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eram cidadãos eram, antes de mais nada, os que não
trabalhavam ou que possuíam mais do que sua força de
trabalho.
Todavia, esse giro conceitual não poderia ser obra do acaso, ou de uma lei física —
afinal, a barreira entre público e privado, entendida como limite entre mundos estanques, não
cairia “por gravidade”. Certamente, o modo como se iniciou o século XIX, após o ocaso dos
regimes absolutistas e a promoção de valores liberais, aliado à degradação da qualidade de
vida nos centros urbanos, teve um efeito multiplicador na onda contEstadora perante a nova
ordem industrial.
Conquanto a questão social tenha mostrado maior visibilidade na segunda metade do
século XIX, é possível detectar, pelo menos a partir do século XVII, alguns rudimentos de
uma preocupação estatal com a assistência social. É o caso, por exemplo, da Poor Law,
promulgada na Inglaterra em 1601, que instituía uma taxa assistencial para os pobres,
outorgando-lhes subsídios em dinheiro. Entretanto, a repercussão prática dessa lei foi a
expulsão dos pobres para que, uma vez que não mais existissem naquele território, não mais
incidissem as tais taxas.
Porém, as condições de trabalho a que foram submetidos os trabalhadores na Revolução
Industrial impõem o fim de uma visão orgânica da sociedade e do Estado, nos termos da
tradição hegeliana. As condições materiais de vida dos trabalhadores determinam o fim da
concepção liberal segundo a qual a unidade entre economia e política seria assegurada pelo
desenvolvimento autônomo da sociedade, restringindo o Estado à mera intervenção política
de polícia. Até então, vigorava o pensamento liberal de que o Estado deveria se restringir a
garantir, por exemplo, a ordem pública. Um exemplo marcante dessa concepção pode ser
visto em Adam Smith, em “A Riqueza das Nações”, um marco na doutrina liberal, citado
Huberman (1984, p. 197) :
A propriedade que todo homem tem de seu próprio trabalho,
constituindo a base original de todas as outras propriedades, é a
mais sagrada e inviolável. O patrimônio do pobre está na força
e destreza de suas mãos; e impedi-lo de empregar essa força e
destreza da forma que lhe parece justa sem prejudicar seu
vizinho, é uma violação evidente do mais sagrado direito. O
julgamento de sua capacidade de ser empregado deve ficar a
cargo dos empregadores, cujo interesse está a isso ligado.
Assim, em nome dessa liberdade de contratar, a história registra abusos generalizados,
culminando com a exploração do trabalho infantil apontada por Huberman (1984, p. 191):
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