universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

pelos caminhos da informação instantânea característica do processo globalizante, poderá
induzir a dimensão virtuosa da globalização. Nesse sentido, Bonavides (2007, p. 571):
Globalizar direitos fundamentais equivale a universalizá-los no
campo institucional. Só assim aufere humanização e
legitimidade um conceito que, doutro modo, qual vem
acontecendo de último, poderá aparelhar unicamente a servidão
do porvir.
Pelo menos dois aspectos dos direitos de quarta geração merecem destaque. A referência
é aos direitos ao pluralismo e à democracia. No que concerne ao pluralismo, torna-se cada vez
mais necessária sua reafirmação, pois a discriminação nas tantas formas pelas quais se
manifesta, parece se tratar de uma permanência na história da humanidade com constantes
refluxos. Boaventura de Sousa Santos (2001, p. 193) resumiu com precisão o pluralismo, ao
defender o direito à diferença: Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos
inferioriza, temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Já
acerca do direito à democracia, Bonavides (2007, p. 571) pontua:
A democracia positivada enquanto direito de quarta geração há
de ser, de necessidade, uma democracia direta. Materialmente
possível graças aos avanços da tecnologia de comunicação, e
legitimamente sustentável graças à informação correta e às
aberturas pluralistas do sistema.
O autor parece ter razão ao afastar a ideia da inviabilidade prática da democracia direta,
participativa, diante do aparato tecnológico que o Estado ostenta. O eficiente sistema
orwelliano 21 de arrecadação da Receita Federal do Brasil e o sistema das urnas eletrônicas
são as manifestações práticas dessa possibilidade, confirmando a tese de Bonavides.
Portanto, a democracia defendida como direito de quarta geração deve, necessariamente,
superar o estágio da democracia dita representativa atual que a tudo representa menos aos
interesses dos representados.
O fenômeno não é recente. Faoro (1976, p.748) já o identificara:
O Estado, pela cooptação sempre que possível, pela violência se
necessário, resiste a todos os assaltos, reduzido, nos seus
conflitos, à conquista dos membros graduados de seu Estadomaior.
E o povo, palavra e não realidade dos contestários, o que
quer ele ? Ele oscia entre o parasitismo, a mobilização das
passeatas sem participação política, e a nacionalização do
poder, mais preocupado com os novos senhores, filhos do
dinheiro e da subversão, do que com os comandantes do alto,
paternais e, como bom príncipe, dispensários de justiça e
21
A referência é a George Orwell, pseudônimo de Eric Blair, e a sua obra ficcional “1984” na qual prevê que um
regime totalitário implantaria um sistema de vigia sobre o cidadão, monitorando todos os seus passos, inclusive
no ambiente recôndito de sua casa.
48