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Campanha Abolicionista no Recife – Eleições de 1884 49
todavia foi prometida a bem-aventurança quando se disse: – “Bem-aventurados
são os que choram”. (Grandes aplausos.)
Senhores, uma vez tive ocasião de dizer a um chefe conservador
que reprovava o projeto Dantas: – “Vós que fizestes a lei de 28
de setembro tendes obrigação de fazer alguma coisa mais”. Sim, porque,
quando em 1871 se lhes ofereceu, como alternativa, o prazo de 20 anos
para a abolição da escravidão, eles responderam: “20 anos! É demais!” E,
entretanto, os 20 anos estão se aproximando com uma terrível celeridade;
na sepultura dos 20 anos vão caindo todos os dias novas e mais infelizes
criaturas, e a escravidão está sendo resolvida, de que modo? Pela morte.
(Sensação e aplausos.)
Há mais do que isto. Há um argumento que sai das entranhas da
lei de 28 de setembro, e é este. A lei de 28 de setembro, no art. 4 o , autoriza
o escravo a fazer contratos de serviço para obter a sua liberdade, contanto
que esse tempo de serviço não exceda a sete anos.
A lei toma o escravo – é um escravo moço e que apenas entrou na
maioridade – e diz-lhe: “Podes fazer um contrato de serviços, mas que não
se prolongue por mais de sete anos”. E por quê? Pois a este escravo que está
condenado à perpetuidade da escravidão, por que há de ser vedado o fazer
um contrato para sua liberdade por mais de sete anos?
Senhores, é que a lei reconheceu e proclamou que sete anos de
serviços pagavam, com imensa usura, o valor do escravo (aplausos); pagavam
com imensa usura o capital empregado no escravo (novos aplausos), e
portanto que um contrato de serviços por mais de sete anos era um escândalo
contra a humanidade. O que dizer então da escravidão? Não será pior
a escravidão do que a locação?
E dizer-se, senhores, que a lei de 28 de setembro já tem dado aos
proprietários não sete, mas quatorze anos de serviços dos seus escravos!
Na Judéia o escravo era livre no fim de seis anos de cativeiro;
a nossa lei entendeu que, com sete anos de serviços, o escravo tinha
demasiadamente pago o seu preço; e vós, entretanto, ao completaremse
os quatorze anos da lei, o duplo do tempo marcado pela lei para
indenização do escravo, não quereis aceitar nenhuma medida legal que
o confirme nessa liberdade a que ele assim tem o mais pleno direito!
(Aplausos repetidos.)