributiva do novo sistema, não levando em conta a expressão econômica da categoria<br />
profissional, gerou as esperadas insatisfações entre as categorias profissionais <strong>de</strong> maior<br />
expressão financeira, ocasionado as rotineiras pressões que levaram o governo a estimular os<br />
convênios-empresa.<br />
Em 1988, duas inovações ampliaram o espectro crescentemente universalista da<br />
assistência à saú<strong>de</strong>: início da remuneração da re<strong>de</strong> conveniada pelo tratamento a pacientes não<br />
contribuintes e a <strong>de</strong>scentralização <strong>de</strong> parte da prestação <strong>de</strong> <strong>serviço</strong>s para Estados e municípios<br />
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