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O foco deste estudo são as intercorrências sentidas por uma pessoa que necessita de um
medicamento e inicia sua peregrinação pelos diversos órgãos do SUS sem êxito, até que se vê
compelida a recorrer ao judiciário quando então se inicia outra via crucis, porém com o
desfecho favorável concretizado no fornecimento do medicamento. Essas intercorrências são
relatadas e analisadas num estudo de caso.
A dissertação está estruturada em quatro capítulos. O primeiro e segundo capítulos
objetivam situar o trabalho no plano da ciência política e das ciências sociais, providência que
se reputa indicada ao estabelecimento de uma base comum num estudo de natureza
transversal.
Assim, o primeiro capítulo aborda a questão social desde sua emergência, passando pela
gradual ascensão do trabalho como valor social, chegando até os conflitos ensejados pela
Revolução Industrial e as péssimas condições de trabalho que perpetrou. Ainda nesse capítulo
é estudada a organização da sociedade em Estados, artifício civilizatório hoje reputado como
indispensável à vida em sociedade. Por fim, nesse capítulo, busca-se averiguar as formas de
relacionamento entre os Estados e as sociedades que os estabelecem, centrando-se no Welfare
State, por representar, na orientação adotada por este estudo, a forma que privilegia a razão de
ser do Estado que outra não pode ser senão a pessoa humana. Assim, estuda o Welfare State,
de sua origem ao declínio e sua superação pelo liberalismo conjugado com o fenômeno da
globalização, projetando efeitos de incidência vertical sobre o exercício dos direitos sociais,
entre eles o da saúde.
No segundo capítulo, destaca-se um breve estudo da teoria geral dos direitos
fundamentais, no qual se põe em relevo alguns aperfeiçoamentos na teoria de geração dos
direitos e na evolução linear dos direitos de Marshall que se reputam necessários na
perspectiva teórica à qual este trabalho se filia. Na segunda parte deste capítulo, trata-se das
formas pelas quais o poder se institucionaliza, enfatizando o constitucionalismo como a forma
moderna de estruturação do Estado mais apta à limitação do poder da entidade estatal sobre a
sociedade, aqui considerada sob a perspectiva do Estado democrático de direito. Por fim, o
capítulo busca enfrentar a questão brasileira: a modernidade tardia, a atávica confusão entre o
público e o privado, a peculiar estruturação da cidadania, com direitos sociais precedendo aos
civis e, nesse contexto, a evolução do direito à saúde.
O terceiro capítulo corresponde à temática do estudo propriamente dita. Inicia com
considerações sobre a medicalização da sociedade, dimensão desviante da medicina que
projeta efeitos deletérios sobre a política pública de medicamentos. A seguir, coteja-se a
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