universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
A clássica <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> Max Weber (1944, p.43-44), que parece ter raízes kantianas, vê o<br />
ente estatal como:<br />
um instituto político <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> contínua, quando e na medida<br />
seu quadro administrativo mantenha com êxito a pretensão ao<br />
monopólio legítimo da coação física para a manutenção da<br />
or<strong>de</strong>m vigente.<br />
Na obra <strong>de</strong> Bobbio sobre Kant (2000, p.19), po<strong>de</strong>-se verificar que esse monopólio se<br />
apoia na exclusivida<strong>de</strong> atribuída ao Estado para editar normas válidas e <strong>de</strong> obediência<br />
compulsória: “... forma <strong>de</strong> Estado em que não se reconhece mais outro or<strong>de</strong>namento jurídico<br />
que não seja o estatal, e outra fonte jurídica do or<strong>de</strong>namento estatal que não seja a lei”.<br />
A relevância do tema faz com que se torne recorrente na obra <strong>de</strong> Weber. Em “Ciência e<br />
Política: duas vocações” (2008, p. 60), o sociólogo alemão aprofunda a questão do monopólio<br />
estatal da violência:<br />
Ainda na mesma obra, Weber (2008, p. 61) pontua:<br />
Entretanto, nos dias <strong>de</strong> hoje, <strong>de</strong>vemos reconhecer o Estado<br />
contemporâneo como uma comunida<strong>de</strong> humana que, <strong>de</strong>ntro dos<br />
limites <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado território — a noção <strong>de</strong> território<br />
correspon<strong>de</strong> a um dos elementos essenciais do Estado —<br />
reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. Sem<br />
dúvida, é próprio <strong>de</strong> nossa época o não reconhecer, com<br />
referência a qualquer outro grupo ou aos indivíduos , o direito<br />
<strong>de</strong> fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o<br />
tolere. Nesse caso, o Estado se transforma na única fonte do<br />
‘direito’ à violência.<br />
Assim como nos agrupamentos políticos que o prece<strong>de</strong>ram no<br />
tempo, o Estado consiste em uma relação <strong>de</strong> dominação do<br />
homem pelo homem, com base no instrumento da violência<br />
legítima — ou seja, da violência consi<strong>de</strong>rada como legítima.<br />
Por conseguinte o Estado po<strong>de</strong> existir somente sob condição <strong>de</strong><br />
que os homens dominados se submetam à autorida<strong>de</strong><br />
continuamente reivindicada pelos dominadores.<br />
Norbert Elias (1993) trata do tema do gradual <strong>de</strong>slocamento da utilização das armas e dos<br />
meios <strong>de</strong> força, alocando-a ao Estado em regime <strong>de</strong> exclusivida<strong>de</strong>. A profundida<strong>de</strong> com que o<br />
pensador alemão situa essa evolução num contexto histórico, a partir da dinastia dos capetos,<br />
é digna <strong>de</strong> <strong>de</strong>staque.<br />
Todavia, é preciso que se explore mais a temática da legitimida<strong>de</strong> da violência estatal.<br />
Por óbvio, esta também há <strong>de</strong> encontrar limites. A violência estatal <strong>de</strong>ve se conformar a duas<br />
situações básicas: reação à agressão <strong>de</strong> outro Estado e à garantia da integrida<strong>de</strong> territorial do<br />
Estado soberano. Ainda assim, mesmo nas circunstâncias apontadas, a violência estatal<br />
21