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ingleses eram dotadas de um maior grau de concretude, também é forçoso convir terem menor
abrangência, na medida em que se destinavam a algumas colônias que se tornavam
independentes ou aos barões feudais, enquanto a declaração francesa tinha por destinatário o
gênero humano.
A estruturação do catálogo continente dos direitos humanos é processual. Bobbio (1992)
afirma que esse desenvolvimento se processa em duas direções: na direção da universalização
e na direção da multiplicação.
Para as finalidades aqui colimadas, a vertente da multiplicação de direitos tem maior
relevância. Assim, nessa dinâmica multiplicativa observam-se três forças atuantes: no sentido
de se incluírem novos bens merecedores de proteção por parte do Estado; no sentido de se
estender essa proteção a outros sujeitos além do homem; e no sentido de se adotar uma nova
perspectiva de proteção, não mais ao homem abstratamente considerado, mas levando em
conta sua especificidade, a forma peculiar com que se apresenta na sociedade: mulher,
criança, velho, doente, etc
A primeira dimensão da vertente de multiplicação de direitos tem sido definida como a
“passagem” dos direitos de liberdade para os direitos sociais. Nesse sentido, Bobbio (1992,
p.72) afirma:
Com relação ao primeiro processo, ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade — das chamadas liberdades negativas, de
religião, de opinião, de imprensa, etc — para os direitos
políticos e sociais, que requerem uma intervenção direta do
Estado.
No atual estágio destes estudos, não mais se pode conceber a ideia de passagem que pode
suscitar algum entendimento de superação, de substituição, quando a posição mais
consentânea com a centralidade da dignidade da pessoa humana é expressa pela ideia de
cumulação. Afinal, não seria razoável que para adquirir direitos sociais a pessoa humana se
demitisse dos direitos civis.
O jurista checo naturalizado francês Karel Vasak cunhou, em 1979, a expressão
"gerações de direitos do homem", numa alusão ao dístico da revolução francesa “liberdade,
igualdade e fraternidade”. Percebe-se um alinhamento entre a teoria das gerações de direito e
a ideia de passagem descrita por Bobbio.
Lima (2003) sintetiza num quadro a teoria das gerações de direito, já contemplando uma
4ª geração, citada por Bonavides (2007, p. 570):
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