universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

um processo complexo e multifacetado, com importantes implicações nas mais variadas áreas
do conhecimento, com intensas repercussões na vida social.
Em sua versão contemporânea, a globalização, integrando mercados com rapidez jamais
vista, promovendo a circulação de bens, serviços, tecnologias, recursos financeiros, culturas e
informações em dimensão planetária, deslocou os centros do poder para outras estruturas mais
ágeis, fragilizando o poder de tributação e de regulamentação dos governos. As organizações
abandonaram o modelo de orientação vertical e passaram a adotar uma estratégia de redes,
estabelecidas sobre parcerias, colaboração mútua e bases contratuais flexíveis. Faria (2004, p.
32) identifica características do fenômeno:
Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais,
organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos
XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua
exclusividade. No âmbito de uma economia transnacionalizada,
as relações entre os problemas internacionais e os problemas
internos de cada país vão seno progressivamente invertidas, de
tal forma que os primeiros já não são mais apenas parte dos
segundos; pelo contrário, os problemas internacionais não só
passam a estar acima dos problemas nacionais, como também a
condicioná-los.
Nesse contexto, a caracterização acima parece mais perceptiva da realidade como ela é do
que explicações que tendem a denominar a globalização e o neoliberalismo como meros
epifenômenos cuja incorporação ao estudo da complexidade das políticas sociais representaria
um reducionismo. Afinal, as profundas alterações que a globalização, veiculando preceitos
neoliberais, induz na política interna dos países, é, sim, determinante para a efetividade dos
direitos sociais.
No Brasil, esses efeitos foram sensíveis e, não raro, tiveram a magnitude suficiente para
cercear conquistas hauridas da gestação de um amplo espectro de políticas de Estado
positivadas na Constituição de 1988.
Nesse sentido, foi constitucionalizado o acesso da população a um denso conjunto de
bens e serviços públicos, dotados de garantia de estabilidade do valor dos benefícios. O
capítulo 6º define como direitos a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Como demonstração da inspiração welfareana do texto constitucional original, menciona-se o
Art. 196 que define a saúde como direito de todos e dever do Estado — direito e não dádiva
estatal como na clássica definição de Wilensky já citada (cf p.22). Ainda estabelece outros
direitos sociais, como no Art. 7º, inciso IV, o salário mínimo fixado em lei, unificado
35