Edição do Mês de Novembro/2012 - Amam

Informativo da AMAM | Edição 14 | Novembro de 2012 | Cuiabá-MT
Responsabilidade Social
Disciplina, esporte e cidadania
na Escolinha de Futebol
Pág. 3
Nova diretoria da AMAM
será escolhida no dia 08
Pág. 5
Os “causos” do
Judiciário de Mato Grosso
Pág. 4
AMAM celebra 44 anos e Dia da Justiça
Pág. 8

Editorial
Os 44 anos de uma AMAM cada vez mais forte
As eleições dos novos membros da Diretoria
Executiva e do Conselho Administrativo da AMAM
se aproximam e a participação dos associados é
fundamental, uma vez que fortalece o exercício da
democracia e a história da Associação. O TJMT, inclusive,
já autorizou os magistrados que atuam no interior do
Estado a participarem do pleito.
Junto às prerrogativas, temos para o pedido de
modifi cação de um dispositivo do COJE, de modo a
garantir tratamento igual a todos os juízes. Nesta edição,
também destacamos o projeto de Responsabilidade
Social da AMAM, realizado em parceria com o Programa
de Ação Social da Unimed Cuiabá (PróUnim). A
Escolinha de Futebol incentiva o esporte e a disciplina,
o comportamento social e o desempenho escolar de
crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
COJE
AMAM busca tratamento
igualitário para magistrados
Por meio de requerimento, a Associação Matogrossense
de Magistrados (AMAM) solicitou ao
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia
31 de outubro, a modificação de um dispositivo do
Código de Organização Judiciário do Estado (COJE-
MT). O objetivo é efetivar um tratamento igual a
todos os magistrados.
No documento, a AMAM solicita a alteração
da redação do artigo 179-A. “A forma como foi
aprovado, trará um alento aos juízes de entrância
especial, mas aos juízes das demais entrâncias será
permitida apenas uma remoção”, explica o presidente
EXPEDIENTE
Boletim Informativo da Associação Mato-grossense de Magistrados
GESTÃO Mudança e Integração
DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente: Agamenon Alcântara
Moreno Junior
1ºVice-Presidente: Alex Nunes de
Figueiredo
2ºVice-Presidente: Carlos Alberto
Alves da Rocha
1ºSecretário: Aristeu Dias Batista
Vilella
2ºSecretário: Anderson Gomes
Junqueira
1ºTesoureiro: Edleuza Zorgetti
Monteiro da Silva
2ºTesoureiro: Juvenal Pereira da Silva
CONSELHO ADMINISTRATIVO:
Membros titulares:
Clarice Claudino da Silva
Gilberto Giraldelli
Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro
Jurandir Florêncio de Castilho
Destaque também às histórias do Judiciário matogrossense,
vividas e contadas pelo desembargador
aposentado Díocles de Figueiredo. Ele relembra as
difi culdades enfrentadas pelos juízes e traz algumas
curiosidades sobre a atuação jurisdicional à época em
que o telégrafo era sinônimo de alta tecnologia.
E não menos importante, este ano, a AMAM
completa 44 anos de fundação e vai comemorar a data
com os associados no dia 08 de dezembro, às 21h, na
sede social da entidade. Portanto, convido a todos para
que prestigiem essa comemoração, momento ímpar de
confraternização da família da magistratura.
Boa leitura!
Agamenon Alcântara Moreno Júnior
Presidente da AMAM
da Associação, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
O dispositivo foi aprovado no dia 25 de outubro pelo
Tribunal Pleno.
Comissão Técnica - O presidente do TJMT,
desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho,
respondeu ao requerimento no sentido de registrar,
autuar e remeter a solicitação à Comissão Técnica de
Organização Judiciária e Regimento Interno. Além
disso, o pedido foi encaminhado aos membros do
Tribunal Pleno para manifestação. O requerimento
feito pela AMAM e o despacho do TJMT podem ser
conferidos no site www.amamcba.org.br.
Gonçalo Antunes de Barros Neto
Lídio Modesto da Silva Filho
Alexandre Elias Filho
Membros Suplentes:
Márcio Aparecido Guedes
João Thiago de França Guerra
Michell Lotfi Rocha da Silva
Alexandre Delicato Pampado
Luis Otávio Pereira Marques
Avenida Hélio Ribeiro, s/n°, bairro
Residencial Paiaguás, Cuiabá-MT.
(65) 3631-1414 - (65) 3631-1651
AMAM.mt@terra.com.br
Twitter: @AMAMmt
PRODUÇÃO
Pau e Prosa Comunicação
(65) 3664 3300
www.paueprosa.com.br
contato@paueprosa.com.br
Responsabilidade Social
Jovens em vulnerabilidade
aprovam escolinha de futebol
Alegria, descontração e disciplina. Tais predicados
podem ser encontrados todas as terças e quintas no
campo de futebol da AMAM, onde os alunos da Escola
Estadual Rodolfo Augusto Trechaud e Curvo, localizada
no bairro Residencial Paiaguás, participam do projeto
Escolinha de Futebol. Há seis meses, jovens de sete a
14 anos, enquadrados como socialmente vulneráveis,
foram escolhidos para participar gratuitamente
da iniciativa, graças ao convênio fi rmado entre a
Associação e o Programa de Ação Social da Unimed
Cuiabá (PróUnim), em fevereiro.
No dia 24 de novembro, eles participaram de um
torneio, no campo da Associação. Cerca de 50 jovens
entre 8 e 15 anos participaram da disputa. Os alunos
contemplados com o projeto, foram campeões na
categoria sub13. No primeiro jogo, o time PróUnim/
AMAM venceu a Escolinha do Zico com placar de 3
x 0. Na fi nal, também contra a Escolinha do Zico, o
PróUnim/AMAM ganhou de 2 x 0. Já na categoria
sub15, a Escolinha Duque de Caxias foi a campeã com
placar de 3 x 1 contra a Escolinha do Zico.
Inicialmente, cerca de 60 alunos já foram
benefi ciados com o projeto. A
Associação fornece o espaço para que
os jovens treinem e o PróUnim é o
responsável pela manutenção do projeto,
desde a escolha dos contemplados,
custeio do treinador até o fornecimento
de uniformes. Nas aulas são repassados
os fundamentos do futebol como posse
e domínio de bola e atividades de
coordenação motora. A prática fi ca por
conta do treino coletivo.
Desempenho escolar - “É a hora
que eu mais gosto”, diz o entusiasmado
Fabrício Patrick dos Santos, de 10
Apoio familiar infl uencia
O incentivo da família também é importante para
o resultado positivo da iniciativa. Consciente disso, a
dona de casa Janete Camargo Figueiredo, 32 anos,
acompanha os três fi lhos no treino: Kaio, 9, Kauan, 8, e
Bernando, 7. “Fico contente com cada gol, vibro, torço,
me emociono”, diz. “Não há um só dia de treino que os
meninos não fi cam ansiosos para participar e por isso,
eu só tenho a agradecer essa iniciativa e espero que ela
permaneça por muitos anos”, acrescenta.
Segundo o técnico Gerson Lopes, que coordena as
turmas, já é perceptível a mudança de comportamento
dos alunos, especialmente aqueles que tinham, no início
das aulas, uma conduta mais agressiva. “Isso signifi ca que
estamos alcançando o nosso objetivo, que é levar noções
anos, que se espelha no jogador do Barcelona, Messi.
Para permanecer na escolinha é preciso ter bom
desempenho em sala de aula. “Antes não conseguia
ler e agora melhorei. Tenho certeza que vou passar de
ano”, revela timidamente. Wesllen Maciel dos Santos,
de 12 anos, que também integra a turma, confi rma o
novo perfi l do amigo. “Ele melhorou muito mesmo”.
Welton Araújo Rodriguez, de 10 anos, reconhece
que mudou depois que passou a frequentar a
escolinha. “Eu brigava e xingava todo
mundo. Também tirava notas ruins”,
dispara. “Mas o professor me ensinou
que para ser o capitão do time eu
preciso dar exemplo e por isso eu
mudei”, explica. O falante Nelson
Neto Rodrigues da Silva, de 11 anos,
também retrata um comportamento mais
adequado. “Eu fi cava atormentando os
meus colegas em sala e falava palavrão”,
confessa. “Agora, a escolinha, além
de me ajudar a perder peso, está me
ajudando a ser uma pessoa melhor”,
completa.
de civilidade, educação e respeito ao próximo por meio
do esporte”, pontua. O ex-jogador do Flamengo e do
Goiás revela que a iniciativa já conta com lista de espera.
“Fico muito feliz por fazer parte de uma iniciativa que,
de fato, alia esporte à cidadania”, completa.
Para o presidente da AMAM, Agamenon Alcântara
Moreno Júnior, os relatos são a prova de que é possível
aproximar o Judiciário da sociedade, com ações mais
diretas. “Estamos muito felizes com a adoção dessa
iniciativa que vem colhendo frutos entre os alunos que
participam da escolinha”. O magistrado lembra ainda
que a AMAM foi declarada entidade de utilidade
pública estadual, em 1974, e municipal, em 2006, e
por isso deve cumprir com essa atribuição.
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Perfi l
Magistrado relembra “causos”
do Judiciário mato-grossense
Aos 74 anos, o
desembargador aposentado
Díocles de Figueiredo, dos
quais 29 foram dedicados
à magistratura de Mato
Grosso, tem muito a
contar sobre a história do
Judiciário mato-grossense.
Ele acumulou experiência
na dita “Justiça Comum”
nas Comarcas de Alto
Garças, Barra do Garças,
Alto Araguaia, Guiratinga,
Rondonópolis e São Félix do
Araguaia, Poxoréu, Várzea
Grande e Cuiabá.
Na seara eleitoral, participou da implantação
do protótipo da urna eletrônica, considerado uma
“loucura” à época. Ainda contribuiu como juiz auxiliar
da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJMT) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT), em
duas gestões. “Vários colegas e servidores somaram e
emprestaram seus esforços na consecução da magnitude
e desenvolvimento da atual administração. Guardo
com carinho os exemplos hauridos de todos, que são
Bons tempos...
O desembargador revela ainda a fama que a
Comarca de Alto Garças possui de ser “pé-quente” e
enumera alguns magistrados que atuaram no local e
alcançaram o desembargo. “Além da minha pessoa,
tem os colegas Guiomar Theodoro Borges, Clarice
Claudino da Silva, Maria Aparecida Ribeiro, Flávio
Bertin, Licínio Carpinelli Stefani, Shelma Lombardi de
Kato, José Ferreira Leite, Paulo Lessa, Maria Erotides
Baranjak, José Tadeu Cury, Teomar de Oliveira Correa,
Mariano Alonso Travassos, e Odiles Freitas de Souza”,
lista. “Defi nitivamente, Alto Garças é uma Comarca de
excelente representatividade no cenário do Judiciário
mato-grossense. À época, tramitavam as mais
intricadas ações possessórias e até autos de falência
de concordatas. Bons tempos!”, exclama.
Outra curiosidade revelada pelo magistrado versa
sobre os comunicados que chegavam à cidade com
aproximadamente uma semana de atraso. “O correio
mandava a correspondência para Rondonópolis que,
por telégrafo, repassava a informação até Alto Garças”,
lembra. “Às vezes o conteúdo da mensagem era
recebido verbalmente pelo funcionário dos telégrafos,
com a observação de que a correspondência já estava
pronta para ser entregue, e no dia seguinte, de fato,
tínhamos em mão o documento”.
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pilastras inamovíveis do
Poder Judiciário de Mato
Grosso”.
Ele recorda as
difi culdades vividas pela
administração do TJMT, nos
anos 70 e 80, em encontrar
instalações adequadas
para garantir o pleno
funcionamento das varas
e juizados, especialmente
no interior do Estado.
“Em Barra do Garças,
por exemplo, tivemos
instalações até ao lado de
um bar, na famosa Praça do
Queijo”, relembra. “Em outra ocasião, como diretor do
Fórum em Cuiabá recebi a missão de concentrar todas
as Varas Cíveis e Criminais em um só local. A solução
encontrada foi locar o prédio onde funcionou o antigo
Hotel Fenícia. O mobiliário dessas Varas foi fruto de
doações das Superintendências Regionais do Banco do
Brasil, Itaú, Bradesco, Bamerindus, antigo Bandeirantes
e algumas empresas locais. Nessa empreitada contamos
até com o apoio da então administração da OAB”.
Outro episódio que o desembargador conta trata-se
da primeira presença da TV Globo em Mato Grosso
para reportar o “Caso Mata 7 em Alto Garças”. Era um
processo que estava sob a sua jurisdição relacionado
a um homicídio em que o réu havia assassinado
sete pessoas de uma mesma família. “Houve uma
sensibilização muito grande em relação a esse crime”.
Conselho - Aos magistrados do século XXI, munidos de
informação e tecnologia, o desembargador relembra as
palavras do já falecido desembargador Athaíde Monteiro
da Silva. “Somos juízes de ‘ciência e consciência’. Não
somos, isto não, ‘burocratas do Direito, nem artistas na
solução das contendas’. Muito menos ‘acomodadores
de situações incômodas’, e complementando diz: “pois,
para que venhamos cumprir por inteiro o Mandamento
Superior, estaremos
sempre submetidos
ao julgamento de
nossos colegas,
das partes, dos
advogados, e,
sobretudo, da
opinião pública”.
Eleições AMAM
Associados votarão em urnas
de lona no dia 08
Magistrados da ativa, aposentados e pensionistas
escolherão, no dia 08 de dezembro, os membros da
Diretoria Executiva e Conselho Administrativo da AMAM
para o biênio 2013-2015 por meio de cédulas de papel
que serão depositadas em urnas de lona. A medida deve
ser adotada em virtude do Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso (TRE-MT) não dispor de urnas eletrônicas
parametrizadas para eleições extraofi ciais.
A cada associado será encaminhada uma cédula
ofi cial impressa, assinada pelos membros da Comissão
Eleitoral, conforme dita o artigo 34 do Estatuto Social da
entidade, caso opte pela votação via correio. Uma urna
de lona específi ca será destinada para essa modalidade
de recepção de votos. O lacre das urnas ocorrerá no dia
30 de novembro, às 19 horas, na sede da AMAM.
O processo eleitoral da AMAM será realizado no dia
08 de dezembro, das 9h às 18h, na sede da entidade.
Na oportunidade, serão escolhidos os novos presidente,
1º e 2º vice-presidente, 1º e 2º secretários, 1º e 2º
tesoureiros e membros titulares e suplentes do Conselho
Administrativo da Associação.
Pleito conta com registro de chapa única
A Comissão Eleitoral da AMAM recebeu registro
de chapa única para a eleição da entidade para
o biênio 2013-2015. A informação foi divulgada
na noite do dia 08 de novembro. A chapa
“Compromisso com o Magistrado” é composta
pelos seguintes associados: Carlos Alberto Alves
da Rocha (presidente),Tiago Souza N. de Abreu (1º
vice-presidente), Rodrigo Roberto Curvo (2º vicepresidente),
Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro
(1º secretário), Adriana Sant’Anna Coningham (2ª
secretária), José Luiz Leite Lindote (1º tesoureiro) e
Cristiane Padim da Silva (2ª tesoureira).
Na disputa aos cargos de titulares e suplentes
do Conselho Administrativo estão: 1) Agamenon
Alcântara Moreno Júnior; 2) Alexandre Elias Filho; 3)
Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues; 4) Francisco
Alexandre Ferreira Mendes Neto; 5) Gilberto
Giraldelli; 6) José Mauro Bianchini Fernandes;
7) Márcio Aparecido Guedes; 8) Mirko Vincenzo
Giannotte; 9) Paulo Márcio Soares de Carvalho; 10)
Túlio Duailibi Alves Souza; 11) Valter Fabrício Simioni
da Silva e; 12) Wagner Plaza Machado Júnior.
Conforme o que dispõe o artigo 38 do Estatuto
Social, a AMAM disponibilizou prazo para impugnação
das candidaturas, que venceu no dia 09, às 22h, sem
registro de solicitação. Cinco associados compõem a
Comissão Eleitoral, responsável por conduzir o pleito.
Os associados Sebastião de Arruda Almeida e Valmir
Alaércio dos Santos foram designados presidente e
secretário, respectivamente. Outros três associados
também integram a Comissão Eleitoral: Onivaldo
Budny (efetivo), Marilza Aparecida Vitório (suplente)
e Rondon Bassil Dower Filho (suplente).
Autorização - O corregedor-geral da Justiça
em substituição legal, desembargador Orlando de
Almeida Perri, deferiu o pedido de afastamento
feito pela AMAM aos magistrados que atuam no
interior do Estado nos dias 07 e 08 de dezembro.
A medida oportunizará aos juízes a participação
no processo eleitoral da entidade, no dia 08.
A autorização se estende à participação dos
magistrados do interior no Baile da Justiça, que
será realizado no mesmo dia.
Segundo Perri, o afastamento está
autorizado, observando-se a necessidade de
manter plantão nas Comarcas. A íntegra do
documento pode ser conferida na área restrita
do site da AMAM, no menu Documentos.
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Defesa de Prerrogativas
Aprovada criação de regimento
interno para departamento
Membros da Diretoria Executiva da AMAM
aprovaram, em reunião realizada no dia 13 de
novembro, na sede da entidade, a criação do
regimento interno do departamento de Defesa de
Prerrogativas. O encontro também abordou questões
relacionadas a convênios, contratos e registros
AMAM comparece à reunião de
Conselho de Representantes da AMB
Lei da Transparência, aposentadoria especial,
regime de previdência, Adicional por Tempo de
Serviço (ATS) e recomposição de subsídios foram
alguns dos assuntos debatidos, no dia 21 de
novembro, durante a 10ª reunião do Conselho
de Representantes da Associação Brasileira de
Magistrados (AMB), realizada em Belém (PA).
"Esses assuntos contribuem com o
fortalecimento da magistratura e do Judiciário
Brasileiro", enalteceu o presidente da AMAM,
Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que está
na capital paraense. Os encaminhamentos
relacionados a três Propostas de Emendas à
Constituição também integraram a pauta.
A primeira, PEC 03/2011, trata sobre
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bancários.
Além do presidente da AMAM, Agamenon
Alcântara Moreno Júnior, participaram da reunião o
2º vice-presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha; 1º
secretário, Aristeu Dias Batista Vilella e a 1ª tesoureira,
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.
acréscimo e alteração de dispositivos para viabilizar a
apresentação de propostas de emenda à Constituição
de iniciativa popular e facilitar a apresentação e
apreciação de Projetos de Lei respectivos. A segunda,
PEC 33/2011, altera a quantidade mínima de
votos de membros de tribunais para declaração de
inconstitucionalidade de Leis, além de condicionar o
efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) à aprovação pelo Poder Legislativo
e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a
inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. E por
fi m, a PEC 171/2011, que estabelece a competência do
Congresso Nacional para sustar os atos normativos do
Poder Público que exorbitem do poder regulamentar ou
dos limites de delegação legislativa.
O juiz Luis Otávio Pereira Marques, titular da
3ª Vara Civil da Comarca de Várzea Grande, foi o
último entrevistado do quadro O Juiz Responde,
momento em que tratou sobre a eutanásia. Ele
lembrou que o tema ainda não está inserido no
ordenamento jurídico brasileiro e falou sobre os
conceitos aplicados à eutanásia.
“Um deles é a prática de abreviar a vida de
uma pessoa de uma forma controlada e assistida
por um especialista, de um enfermo incurável”,
disse. “A outra é morte antecipada sem dor
e sofrimento”, complementou. O magistrado
ressaltou que atualmente a eutanásia, segundo
a legislação brasileira, é equiparada ao crime de
homicídio doloso (12 a 30 anos de detenção) ou de
A Associação Mato-grossense de
Magistrados (AMAM) conta com mais um
parceiro. Dessa vez, o Auto Posto Medalha,
localizado no município de Barra do Garças
(509 km de Cuiabá) tornou-se conveniado da
entidade.
Assim, especialmente os magistrados que
atuam no município e na região são contemplados
com a iniciativa, que garante descontos especiais
nos produtos e serviços, diante da comprovação
do vínculo com a Associação.
Serão concedidos 2% de desconto na compra
de combustíveis, filtros e lubrificantes automotivos
com pagamento à vista, em espécie, cheque ou
cartão de débito. No pagamento com cartão de
crédito, o preço praticado será à vista mas sem o
benefício.
O faturamento aos associados da AMAM
residentes ou que trabalham em Barra do
Garças poderá ser mensal, em dia à escolha do
magistrado.
Juiz fala sobre
Eutanásia em quadro de rádio
induzimento ao suicídio (1 a 6 anos de detenção).
“Isso se ainda não tiver outros agravantes”.
O juiz abordou casos sobre essa prática em outros
países na antiguidade e na atualidade e informou sobre
as teses dos juristas defensores e contrários a essa
técnica. “Os defensores trabalham sob o aspecto do
livre-arbítrio do cidadão”, afi rmou. “E os contrários se
apegam a tese de que só Deus pode tirar a vida de
alguém, além do juramento do profi ssional médico, que
deve utilizar todos os meios possíveis e necessários
para restabelecer a saúde do cidadão”, contrapôs.
Na oportunidade, o magistrado respondeu os
questionamentos feitos pelos ouvintes. A íntegra
pode ser conferida no menu Rádio, no site www.
amamcba.org.br .
AMAM fi rma convênio
com Auto Posto Medalha
de Barra do Garças
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Baile da Justiça
Participe da comemoração dos 44 anos da AMAM
A AMAM convida os magistrados e família
para o Baile da Justiça, que vai comemorar os 44
anos de função da Associação e o Dia da Justiça. O
evento ocorrerá no dia 08 de dezembro, às 21h, na
O time da AMAM participou do Campeonato
Nacional de Futebol da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), categoria livre, realizado entre os
dias 28 de novembro e 02 de dezembro, em Vitória
(ES).
A classificação foi garantida na etapa regional
do campeonato realizada no primeiro semestre, em
Goiânia (GO). Na oportunidade, a entidade matogrossense
garantiu o segundo lugar, contabilizando
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sede social da entidade. Na ocasião, também serão
entregues títulos de benemerência.
O traje é passeio completo. A confi rmação de presença
pode ser feita pelos telefones (65) 3631-1414 ou 3631-1651.
Magistrados garantem participação
no Campeonato Nacional da AMB
nove pontos com duas vitórias – AMAM 2 X 0
Asmego e AMAM 1 X 0 Amamsul , um empate
(AMAM 0 x 0 Amagis-DF) e uma derrota (AMAM 3
X 4 Asmeto).
Destaques para os magistrados Agamenon
Alcântara Moreno Júnior e Edson Dias Reis, que
marcaram dois gols (cada um), além de Michell
Lofti Rocha da Silva e Luis Otávio Pereira Marques,
com um gol cada.