universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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centralida<strong>de</strong> da Relação Nacional <strong>de</strong> Medicamentos Essenciais e <strong>de</strong> outras listas e <strong>programa</strong>s<br />
focais com o princípio da integralida<strong>de</strong> da atenção, passando por uma discussão acerca dos<br />
sentidos <strong>de</strong>ssa integralida<strong>de</strong>.<br />
No quarto capítulo, é apresentado um caso concreto quando, a partir <strong>de</strong> fonte primária —<br />
autos <strong>de</strong> um processo — é analisada uma situação real, examinado-se,além da resposta<br />
contestatória do Po<strong>de</strong>r Público à <strong>de</strong>manda, as <strong>de</strong>mais manifestações ocorridas no curso do<br />
processo.<br />
A escolha do caso não foi aleatória: buscou-se um processo que pu<strong>de</strong>sse apresentar<br />
extensa tramitação, apresentando diversas posições doutrinárias e jurispru<strong>de</strong>nciais. No caso, o<br />
pedido foi negado em 1ª instância e a paciente-autora recorreu; em segunda instância<br />
(colegiada), o relator do processo votou pela reforma da sentença, <strong>de</strong>terminando, inclusive, o<br />
imediato fornecimento da medicação, havendo um voto divergente, mas o terceiro voto<br />
acompanhou o relator, sendo lavrado acórdão reformando a sentença. O processo ainda está<br />
em tramitação, pois houve Recursos Especial e Extraordinário, ao Superior Tribunal <strong>de</strong><br />
Justiça e ao Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral, respectivamente.<br />
Por fim, nas consi<strong>de</strong>rações finais, a partir da exposição dos capítulos prece<strong>de</strong>ntes, em<br />
especial do que tratou do estudo <strong>de</strong> caso, buscam-se inferências acerca do Estado da arte da<br />
Política Nacional <strong>de</strong> Medicamentos vis-à-vis a integralida<strong>de</strong> e universalida<strong>de</strong> inerentes ao<br />
Direito Social à assistência à saú<strong>de</strong> nos termos em que foi constitucionalizado, visando<br />
i<strong>de</strong>ntificar as possibilida<strong>de</strong>s e limitações da judicialização como instrumento <strong>de</strong> ultima ratio<br />
para garantir a eficácia e efetivida<strong>de</strong> daquele direito.<br />
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