universidade federal fluminense escola de serviço social programa ...

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 11
1. A QUESTÃO SOCIAL. A EMERGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
MODERNO.
1.1 A questão social. A evolução do trabalho. A Revolução Industrial; 14
1.2 O Estado moderno e sua gênese peculiar. Elementos estruturantes do Estado; 17
1.3 O surgimento e a ascensão do Welfare State e fatores de seu sucesso; as
diversas tipologias de Welfare; recrudescimento do liberalismo e declínio do
Welfare; reflexos da onda globalizante no Brasil; o Estado mínimo. 24
2. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS SOCIAIS. DIREITO À SAÚDE.
2.1 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Etnocentrismo das teorias explicativas.
Eurocentrismo de Marshall. Bobbio: dimensão da universalização e da
multiplicação. Teorias de Gerações de Direitos. Superação x cumulação; 41
2.2 Formas de institucionalização do poder. O constitucionalismo. Conciliação
entre positivação de normas organizadoras da sociedade e pluralismo
heurístico; 54
2.3 Modernidade tardia do Estado brasileiro. Permanências. Padrão diferenciado de
aquisição de direitos. A ideologia da outorga. Síntese histórica da evolução do
direito à saúde; 56
2.4 O fenômeno da judicialização e a conduta desviante do ativismo judicial. 64
3. A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS. A VIA JUDICIAL.
3.1 A medicalização da sociedade: a expansão da medicina e a
contraprodutividade; 70
3.2 O direito fundamental social à assistência farmacêutica. A Política Nacional de
Medicamentos; a centralidade das listas de medicamentos: Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e similares; 72
3.3 A polissemia da integralidade; 77
3.4 Investimento em saúde no Brasil vis-à-vis outros países com sistemas
integrais. 82
4. ESTUDO DE CASO. JUSTIFICATIVAS DO DEMANDADO.
4.1 Considerações metodológicas. 84
4.2 Estudo de caso; 85
4.3 Análise dos argumentos do Governo Federal contestando o pedido de
fornecimento de medicamentos; 93
4.4 Análise das decisões do magistrado de 1ª instância; 100
4.5 Análise do voto do relator e do único voto dissidente. 102
CONSIDERAÇÕES FINAIS 105
REFERÊNCIAS 108
10