universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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eram cidadãos eram, antes <strong>de</strong> mais nada, os que não<br />
trabalhavam ou que possuíam mais do que sua força <strong>de</strong><br />
trabalho.<br />
Todavia, esse giro conceitual não po<strong>de</strong>ria ser obra do acaso, ou <strong>de</strong> uma lei física —<br />
afinal, a barreira entre público e privado, entendida como limite entre mundos estanques, não<br />
cairia “por gravida<strong>de</strong>”. Certamente, o modo como se iniciou o século XIX, após o ocaso dos<br />
regimes absolutistas e a promoção <strong>de</strong> valores liberais, aliado à <strong>de</strong>gradação da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
vida nos centros urbanos, teve um efeito multiplicador na onda contEstadora perante a nova<br />
or<strong>de</strong>m industrial.<br />
Conquanto a questão <strong>social</strong> tenha mostrado maior visibilida<strong>de</strong> na segunda meta<strong>de</strong> do<br />
século XIX, é possível <strong>de</strong>tectar, pelo menos a partir do século XVII, alguns rudimentos <strong>de</strong><br />
uma preocupação estatal com a assistência <strong>social</strong>. É o caso, por exemplo, da Poor Law,<br />
promulgada na Inglaterra em 1601, que instituía uma taxa assistencial para os pobres,<br />
outorgando-lhes subsídios em dinheiro. Entretanto, a repercussão prática <strong>de</strong>ssa lei foi a<br />
expulsão dos pobres para que, uma vez que não mais existissem naquele território, não mais<br />
incidissem as tais taxas.<br />
Porém, as condições <strong>de</strong> trabalho a que foram submetidos os trabalhadores na Revolução<br />
Industrial impõem o fim <strong>de</strong> uma visão orgânica da socieda<strong>de</strong> e do Estado, nos termos da<br />
tradição hegeliana. As condições materiais <strong>de</strong> vida dos trabalhadores <strong>de</strong>terminam o fim da<br />
concepção liberal segundo a qual a unida<strong>de</strong> entre economia e política seria assegurada pelo<br />
<strong>de</strong>senvolvimento autônomo da socieda<strong>de</strong>, restringindo o Estado à mera intervenção política<br />
<strong>de</strong> polícia. Até então, vigorava o pensamento liberal <strong>de</strong> que o Estado <strong>de</strong>veria se restringir a<br />
garantir, por exemplo, a or<strong>de</strong>m pública. Um exemplo marcante <strong>de</strong>ssa concepção po<strong>de</strong> ser<br />
visto em Adam Smith, em “A Riqueza das Nações”, um marco na doutrina liberal, citado<br />
Huberman (1984, p. 197) :<br />
A proprieda<strong>de</strong> que todo homem tem <strong>de</strong> seu próprio trabalho,<br />
constituindo a base original <strong>de</strong> todas as outras proprieda<strong>de</strong>s, é a<br />
mais sagrada e inviolável. O patrimônio do pobre está na força<br />
e <strong>de</strong>streza <strong>de</strong> suas mãos; e impedi-lo <strong>de</strong> empregar essa força e<br />
<strong>de</strong>streza da forma que lhe parece justa sem prejudicar seu<br />
vizinho, é uma violação evi<strong>de</strong>nte do mais sagrado direito. O<br />
julgamento <strong>de</strong> sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ser empregado <strong>de</strong>ve ficar a<br />
cargo dos empregadores, cujo interesse está a isso ligado.<br />
Assim, em nome <strong>de</strong>ssa liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> contratar, a história registra abusos generalizados,<br />
culminando com a exploração do trabalho infantil apontada por Huberman (1984, p. 191):<br />
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