universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

A construtiva perspectiva questionadora indica duas vertentes de discussão: uma voltada
à configuração dos programas (espectro de alcance, recursos alocados, etc), enquanto a outra
preocupa-se com o padrão de proteção social que ensejam.
As políticas sociais mais recentes têm mostrado um viés de transferência de renda e, de
fato, têm alterado a configuração da pobreza no Brasil e conferido um certo padrão de
dignidade às populações mais carentes. Porém, ao exibirem uma tendência focalizadora, têm
apequenado o papel das políticas públicas, ao mesmo tempo, em que podem se converter
num mecanismo de transformação do cidadão num mero cliente de serviços e de benefícios
atribuídos pelo Estado, o que tem desdobramentos na esfera da política partidária, sob a forma
de recrudescimento de um clientelismo atrasado que parece se constituir num atavismo no
cenário brasileiro.
Todavia, impõe-se ampliar a análise desse focalismo das políticas sociais tornado-a
permeável a elementos que definam um novo habitus 14 que, ao incentivar a mobilidade social
com a pavimentação do caminho de acesso a direitos sociais, além de amortizar parte da
enorme dívida social brasileira, induz ao culto de valores emancipatórios indispensáveis à
construção de uma cidadania substancial 15 e não apenas formal. Afinal, a repercussão a
longo prazo da ação estatal que desloca grandes contingentes populacionais da mendicância
para uma posição menos desprivilegiada abre espaço para que o beneficiário se aproprie de
esquemas de percepção, apreciação e aprendizagem que podem induzir a uma reflexão social
que o habilite à elaboração de esquemas de avaliação que, de outro modo, diante do desafio
diário da fome e de outras privações, não seria possível. Nesse sentido, REIS (2005):
De toda maneira, a atenção para o condicionamento social da
própria capacidade “civil” de reivindicação e afirmação de
direitos evidencia que não há como escapar da demanda de
certo paternalismo por parte do Estado, que deveria atender às
urgências e carências mais importantes da população e viria a
ser o agente principal da própria capacitação educacional e
intelectual, e consequentemente política, de boa parte dos
cidadãos. Diferentemente da visão de alguns [...], não vejo, do
ponto de vista doutrinário, maior problema com o
reconhecimento dessa necessidade de paternalismo estatal, pois
o Estado democrático (como a crítica feita à concepção
minimalista de democracia e sua inconsistência sugere) não
pode ser aquele que não faça mais do que reagir à capacidade
diferencial de pressão dos diversos interesses. E a própria
14
Habitus pode ser entendido como as estruturas mentais por meio das quais as pessoas apreendem o mundo
social. Para Bourdieu (1990, p 157/158), é o “produto da interiorização das estruturas do mundo social”.
15
Como já se afirmou, na rotina das instâncias judiciais há quem resuma o cidadão ao eleitor. Trata-se de visão
duplamente equivocada: o fato de ser eleitor, só por si, não torna alguém cidadão — tampouco, o fato de não sêlo
deve desconstituir a cidadania, ainda que a participação eleitoral seja um componente desejável da cidadania.
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