universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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O tema mereceu a atenção do Prof. Paul Hirst (1992, p.30):<br />
proteção. A lei, retórica e elegante, não o interessa. A eleição,<br />
mesmo formalmente livre, lhe reserva a escolha entre<br />
opções que ele não formulou. (sem negrito no original)<br />
A noção dominante — a <strong>de</strong>mocracia representativa como<br />
<strong>de</strong>mocracia — serve <strong>de</strong> fato para legitimar o gran<strong>de</strong> governo<br />
mo<strong>de</strong>rno e para livrá-lo <strong>de</strong> praticamente todo controle. A vitória<br />
eleitoral permite silenciar outras exigências ligadas à disputa<br />
política, à pressão pública e à obrigação <strong>de</strong> prestar contas;<br />
permite ao governo ignorar contestações à sua autorida<strong>de</strong>, as<br />
quais po<strong>de</strong>m <strong>de</strong> fato ser necessárias para que ele se torne mais<br />
eficiente e fiscalizável.<br />
Por fim, a mesma crítica que se faz à i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> passagem aplica-se à <strong>de</strong> gerações <strong>de</strong><br />
direitos, pelo menos ao se adotar o sentido evolucionista <strong>de</strong> geração, implicando <strong>de</strong>scartes<br />
sucessivos dos prece<strong>de</strong>ntes.<br />
Na mesma direção, porém <strong>de</strong> uma perspectiva heurística diferente, o sociólogo inglês<br />
Thomas Humphrey Marshall propõe uma cronologia <strong>de</strong> fruição <strong>de</strong> direitos, partindo da<br />
socieda<strong>de</strong> inglesa, tida por paradigma. Essa seqüência temporal indica que as conquistas<br />
<strong>de</strong>vam partir dos direitos civis, seguindo-se-lhes os direitos políticos e, apenas após a<br />
conquista dos dois primeiros, a apropriação dos direitos sociais. Essa sequência cronológica,<br />
por ter marcado as transformações normativas na Inglaterra mo<strong>de</strong>rna, foi erigida à condição<br />
<strong>de</strong> “benchmarking” na sociologia política.<br />
A linearida<strong>de</strong> é, <strong>de</strong> certa forma, disseminada e dominante na abordagem da <strong>de</strong>ssa<br />
temática <strong>de</strong> interesse direto para a evolução da cidadania. A perspectiva <strong>de</strong> Marshall se erigiu<br />
à condição <strong>de</strong> referência para se aferir o status <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong> <strong>de</strong> outras socieda<strong>de</strong>s que, na<br />
medida <strong>de</strong> sua conformação àquele padrão, são <strong>de</strong>nominadas <strong>de</strong> “centro” ou <strong>de</strong> “periferia” da<br />
mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong>.<br />
O esquema <strong>de</strong> Marshall comporta, entretanto, críticas fundadas como sintetiza Tavolaro<br />
(2008, p. 125):<br />
Para iniciar, o esquema conceitual <strong>de</strong> Marshall já foi acusado <strong>de</strong><br />
negligenciar assimetrias <strong>de</strong> gênero: conforme Fraser e Gordon,<br />
por exemplo, tanto sua periodização quanto sua diferenciação<br />
conceitual pressupõe, em vez <strong>de</strong> problematizar, hierarquias <strong>de</strong><br />
gênero que, via <strong>de</strong> regra, obstacularizam a universalização plena<br />
da cidadania.<br />
Critica-se Marshall também por seu silêncio diante do conflito<br />
étnico-racial e por tomar a condição dos ‘“cidadãos brancos’<br />
como referência na <strong>de</strong>finição da cidadania mo<strong>de</strong>rna...<br />
Coloca-se que a caracterização <strong>de</strong> Marshall também não dá<br />
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