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A clássica definição de Max Weber (1944, p.43-44), que parece ter raízes kantianas, vê o
ente estatal como:
um instituto político de atividade contínua, quando e na medida
seu quadro administrativo mantenha com êxito a pretensão ao
monopólio legítimo da coação física para a manutenção da
ordem vigente.
Na obra de Bobbio sobre Kant (2000, p.19), pode-se verificar que esse monopólio se
apoia na exclusividade atribuída ao Estado para editar normas válidas e de obediência
compulsória: “... forma de Estado em que não se reconhece mais outro ordenamento jurídico
que não seja o estatal, e outra fonte jurídica do ordenamento estatal que não seja a lei”.
A relevância do tema faz com que se torne recorrente na obra de Weber. Em “Ciência e
Política: duas vocações” (2008, p. 60), o sociólogo alemão aprofunda a questão do monopólio
estatal da violência:
Ainda na mesma obra, Weber (2008, p. 61) pontua:
Entretanto, nos dias de hoje, devemos reconhecer o Estado
contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos
limites de determinado território — a noção de território
corresponde a um dos elementos essenciais do Estado —
reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. Sem
dúvida, é próprio de nossa época o não reconhecer, com
referência a qualquer outro grupo ou aos indivíduos , o direito
de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o
tolere. Nesse caso, o Estado se transforma na única fonte do
‘direito’ à violência.
Assim como nos agrupamentos políticos que o precederam no
tempo, o Estado consiste em uma relação de dominação do
homem pelo homem, com base no instrumento da violência
legítima — ou seja, da violência considerada como legítima.
Por conseguinte o Estado pode existir somente sob condição de
que os homens dominados se submetam à autoridade
continuamente reivindicada pelos dominadores.
Norbert Elias (1993) trata do tema do gradual deslocamento da utilização das armas e dos
meios de força, alocando-a ao Estado em regime de exclusividade. A profundidade com que o
pensador alemão situa essa evolução num contexto histórico, a partir da dinastia dos capetos,
é digna de destaque.
Todavia, é preciso que se explore mais a temática da legitimidade da violência estatal.
Por óbvio, esta também há de encontrar limites. A violência estatal deve se conformar a duas
situações básicas: reação à agressão de outro Estado e à garantia da integridade territorial do
Estado soberano. Ainda assim, mesmo nas circunstâncias apontadas, a violência estatal
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