Boletim Geral 244 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº. 244
Natal/RN, 30 de Dezembro de 2011
(Sexta-feira)
001
COMANDANTE GERAL:…...................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.
SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.
DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas.
COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.
COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.
COMANDANTE DO CPM: ….................Cel PM Wellington Alves Pinto.
DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Edílson Fidelis da Silva.
DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.
DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Joselito Xavier de Paiva.
DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.
DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.
AJUDANTE GERAL: ..............................TC PM Paulo Roberto de Albuquerque Costa.
ASSIST. DE GAB DO CMT GERAL......TC PM Agnaldo Pires Filho.

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 002
Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:
1ª P A R T E
(Serviços Diários)
I - SERVIÇO DE ESCALA
Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço
operacional e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.
Para o dia 31 (Sábado)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Trigueiro
Supervisores de Operações..........................Cap PM Fem Betânia/Cap PM Denilson
Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Fem Marina/Ten PM Magnus
Oficial de Dia ao QCG................................Ten PM Costa e Silva
Para o dia 01 de janeiro de 2012 (Domingo)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Camilo
Supervisores de Operações..........................Cap PM Egitto/Cap PM R. Costa
Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Fem Ivânia/Ten PM Styveson
Oficial de Dia ao QCG................................Ten PM Liano
Eletricista e encanador de dia ao QCG …...Sd PM Florêncio/Sd PM Kennedy
Para o dia 02 de janeiro de 2012 (Segunda-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Paraguai
Supervisores de Operações..........................Cap PM Ivson/Cap PM Gontijo
Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Leonardo/Ten PM Alam
Oficial de Dia ao QCG................................Ten PM Plínio
Piquete de Dia ao QCG...............................Cb PM Evandro
Eletricista e encanador de dia ao QCG …...Sd PM Germano/Sd PM Flávio
2ª P A R T E
(Ensino e Instrução)
Sem alteração
3ª P A R T E
(Assuntos Gerais e Administrativos)
II - REGISTRO DE ARMA DE FOGO - Solicitação.
O 1º Ten PM Chefe da SSMMB solicitou a publicação em BG do porte e registro
de arma de fogo particular do policial abaixo relacionado:
POS/GRAD NOME Nº. DA ARMA SIGMA
TEN QOAPM JAERCIO MENDES DO NASCIMENTO SAO55875 344817
SGT FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA RODRIGUES U17354111 631295
SGT PEDRO ESTEVAM BARBOSA FILHO KEN58281 644885
SGT VALDEMIR ALFREDO DA SILVA J199627 192835
SD AILTON TIAGO DA COSTA KPI23567 192505
SD ALDEMIR DO NASCIMENTO W099124 192465
SD EDUARDO DE ARAUJO PAIXÃO PF412329 456542
SD FRANCISCO CLAUDIO COSTA DA SILVA ECA01335 365686
SD LEILSON VITORINO DA ROCHA SAR97284 344737
SD RONALDO FERNANDES DA COSTA J382295 193092
SD WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO 838503 519742

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 003
(Parte nº. 102/2011 SSMMB de 27/12/2011).
Despacho da Chefia do EMG: 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para
observar a Portaria nº. 076/05-CG no tocante a expedição do porte de arma.
III - FÉRIAS DE PRAÇA
O Exmº. Sr. Secretário Adjunto da SESED/RN solicitou que as férias relativas ao
ano de 2011 do Sd PM 97.416 Odailton Barbosa de Melo previstas para 02 a 31/12/2011,
conforme BG nº. 168 de 05/09/2011, sejam asseguradas para gozo no período de 02 a 31
de dezembro de 2012, por necessidade do serviço.
(Ofício nº. 852/2011-GSA de 21/12/2011).
Despacho do GCG: Em 28/12/2011. Publique-se em BG.
IV - MATRIMÔNIO DE PRAÇAS
O TC PM comandante do BOPE informou que o Sd PM 2004.0194 Luiz Cássio
Miguel, contrairá matrimônio no dia 06 de janeiro de 2012 com a senhorita Thayse Alves
dos Santos, na Igreja Santa Clara no bairro do Pitimbú.
(Parte nº. 438/2011-Sec de 20 de dezembro de 2011).
Despacho do GCG: Em 28/12/2011. Publique-se em BG.
O 1º Ten QOAPM comandante do Contingente de Saúde comunicou que o Sd
PM Fem 04.0481 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA NÓBREGA, contraiu matrimônio
no dia 18/11/2011 com o senhor Daniel José de Matos Liberato, conforme cópia da
certidão de casamento expedida pelo 4º Ofício de Notas de Natal/RN em 05 de
dezembro de 2011 e passou a se chamar Maria das Graças Silva da Nóbrega Liberato.
(Parte nº. 0/2011-CS de 21 de dezembro de 2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 23/12/2011. Publique-se em BG, a DP para
providências decorrentes.
V - REGISTRO EM ASSENTAMENTOS – Solicitação.
O TC PM Francisco Alvibá Gomes Ferreira, comandante do 12º BPM, solicitou
que seja registrada em seus assentamentos a medalha de honra ao mérito “Aldenor
Evangelista Nogueira”, que lhe foi concedida pela Câmara Municipal de Mossoró
através do decreto legislativo nº. 49/2011 de 02 de agosto de 2011.
(Encaminhado através da parte nº. 034/2011 de 30 de novembro de 2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 23/12/2011. Publique-se em BG.
VI - AGRADECIMENTOS
O TC PM comandante do 2º BPM encaminhou a este Comando cópia do ofício
nº. 65/2011-14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró de 14/12/2011, que
agradece o apoio dado pelo 2º BPM às atividades ministeriais de combate ao tráfico de
drogas naquela cidade.
(Ofício nº. 658/2011-P/1-2º BPM de 15 de dezembro de 2011).
Despacho do GCG: Em 28/12/2011. Publique-se em BG.
VII - VIAGEM DE PRAÇA
O 3º Sgt PM 92.435 José Francisco Nascimento dos Santos, do BOPE, solicitou
autorização para viajar ao Estado do Maranhão no dia 05 de janeiro de 2012, em gozo de
férias.

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 004
(Parte S/N-2011 de 21/12/2011 – Encaminhada através da parte nº. 486/2011-Sec
de 22 de dezembro de 2011).
Despacho do GCG: Em 28/12/2011. Publique-se em BG.
VIII - HOSPITAL CENTRAL CEL PEDRO GERMANO - HCCPG – Solicitação.
O Cel QOSPM Kleber Heriberto Farias Monteiro Cavalcanti, diretor do HCCPG,
solicitou que o Maj QOSPM Carlos Augusto Silva Dantas seja designado para assumir
as funções da diretoria administrativa do HCCPG, no período de 02 a 31/12/2011
durante o gozo de férias do Maj QOSPM José Henrique Ferreira Borges.
(Parte 015/2011-GD/HCCPG de 26/12/2011).
Despacho do GCG: Em 28/12/2011. Publique-se em BG.
IX - ELEVAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QUINQUENAL SEM
EFEITO
Portaria nº. 1122/2011-DP/2 de 28 de dezembro de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, c/c os artigos 15 e 16, §§ 1º e 2º, da Lei
N° 3.775, de 12 de novembro de 1969, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519,
de 24 de novembro de 1992, de acordo com o que prescreve a Súmula 473, do Supremo
Tribunal Federal (STF) e;
CONSIDERANDO que o militar foi inapto definitivamente para o serviço ativo
da PMRN, a contar de 29 de junho de 2011, conforme Ata de Inspeção de Saúde
publicada no Boletim Geral Nº 141, de 28 de julho de 2011;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 1286/2011-Ajur-PMRN, constante no Processo
Protocolado sob o Nº 168363/2011-1– PMRN/DP;
CONSIDERANDO que militar foi Reformado “ex-officio”, a contar de 29 de
junho de 2011, conforme Diário Oficial do Estado, datado de 12 de novembro de 2011,
Edição Nº 12.582, transcrito no Boletim Geral Nº 213, de 16 de novembro de 2011,
RESOLVE:
1. Tornar sem efeito a elevação de 05% (cinco por cento) para 10% (dez por
cento) da Gratificação Adicional Quinquenal sobre o respectivo soldo, a contar de 10 de
agosto de 2011, publicada no Boletim Geral Nº 171, de 12 de setembro de 2011, do
militar abaixo:
Graduação Matrícula Nome Data de Inclusão
Soldado PM 167.454-4 Ewerton Luiz Cerqueira Frazão 10.08.2001
2. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes.
3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.
X - RETIFICAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS – Transcritos do DOE de
30/12/2011 – Edição nº. 12.614.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o Parecer Nº
1013/2009-AJur/PMRN, constante no Processo Protocolado sob o Nº 183614/2009-1 –
DP/PMRN, a constatação de equívoco no Decreto originário, publicado no DOE edição
Nº 12.199, de 28 de abril de 2010, e ainda embasado no que prescreve a Súmula 473, do
Supremo Tribunal Federal (STF),

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 005
Considerando o equívoco constatado no percentual da Gratificação de Adicional
por Tempo de Serviço, onde incorporava 35%, quando, de acordo com o Parecer Nº
1013/2009-AJur/PMRN e a Certidão Nº 312/2009, deveria ser de 30%,
R E S O L V E retificar por incorreção o ato de Transferência para Reserva
Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte do CORONEL
QOSPM FERNANDO FONSECA PIMENTEL, matrícula Nº 052.432-8, desta
Corporação, de acordo com o artigo 65, § 3º, artigo 90, inciso I; artigo 124, § 2º; e artigo
125, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16/12/1976 (Estatuto dos Policiais
Militares/RN), por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, com soldo integral do
posto de CORONEL PM, incorporando aos seus proventos as seguintes vantagens que
lhe estão asseguradas sobre o referido soldo, de acordo com o artigo 84, letras “a” e ”b”,
da Lei Nº 3.775 de 12/11/1969 (CVVPPM/RN), regulamentada pelo Decreto Estadual Nº
5.262, de 17/01/1970 (RCVVPPM/RN), combinado com o artigo 2º, inciso I e III; e
artigo 4º, Parágrafo Único, da Lei Complementar Nº 205, de 19/10/2001; artigos 1º e 2º;
e artigo 4º, inciso I e II, da Lei Complementar Nº 341, 12/04/2007, alteradas pela Lei
Complementar Nº 416, de 10/03/2010: a) 30% (trinta por cento) de Gratificação
Adicional Quinquenal por Tempo de Serviço (artigos 15 e 16, da Lei Nº 3.775, de
12/11/1969); b) 100% (cem por cento) Gratificação de Habilitação do Curso Superior de
Polícia/CSP (artigo 9º, incisos I, da Lei Nº 4.770, de 25/09/1978, com a nova redação
dada pelo artigo 1°, da Lei N° 5.033, de 19/05/1981); c) Valor da Gratificação de Risco
de Vida – GRV (Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei Complementar Nº 205,
19/10/2001); d) Valor da Gratificação de Função Policial Militar (artigo 4º, incisos I e II,
da Lei Complementar Nº 341, de 12/04/2007, alteradas pela Lei Complementar Nº 416,
de 10/03/10); e) Valor da Gratificação de Moradia (artigo 4º, incisos I e II, da Lei
Complementar Nº 341, de 12/04/2007, alterada pela Lei Complementar Nº 416, de
10/03/2010);
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
28 de abril de 2010.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
Aldair da Rocha
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o Parecer Nº
700/2010, da Assessoria Jurídica Ajur/PMRN, contido no Protocolo Nº 129592/2010-4
da Polícia Militar,
Considerando que o oficial em causa foi julgado incapaz definitivamente pela
Junta Policial Militar de Saúde, não podendo prover os meios para sua subsistência,
conforme Ata de Inspeção de Saúde – Sessão 027.1/2010, de 11 de março de 2010;
Considerando a determinação para fins de instrução processual, para reforma, “exofficio”,
de acordo com a Portaria Nº. 0017/2010-DP/2, de 04 de maio de 2010,
publicada em Boletim Geral Nº. 080, de 04 de maio de 2010, e
Considerando a constatação de erro no Decreto originário, publicado no DOE,
edição nº. 12.483, de 12 de junho de 2011, e, ainda, embasado no que prescreve a
Súmula N°. 473, do Supremo Tribunal Federal (STF),
R E S O L V E retificar por incorreção, a reforma “Ex-Officio” da Polícia Militar
do Estado do Rio Grande do Norte do Cel PM RR ANTONIO DE PADUA CRIZANTO,
matrícula nº. 015.566-7, de acordo com o art. 96 e 97, inciso II; art. 99, inciso IV e art.
100, da Lei Nº 4.630, de 16/12/1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN).

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 006
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do
presente Ato a 10 de março de 2010, inclusive para fins de isenção de imposto de renda
(art. 6º, inciso XIV, da Lei Nº 7.713 de 22/12/1988).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de agosto de 2011, 190º da
Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO - Aldair da Rocha.
XI - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA – Transcritas do DOE
de 30/12/2011 – Edição nº. 12.614.
RESOLUÇÃO Nº 204/2011-DP/1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, do Decreto
Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; e tendo em vista o Parecer Nº
1532/2011 – Ajur/PMRN, constante no Processo protocolado sob o Nº 222918/2011-6 –
PMRN/DP; e
CONSIDERANDO o tempo de serviço prestado pelo interessado, no total de 03 (três)
anos, 00 (zero) mês e 24 (vinte e quatro) dias, junto as Forças Armadas, conforme Certidão
de Tempo de Serviço Nº 261-DP/ARQUIVO/PMRN, de 03 de novembro de 2011, Resolve:
1. Conceder transferência para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado ao
3º SARGENTO PM Nº 84.140 JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDA, matrícula Nº
054.097-8, desta Corporação, filho de FRANCISCA CLAUDINA DE ALMEIDA, de acordo
com o artigo 65, § 3º; artigo 90, inciso I; artigo 91; artigo 124, § 2º; e artigo 125, incisos I e
III, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16/12/1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), por
contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, com soldo integral da graduação de 3º
SARGENTO PM, incorporando aos seus proventos as vantagens que lhe estão asseguradas
sobre o referido soldo, de acordo com o artigo 2º, incisos I e III; e artigo 4º, Parágrafo Único,
da Lei Complementar Nº 205, de 19/10/2001; artigos 1º e 2º; e artigo 4º, incisos I e II, da Lei
Complementar Nº 341, 12/04/2007, alteradas pela Lei Complementar Nº 416, de
10/03/2010: a) 25% (vinte e cinco por cento) de Gratificação Adicional Quinquenal por
Tempo de Serviço (artigos 15 e 16, da Lei Nº 3.775, de 12/11/1969); b) Valor da Gratificação
de Habilitação – GHPM/EHS (artigo 8º, inciso II, da Lei Nº 6.568, de 24/01/1994); c) Valor
da Gratificação de Risco de Vida – GRV (Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 205, 19/10/2001); d) Valor da Gratificação de Função Policial Militar
(artigo 1º, da Lei Complementar Nº 341, 12/04/2007); e) Valor da Gratificação de Moradia
(artigo 2º, da Lei Complementar Nº 341, 12/04/2007).
2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos, a contar de 29 de setembro de 2011.
3. Publique-se.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM COMANDANTE GERAL.
RESOLUÇÃO Nº 203/2011-DP/1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Estadual Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º,
do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; e tendo em vista o Parecer
Nº 1520/2011 – AJur/PMRN, constante no Processo protocolado sob o Nº 215792/2011-
1-DP/PMRN, resolve:

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 007
1. Conceder transferência para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do
Estado ao Cabo PM Nº 82.279 FRANCISCO GABRIEL SOARES, matrícula Nº
053.578-8, desta Corporação, filho de MARIA BEZERRA DA SILVA, de acordo com o
artigo 65, § 3º; artigo 90, inciso I; artigo 91; artigo 124, § 2º; e artigo 125, incisos I e III,
§§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16/12/1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), por
contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, com soldo integral da graduação de CABO
PM, incorporando aos seus proventos as vantagens que lhe estão asseguradas sobre o
referido soldo, de acordo com o artigo 2º, incisos I e III; e artigo 4º, Parágrafo Único, da
Lei Complementar Nº 205, de 19/10/2001; artigos 1º e 2º; e artigo 4º, incisos I e II, da
Lei Complementar Nº 341, 12/04/2007, alteradas pela Lei Complementar Nº 416, de
10/03/2010: a) 30% (trinta por cento) de Gratificação Adicional Quinquenal por Tempo
de Serviço (artigos 15 e 16 da Lei Nº 3.775, de 12/11/1969); b) Valor da Gratificação de
Habilitação – GHPM/EHC (artigo 8º, inciso II, da Lei Nº 6.568, de 24/01/1994); c) Valor
da Gratificação de Risco de Vida – GRV (Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 205, 19/10/2001); d) Valor da Gratificação de Função Policial Militar
(artigo 1º, da Lei Complementar Nº 341, 12/04/2007); e) Valor da Gratificação de
Moradia (artigo 2º, da Lei Complementar Nº 341, 12/04/2007).
2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos, a contar de 14 de setembro de 2011.
3. Publique-se.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM COMANDANTE GERAL.
RESOLUÇÃO Nº 202/2011-DP/1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, do Decreto
Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; e tendo em vista o Parecer Nº
1540/2011 - Ajur-PMRN, constante no Processo protocolado sob o N° 238434/2011-1-
PMRN/DP, RESOLVE:
1. Transferir, “ex-officio”, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do
Estado o SOLDADO PM N° 92.292 FRANCISCO FAUSTINO DE OLIVEIRA,
Matrícula Nº 015.221-8, desta Corporação, filho de SEVERINA BERNARDO DE
OLIVEIRA, de acordo com o artigo 90, inciso II; artigo 92, inciso I, letra “c”; artigo
124, § 2º; e artigo 125, inciso III, § 2º da Lei Nº 4.630, de 16/12/1976 (Estatuto dos
Policiais Militares/RN), e a Portaria Conjunta Nº 01/CGE/PGE, de 09 de agosto de 2002,
publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 10.303, de 13 de agosto de 2002, por
ter atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo (51 anos), com soldo integral
da graduação de SOLDADO PM, incorporando aos seus proventos as vantagens que lhe
estão asseguradas sobre o referido soldo, de acordo com o artigo 2º, incisos I e III; e
artigo 4º, Parágrafo Único, da Lei Complementar Nº 205, de 19/10/2001, que alterou
dispositivos da Lei Nº 3.775, de 12/11/1969 (CVVPPM/RN), regulamentada pelo
Decreto Estadual Nº 5.262, de 17/01/1970 (RCVVPPM/RN); artigos 1º e 2º; e artigo 4º,
incisos I e II, da Lei Complementar Nº 341, 12/04/2007; alteradas pela Lei
Complementar Nº 416, de 10 de março de 2010: a) 15% (quinze por cento) de
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (artigos 15 e 16, da Lei Nº 3.775, de
12/11/1969); b) Valor da Gratificação de Habilitação Policial Militar – GHPM/CFSD
(artigo 8º, inciso II, da Lei Nº 6.568, de 24/01/1994); c) Valor da Gratificação de Risco
de Vida – GRV (Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei Complementar Nº 205, de

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 008
19/10/2001); d) Valor da Gratificação de Função Policial Militar (artigo 1º, da Lei
Complementar Nº 341, de 12/04/2007); e) Valor da Gratificação de Moradia (artigo 2º,
da Lei Complementar Nº 341, de 12/04/2007).
2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos, a contar de 13 de dezembro de 2011.
3. Publique-se.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM COMANDANTE GERAL.
XII - EXCLUSÃO DE PRAÇAS DO ESTADO EFETIVO – Para reserva
remunerada.
De conformidade com o que consta no tópico anterior deste BG sejam excluídos
do estado efetivo desta Corporação para reserva remunerada, os policiais militares
abaixo relacionados:
- 3º Sgt PM 84.140 JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDA, - Cb PM 82.279
FRANCISCO GABRIEL SOARES e Sd PM 92.292 FRANCISCO FAUSTINO DE
OLIVEIRA.
À Diretoria de Pessoal adote as providências de sua competência.
XIII - * RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 002/2011 – GCG DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2011
Estabelece normas para designação e dispensa de militar para cargo, função ou
comissão privativo de posto ou graduação superior ao seu pelos Comandantes dos
Grandes Comandos, Diretores e Comandantes de Organizações Militares Estaduais
(OME).
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 2º, letra “d” e
Parágrafo Único, artigo 4º, artigo 10º, §§ 1º e 2º, letras “a” e “b”, e artigo 11, letra “d”,
da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de 1969, com o artigo 19, §§ 1º e 2º, artigo 20, § 1º,
artigo 21, artigo 22, § 1º, letra “a”, e artigo 24, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de
1976, com o artigo 5º, § 1º, letra “d”, item “4”, § 2º, letra “a”, item “1”, artigo 12, letra
"b", item “3”, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, com o artigo
4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, e com o que determina
o Decreto Estadual Nº 22.141, de 04 de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Os Comandantes dos Grandes Comandos e os Diretores designarão
dentro das respectivas competências os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e
Praças sob seu comando e direção, para o exercício de cargo, função ou comissão
privativo de posto ou graduação superior, através de Portaria própria publicada em
Boletim Geral e transcrita no Boletim Interno da Organização Militar.
Parágrafo Único – Os Comandantes de Organizações Militares Estaduais (OME)
designarão as Praças sob seu comando para o exercício de cargo, função ou comissão
privativo de graduação superior, através de Portaria própria publicada em Boletim Geral
e transcrita no Boletim Interno da OME.
Art. 2º - Na Portaria de designação deverá constar, impreterivelmente:
I. O cargo, função ou comissão para a qual o militar foi designado;
II. O posto ou graduação do cargo, função ou comissão para a qual o militar foi
designado;

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 009
III. O nome completo, posto ou graduação, o número de Praça, e a matrícula do
militar designado;
IV. O período para o qual o militar foi designado para o exercício do cargo,
função ou comissão privativo de posto ou graduação superior ao seu, que não poderá
exceder a 06 (seis) meses e seu término ocorrerá impreterivelmente no dia 30 de junho
de 2012.
Art. 3º - Na Portaria de dispensa deverá constar, impreterivelmente, além do
exigido na Portaria de designação, a data a contar da qual o militar deixou de exercer o
cargo, função ou comissão, caso em data anterior a publicação.
Art. 4º - O militar só poderá ser designado para o exercício de cargo, função ou
comissão privativo de posto ou graduação do grau hierárquico imediatamente superior
ao seu.
Art. 5º - O militar no exercício de cargo, função ou comissão privativo de posto
ou graduação superior ao seu, perceberá o soldo correspondente a esse posto ou
graduação superior.
Art. 6º - O militar designado para o exercício de cargo, função ou comissão
privativo de posto ou graduação superior ao seu, após a devida publicação em Boletim
Geral, deverá encaminhar requerimento padrão a Diretoria de Pessoal, através do
Comando de sua Organização Militar Estadual (OME), com cópia dos seguintes anexos,
devidamente reconhecida, por Oficial, como idêntica ao original: cópia da identidade
militar, cópia da Portaria de designação e cópia do Quadro de Organização da OME.
Art. 7º - O Oficial designado pelo Comandante Geral para o exercício de cargo,
função ou comissão privativo de posto superior ao seu, para fins de renovação da atual
substituição ou implantação de uma nova, deverá encaminhar requerimento padrão a
Diretoria de Pessoal com cópia dos seguintes anexos, devidamente reconhecida, por
Oficial, como idêntica ao original: cópia da identidade militar, cópia da Portaria de
designação e cópia do Quadro de Organização da OME.
Art. 8º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Francisco Canindé de Araújo Silva – Cel PM COMANDANTE GERAL.
* Republicada por haver sido publicada com incorreção no BG nº. 243 de
29/12/2011.
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
XIV - REFERÊNCIAS ELOGIOSAS À PRAÇAS – Transcrição.
“Ser Policial Militar é como trilhar por um longo caminho, onde se torna
indispensável à qualidade vocacional, para vencer obstáculos que se apresentam dia-adia,
exigindo compromisso com a Corporação a que pertence e a sociedade a que se
serve, dedicação e interesse na solução dos problemas sociais, no controle da violência,
da criminalidade e na prática de ações preventivas.
Ser Policial Militar no Batalhão de Operações especiais – BOPE, exige um pouco
mais, é preciso mostrar abnegação pelo que se faz, abdicando muitas vezes do conforto
de um lar e do aconchego de nossos familiares, em troca do ensinar, instruir e operar,
verbos que ligam a teoria à prática, tornando-nos guerreiros combatentes profissionais
nas intervenções policiais de altíssimo risco, atendendo assim os verdadeiros anseios da
sociedade.
Foram com estas qualidades e pré-requisitos que demonstraram os seguintes
Policiais Militares:

BG Nº. 244 de 30 de Dezembro de 2011 010
2° Sgt PM N° 88.178 JUDIBERTO Soares de Oliveira, 2° Sgt PM N° 88.572
Francisco de Assis Rodrigues de SOUZA, 3° Sgt PM N° 88.009 ANTÔNIO Silva do
Nascimento, 3° Sgt N° 88.109 Ailson da Silva TRINDADE, Sd PM n° 2000.0018 José
LEILSON da Cunha, Sd PM N° 2000.0840 GIAMBATISTA Ferreira da Cunha Santos,
Sd PM N° 2001.0717 Cristiano Gustavo VIEGAS da Cunha, que ao longo dos
planejamentos e execução do Curso de Aplicações Táticas – CAT/2011.2,
desempenhando suas funções, demonstrando garra, responsabilidade e total fidelidade a
este Comando, contribuindo para que todos os objetivos propostos ao longo do referido
curso fossem logrados de êxito, contribuindo com suas atitudes e iniciativas para o
engrandecimento do BOPE e da Polícia Militar, servindo assim de exemplo a ser seguido
por todos que fazem parte desta Corporação, motivos pelos quais louvo suas ações e
faço-lhes este elogio (individual).
MARCOS VINÍCIUS Silva da Cruz – Ten Cel QOPM Comandante do BOPE.”
(Encaminhada atravé da Parte nº 477/2011-Sec de 19/12/2011).
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel. PM
Comandante Geral