universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...
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PER CAPITA EM SAÚDE - 2007<br />
(governamental)<br />
ALEMANHA 2.758<br />
AUSTRÁLIA 2.266<br />
BRASIL 348<br />
CANADÁ 2.730<br />
ESPANHA 1.917<br />
REINO UNIDO 2.446<br />
SUÉCIA 2.716<br />
Fonte: WHO<br />
Já encerrando suas consi<strong>de</strong>rações, a União transcreve prestigiada doutrina da lavra da<br />
Prof.ª Ana Paula <strong>de</strong> Barcellos à guisa <strong>de</strong> relatar o envolvimento emocional do magistrado,<br />
tese que foi discutida anteriormente en passant (cf. p.84 anterior) quando se mencionou o<br />
mito da neutralida<strong>de</strong> do Juiz com apoio no pensamento do Prof. Luiz Roberto Barroso. Ora, o<br />
envolvimento emocional, que <strong>de</strong>riva também do passado e da memória do magistrado, é<br />
inerente a qualquer ser humano e, se assim se pensar, a função judicante teria que ser extinta,<br />
pois a questão do fornecimento <strong>de</strong> medicamentos é apenas uma das tantas com <strong>de</strong>nsa carga<br />
emocional que são submetidas a julgamento. E mais: será que o Administrador que distribui o<br />
orçamento pelas diferentes rubricas (muitas vezes alterando o orçamento votado no<br />
parlamento), consegue atingir a neutralida<strong>de</strong> e assim se abstrair das influências pessoais e<br />
externas que lhe são impostas?<br />
4.4 análise das <strong>de</strong>cisões do magistrado <strong>de</strong> 1ª instância.<br />
Enten<strong>de</strong>u o magistrado que não <strong>de</strong>veria conce<strong>de</strong>r a liminar pelo gran<strong>de</strong> lapso <strong>de</strong> tempo<br />
<strong>de</strong>corrido entre a prescrição do medicamento e o ajuizamento da ação. A prescrição é <strong>de</strong><br />
novembro <strong>de</strong> 2008 e a ação foi ajuizada em março <strong>de</strong> 2009. Não sensibilizou o magistrado a<br />
informação prestada na inicial que a paciente-autora tentou, à exaustão, obter o medicamento<br />
pela via extrajudicial, o que explica e justifica a <strong>de</strong>mora no acionamento da prestação<br />
jurisdicional do Estado. Assim, o sofrimento das sucessivas negativas na via administrativa<br />
foi potencializado pela negativa da liminar.<br />
Embora a sentença não tenha acolhido a arguição <strong>de</strong> ilegitimida<strong>de</strong> passiva, o fez<br />
segundo um fundamento diametralmente oposto à previsão constitucional <strong>de</strong> efetiva, plena e<br />
imediata fruição dos direitos sociais, entre eles o da saú<strong>de</strong>. A alegação <strong>de</strong> que a União é<br />
legitimada a respon<strong>de</strong>r à <strong>de</strong>manda pela circunstância <strong>de</strong> o medicamento não estar<br />
padronizado, não constar <strong>de</strong> lista e só o Governo Fe<strong>de</strong>ral po<strong>de</strong>r incluí-lo implica <strong>de</strong>ixar ao<br />
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