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2. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS SOCIAIS. DIREITO À SAÚDE.
2.1 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. O etnocentrismo das teorias. O
eurocentrismo de Marshall e sua linearidade. Bobbio: universalização e multiplicação.
Teorias das Gerações de Direitos. A superação vis-à-vis a cumulação.
Preliminarmente, é preciso situar semanticamente as expressões “direitos humanos”,
“direitos do homem” e “direitos fundamentais”. A doutrina majoritária entende indispensável
uma taxonomia desses direitos, opondo-se, de forma contundente, àqueles que entendem não
haver distinção alguma entre as citadas categorias. Bonavides (2007, p.560) é peremptório ao
afirmar: Temos visto nesse tocante um uso promíscuo de tais denominações na literatura
jurídica... Dessa perspectiva, direitos humanos é a expressão preferida nos documentos
internacionais e direitos fundamentais são os que o direito vigente assim os qualifica,
normalmente positivando-os.
Já outra corrente minoritária entende haver uma proliferação desnecessária de
denominações, como o constitucionalista SILVA (1998, p.179) que defende serem todas
expressões utilizadas para designar uma mesma categoria jurídica — reflexão epistemológica
ligada à utilização da “navalha de Ockham” 17 .
As expressões “direitos humanos” e “direitos do homem” predominam entre os autores
anglófonos e latinos, enquanto a expressão “direitos fundamentais” é da preferência dos
autores alemães.
Precedendo a todas as designações, foi adotada a expressão “direito natural”, pois se
acreditava que esses direitos todos derivassem exclusivamente da natureza mesma do homem,
criado à imagem e semelhança de Deus, ou, para outros, seu apanágio enquanto ser racional.
Como adiante se abordará, a origem divina dos direitos fundamentais é hoje tese superada.
Existe uma tendência mais ou menos generalizada, que parece ligada a um anacrônico
etnocentrismo — às vezes recepcionado com ares de cultura superior pela via de uma
síndrome de colonizado — em se atribuir com exclusividade às célebres “declarações” 18 a
origem das primeiras manifestações acerca dos direitos hoje ditos fundamentais.
17
Navalha de Ockham é um princípio de lógica atribuído a William de Ockham (século XIV), segundo o qual a
explicação dos fenômenos só deve abrigar as premissas indispensáveis à sua compreensão e explicação,
descartando aquelas cuja supressão não implique qualquer prejuízo ao estudo da hipótese. Atualmente, é uma
máxima heurística que aconselha economia, parcimônia e simplicidade, especialmente nas teorias
científicas.
18
Refere-se aqui à Declaração da Independência dos Estados Unidos, de 1776, à Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão, de 1789, e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.
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