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Entretanto, sob o ponto de vista da
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Nesse sentido, Barroso (2002, p. 47
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Janeiro, que estabeleceram tribunai
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[...] o conceito chave que permite
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estratégias tiveram o apoio das ol
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Esse quadro ensejou que a iniciativ
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Importante vetor nessa análise é
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A justificativa para inércia se pr
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desse protagonismo constitucional q
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Esse projeto se insere numa dinâmi
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Estado estático, biologicamente de
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medicamento com o mesmo princípio
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Em síntese, a revisão de 2010 leg
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Abrindo ainda mais o leque da integ
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nível ambulatorial. Mas, ainda aqu
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INVESTIMENTO EM SAÚDE (COMPARAÇÃ
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...tal metodologia mostra-se adequa
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3. alegando, também que “a conce
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2009” e a ação só ter sido pro
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4. Por outro lado, o Sistema Único
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Diante do resultado do julgamento d
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Por fim, tópico de um julgamento q
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Judiciário encontra-se constitucio
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Aprofundando estes estudos, na Psic
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exclusivo alvedrio do Administrador
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ao medicamento (Agravo de Instrumen
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CONSIDERAÇÕES FINAIS Não por aca
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O caso apresentado é emblemático
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BUSS, Paulo Marchiori. Promoção d
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LIMA, George Marmelstein. Críticas