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centralidade da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e de outras listas e programas
focais com o princípio da integralidade da atenção, passando por uma discussão acerca dos
sentidos dessa integralidade.
No quarto capítulo, é apresentado um caso concreto quando, a partir de fonte primária —
autos de um processo — é analisada uma situação real, examinado-se,além da resposta
contestatória do Poder Público à demanda, as demais manifestações ocorridas no curso do
processo.
A escolha do caso não foi aleatória: buscou-se um processo que pudesse apresentar
extensa tramitação, apresentando diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais. No caso, o
pedido foi negado em 1ª instância e a paciente-autora recorreu; em segunda instância
(colegiada), o relator do processo votou pela reforma da sentença, determinando, inclusive, o
imediato fornecimento da medicação, havendo um voto divergente, mas o terceiro voto
acompanhou o relator, sendo lavrado acórdão reformando a sentença. O processo ainda está
em tramitação, pois houve Recursos Especial e Extraordinário, ao Superior Tribunal de
Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Por fim, nas considerações finais, a partir da exposição dos capítulos precedentes, em
especial do que tratou do estudo de caso, buscam-se inferências acerca do Estado da arte da
Política Nacional de Medicamentos vis-à-vis a integralidade e universalidade inerentes ao
Direito Social à assistência à saúde nos termos em que foi constitucionalizado, visando
identificar as possibilidades e limitações da judicialização como instrumento de ultima ratio
para garantir a eficácia e efetividade daquele direito.
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