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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL Esta dissertação, intitulada “Possibilidades e limitações da judicialização como instrumento de aperfeiçoamento do exercício do direito à saúde”, apresentada por Mauro Cleber Rodrigues Martins foi avaliada pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: Prof. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama Prof. Dr. Andre Ricardo Cruz Fontes Prof.ª Dr.ª Mônica de Castro Maia Senna – Orientadora Dissertação apresentada e aprovada reprovada em 17 de maio de 2011. 2
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL A U T O R I Z A Ç Ã O Autorizo, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução parcial ou total desta dissertação. Mauro Cleber Rodrigues Martins Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. 3
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