universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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Apenas na Inglaterra dos anos 40 é que se vão promover os direitos sociais ao status <strong>de</strong><br />
direito das pessoas e não mais uma dádiva estatal. Esse giro conceitual é geralmente atribuído<br />
ao plano Beveridge, uma série <strong>de</strong> documentos, entre os quais o Social Insurance and Allied<br />
Services (o Relatório Beveridge <strong>de</strong> 1942) e o Full Employment in a Free Society (1944). O<br />
impacto <strong>social</strong> <strong>de</strong>sse plano numa socieda<strong>de</strong> vitimada pelas agruras <strong>de</strong> uma guerra <strong>de</strong><br />
proporções mundiais foi extraordinário. O plano apresentava, pela primeira vez na história da<br />
assistência, a característica da universalização, ampliando a concepção bismarckiana que só<br />
abrigava a classe operária. Assim, para além do caráter da assistência propriamente dita, o<br />
plano teve o mérito <strong>de</strong> estimular a solidarieda<strong>de</strong> entre as classes sociais.<br />
Não se po<strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> <strong>de</strong>stacar que, no âmbito da teoria econômica, tinham gran<strong>de</strong><br />
relevância na época as i<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> Keynes, que <strong>de</strong>fendiam uma intervenção do Estado na<br />
economia <strong>de</strong> modo a estimular o pleno emprego e a segurida<strong>de</strong> <strong>social</strong> como um fundamento<br />
macroeconômico capaz <strong>de</strong> assegurar a estabilida<strong>de</strong>. Assim, política econômica e política<br />
<strong>social</strong> conjugavam-se <strong>de</strong> modo sinérgico. O plano Beveridge apoiava-se no tripé: o pleno<br />
emprego, o Serviço Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e o abono <strong>de</strong> família. Sob o ponto <strong>de</strong> vista dos<br />
<strong>de</strong>stinatários, uma importante característica do plano era a universalização dos benefícios e<br />
<strong>serviço</strong>s, em oposição à focalização: estivessem trabalhando ou não, as pessoas <strong>de</strong>veriam<br />
contar com alguma proteção por parte da comunida<strong>de</strong>.<br />
A importância do plano Beveridge transcen<strong>de</strong>u os limites operacionais da política <strong>social</strong>,<br />
convertendo-se em objeto <strong>de</strong> pesquisas acadêmicas, tendo influenciado os trabalhos <strong>de</strong><br />
Marshall sobre a cidadania e <strong>de</strong> Richard Titmuss na concepção <strong>de</strong> sua pioneira tipologia do<br />
Welfare State.<br />
Estabelecido <strong>de</strong> forma relativamente consensual como marco cronológico da gênese do<br />
Welfare State, o Plano Beveridge, quando legitimou o National Health Service Act, em 1942,<br />
assinalou também o início <strong>de</strong> uma fase <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ssa peculiar forma <strong>de</strong><br />
organização do Estado que marcaria a cena <strong>social</strong> e política do mundo oci<strong>de</strong>ntal até pelo<br />
menos a década <strong>de</strong> 70 do século passado.<br />
Sob o ponto <strong>de</strong> vista do humanismo, é, como já se mencionou, uma dimensão virtuosa da<br />
relação entre o Estado e a socieda<strong>de</strong> civil o rompimento <strong>de</strong> uma relação contratual entre<br />
Estado e indivíduo, que marcou as políticas sociais governamentais anteriores, para uma<br />
relação em que o ente estatal cria um sistema gratuito e universal, financiado pelo orçamento<br />
fiscal.<br />
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