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Como estrutura política institucionalizada, o Estado de Bem-Estar é uma construção
civilizatória das mais complexas, abrangentes e exitosas, tendo surgido nos países capitalistas
da Europa Ocidental e angariado forte supedâneo econômico nos EUA a partir da grande
depressão.
Assim, no final do século XIX, o crescente protagonismo das organizações sindicais e as
condições trabalhistas ensejadas pela Revolução Industrial desencadeiam o surgimento de
políticas sociais — inicialmente com preocupações previdenciárias e trabalhistas.
Sobre a importância das condições a que eram submetidos os trabalhadores, uma
recorrente permanência ao longo de toda a história do trabalho, Castel (2008, p.218) registra:
Se os consumos alimentares e alguns elementos do modo de
vida se modificaram, a situação econômica de um pequeno
arrendatário normando do século XVII não é, sem dúvida,
essencialmente distinta da de seu homólogo do século XIV,
nem a condição de um pisoador flamengo da baixa Idade Média
difere da dos miseráveis trabalhadores nas fábricas de Lyon no
século XVIII...
A existência de uma miséria de massa decorre, pois, de razões
sociológicas tanto quanto de razões diretamente econômicas.
Aqui a referência de Castel prende-se aos efeitos do liberalismo econômico e da
Revolução Industrial sobre as condições de vida dos trabalhadores. Em outra passagem da
mesma obra Castel (2008, p.223):
Mas, eis o paradoxo. Arrancada econômica portanto: em alguns
setores — as finanças e o comércio sobretudo, as indústrias em
via de concentração — o avanço é extraordinário e a expansão
beneficia, ainda que de modo desigual, a quase todos os grupos
sociais. Porém, os assalariados são os únicos perdedores na
questão. Segundo os cálculos realizados por Ernest Labrousse,
de 1726 a 1789, o salário médio cresce de 26%, mas o custo de
vida aumenta 62%, isto é, uma diminuição da renda da ordem
de um quarto. É que os pobres não mais morrendo em massa,
continuam a procriar; assim, tornam-se mais numerosos e, ao
mesmo tempo, mais pobres.
Assim, no plano da política sindical, verifica-se um movimento que, gEstado na
Inglaterra, França e Alemanha, dissemina-se para outros países capitalistas ainda na segunda
metade do século XIX. No plano das instituições políticas, observa-se gradativa absorção das
normas trabalhistas pelos ordenamentos jurídicos europeus. Exemplo dessa positivação das
normas trabalhistas é a Convenção de Berlim, de 1890, que prescreve um conjunto de normas
trabalhistas que deveriam ser seguidas pelos Estados convenentes.
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