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[...] o conceito chave que permite entender a política
econômico-social pós-30, assim como a passagem da esfera da
acumulação para a esfera da equidade, é o conceito de
cidadania, implícito na prática política do governo
revolucionário, e que tal conceito poderia ser descrito como o
de cidadania regulada. Por cidadania regulada entendo o
conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um
código de valores políticos, mas em um sistema de
estratificação ocupacional, e que, ademais, tal sistema de
estratificação ocupacional é definido por norma legal.
Assim, trata-se de uma cidadania condicionada a que a pessoa exerça uma profissão e
mais: que seja uma profissão regulamentada, prevista num catálogo legal. Em tempos de
precarização do emprego e mesmo de desemprego, configura um processo seletivo e
excludente, potencializando o que Robert Castel denomina de crise da sociedade salarial.
A saúde no Brasil, se vista a partir do descobrimento, não exibe grande performance. Os
escritos especializados são pródigos em narrar as péssimas condições das embarcações:
higiene e saúde precárias. Há quem atribua a esse episódio inicial o prenúncio do tratamento
que a saúde receberia no Brasil.
Já na primeira tentativa de colonização, o que se fez pelo regime das Capitanias
Hereditárias, os primeiros problemas sanitários despontam: revelam-se as doenças tropicais,
os nativos que não têm anti-corpos contraem diversas doenças trazidas pelos europeus e,
junto a tudo isso, as doenças trazidas a partir da introdução dos escravos africanos.
A administração portuguesa, por intermédio do Conselho Ultramarino, decide criar os
cargos de Físico-mor e Cirurgião-mor na tentativa de estabelecer um meio de cuidar da saúde
da população.
A medida revela-se inócua, pois estes cargos mal remunerados e a serem exercidos na
perigosa e distante terra do Brasil, não despertavam interesse na Metrópole. Em consequência,
quando não permaneciam vagos, eram ocupados por profissionais desmotivados ou rejeitados
pela comunidade científica da corte.
Ainda hoje essa situação se reproduz. São comuns anúncios em jornal recrutando
médicos para rincões distantes do país a salários razoáveis. Todavia, nem sempre estas vagas
são preenchidas, redundando na concentração desses profissionais nos grandes centros do
Sudeste e do Sul. Por essa razão, existem no Brasil dezenas de municípios onde não há um
médico sequer 28 , a despeito de, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, o Brasil
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“Milko Matijascic, assessor técnico da Presidência do Ipea, mostrou dados da pesquisa do Ipea "Presença do
Estado no Brasil", publicada em dezembro de 2009, dando conta da necessidade de atendimento de um grande
contingente da população, o que poderá ser feito por meio de parcerias entre Estado e instituições públicas não
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