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Para dizer logo, houve no Brasil pelo menos duas diferenças
importantes. A primeira refere-se à maior ênfase em um dos
direitos, o social, em relação aos outros. A segunda refere-se à
alteração na seqüência em que os direitos foram adquiridos:
entre nós o social precedeu os outros. Como havia lógica na
seqüência inglesa, uma alteração dessa lógica afeta a natureza
da cidadania.
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A linearidade de aquisição de direitos, defendida por José Murilo de Carvalho, não foi
verificada no Brasil, sendo comum mencionar-se que a outorga prematura dos direitos sociais
quebrou o padrão tido como caminho seguro para a consolidação da cidadania. Aqui, uma
certa forma de pensar, denominada ideologia da outorga, atribui com exclusividade ao
governo a elaboração do arcabouço da legislação social trabalhista. Nesse sentido argumenta,
Gomes (1979, p. 45):
Particularmente no que se refere à literatura relacionada ao
processo de implantação da legislação social no Brasil tal
perspectiva emerge de forma clara nas interpretações que
consideram tal legislação como uma doação do governo aos
trabalhadores e que se articulam a uma visão antecipatória da
atuação do Estado, adiantando-se ao real aparecimento da
questão e assim prevenindo-a e colocando-a sob controle.
Gomes (1979, p.46), opõe-se à ideologia da outorga, inserindo na origem dessa legislação
a influência das classes subalternas:
Desta forma, esquece-se que tal doação mantém estreitas
relações com reivindicações da classe operária e que, na
verdade, seria muito difícil que uma questão não levantada a
nível da realidade social e, no caso, de forma conflitual, fosse
antecipada a nível político.
Assim, a crítica ao caso do Brasil onde os direitos sociais implantados na era Vargas
precederam aos direitos civis e aos políticos, deve ser atenuada diante das considerações
acima.
Se, de fato, alguns direitos sociais foram aqui implantados antes de alguns direitos
políticos, certamente não é a ausência do “padrão Marshall” que explica a débil efetividade
dos direitos sociais no Brasil. Trata-se de problema de etiologia complexa, no qual se
mesclam aspectos culturais do patrimonialismo brasileiro com as conhecidas deficiências
participativas da democracia brasileira.
Um emblemático exemplo dos limites impostos ao exercício pleno da cidadania no
Brasil, foi bem captado por Santos (1979, p. 74) ao cunhar o conceito de cidadania regulada:
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