Boletim Geral 010 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº. 010
Natal/RN, 16 de Janeiro de 2012
(Segunda-feira)
COMANDANTE GERAL:…...................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.
SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.
DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas.
COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.
COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.
COMANDANTE DO CPM: ….................Cel PM Wellington Alves Pinto.
DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Edílson Fidelis da Silva.
DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.
DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Joselito Xavier de Paiva.
DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.
DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.
AJUDANTE GERAL: ..............................TC PM Edmundo Clodoaldo da Silva Júnior.
ASSIST. DE GAB DO CMT GERAL......TC PM Agnaldo Pires Filho.
001

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 002
Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:
1ª P A R T E
(Serviços Diários)
I - SERVIÇO DE ESCALA
Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço
operacional e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.
Para o dia 17 (Terça-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Lago
Supervisores de Operações..........................Cap PM Givanildo/Cap PM Emanuel
Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Gondim/ST PM Fabrício
Oficial de Dia ao QCG................................Ten PM Sidcley
Piquete de Dia ao QCG...............................Cb PM Gilton
Eletricista e encanador de dia ao QCG …...Sd PM Germano/Sd PM Flávio
2ª P A R T E
(Ensino e Instrução)
II - ADIAMENTO DO CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM ESTÁDIOS
(CBOE/NATAL)
O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuíções que
lhe confere o artigo 1.º, inciso V, do Decreto Nr. 12.514, de 15 de fevereiro de 1995,
combinando com o artigo 4º, inciso V, da Portaria Nr. 003/95 - GCG, de 22 de outubro
de 1995, resolve:
1. Informar ao público interno que o Curso Básico de Operações em Estádios
(CBOE/NATAL), previsto para ocorrer no período de 09 a 24 de janeiro de 2012, foi
adiado para o período de 16 a 31 de janeiro de 2012, conforme Ofício nº 001/2012 –
CSFA/DAG, datado de 05 de janeiro de 2012.
2. Publique-se e arquive-se na DE.
(Nota para Boletim nº 001/2012-DE de 11 de janeiro de 2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em, 12/01/2012. Aprovo.
3ª P A R T E
(Assuntos Gerais e Administrativos)
III - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE
Na inspeção de saúde a que foram submetidos os policiais militares abaixo
relacionados, a Junta Policial Militar de Saúde - JPMS emitiu os seguintes pareceres:
SESSÃO 139/2011 de 14 de dezembro de 2011
Paulo Roberto de Albuquerque Costa, Ten. Cel. PM, do QCG: Apto para fins de
promoção.
Josinete Fernandes da Silva, 3º Sgt PM 92.091, da CPFEM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 06 (seis) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 14.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 21
(vinte e um) dias.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 003
Magnus Mavignier da Silva Melo, 2º Sgt PM 92.433, do GM/TJRN: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 32 (trinta e dois)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14.12.11. Encaminhado através do
Ofício nº 296/11 – GM/ TJRN de 07.12.11.
Rosângela de Paiva Xavier, 2º Sgt PM 90.167, do CIOSP: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 30 (trinta) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 07.12.11. Encaminhado através do Ofício nº
651/11 – CIOSP de 12.12.11.
Francisco Antônio Rocha, 3º Sgt PM 85.048, da 2ª CIPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 90 (noventa) dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 14.12.10. Não pode portar arma de fogo.
Por conclusão da 7ª licença de 424 (quatrocentos e vinte e quatro) dias.
Marcos Antônio de Lima Teixeira, Cb. PM 00.0554, 3ª CPM/5º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 12 (doze) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 14.12.11. Encaminhado através da Parte nº
163/11 – 3ª CPM/5º BPM de 13.12.11.
Handel Eliacim Dantas de Freitas, Sd. PM 09.261, da 3ª CPM/9º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 11 (onze) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 09.12.11. Encaminhado através do
Memorando nº 042/11 – 3ª CPM/9º BPM de 12.12.11.
Maurílio Canuto de Morais Júnior, Sd PM 10.603, da 3ª CPM/4º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 12 (doze) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 08.12.11. Encaminhado através da Parte nº
163/11 – 4º BPM de 12.12.11.
Alexandre da Silva, Sd PM 97.868, da 2ª CPM/11º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 14.12.11. ,Por conclusão da 1ª licença de 90
(noventa) dias.
Josenilson Tomaz de Lima, Sd. PM 10.179, do 9º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 10 (dez) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 07.12.11.
Jailton Francisco de Lima, Sd PM 00.551, da 3ª CPM/8º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 44 (quarenta e
quatro) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14.12.11. Por conclusão da
1ª licença de 51 (cinqüenta e um) dias.
Wagner Silva Cerqueira Rocha, Sd PM 00.943, da DAL: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 91 (noventa e um)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18.11.11. Encaminhado através da
Parte nº 200/11 – DAL de 25.11.11.
Lenilson Teixeira da Silva, Sd PM 00.589, 5º BPM: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 12.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 07 (sete) dias.
Gilney Ramalho de Oliveira, Sd PM 00.0193, 2ª CPM/2º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 09.12.11. Apto ao trabalho, dispensado de
educação física, instrução, serviço ostensivo e formaturas por 75 (setenta e cinco) dias, a
partir de 23.12.11. Encaminhado através da Parte nº 155/11 – 2ª CPM/2º BPM de
12.12.11.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 004
Francisco Carlos da Silva Tavares, Sd PM 04.117, da ROCAM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 18 (dezoito) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 11.12.11. Encaminhado através do Ofício nº
626/11 – ROCAM de 12.12.11.
Márcio Henrique Barbosa Melo, Sd PM 01.236, dp 1º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 44 (quarenta e
quatro) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14.12.11. Por conclusão da
1ª licença de 15 (quinze) dias.
Marcelo Paulo dos Santos,Sd PM 09.212, do CS: Incapaz temporariamente para
o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 10 (dez) dias de licença para tratamento
de saúde a contar de 12.12.11. Encaminhado através da Parte nº 278/11 – CS de
14.12.11.
Wagner Costa Ramalho,Sd PM 00.0997, da 3ª CPM/4º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 32 (trinta e dois)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12.12.11. Não portar arma de fogo.
Encaminhado através da Parte nº 127/11 – 3ª CPM/4º BPM de 13.12.11.
Jonas Serafim da Silva, Sd PM 00.1265, do 8º BPM: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 14.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 30 (trinta) dias.
Geraldo Silva, Sd PM 09.648, da 3ª CPM/6º BPM: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 54 (cinqüenta e quatro) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 09.12.11. Encaminhado através da Parte nº
075/11 – 3ª CPM/6º BPM de 14.12.11.
Cleyton Lucas Câmara, Sd PM 10.0246, da 2ª CPM/11º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 30 (trinta) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 30.11.11. Encaminhado através da Parte nº
305/11 – 2ª CPM/11º BPM de 14.12.11.
Kleiton Amaral de França, Sd. PM 10.0089, da 3ª CPM/1º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 19 (dezenove) dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 11.12.11. Encaminhado através da Parte
nº 087/11 – 3ª CPM/1º BPM de 13.12.11.
Cizênio César Silva de Melo, Sd PM 92.572, da CIPGD: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 21 (vinte e um) dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 06.12.11. Encaminhado através da Parte
nº 401/11 – CIPGD de 13.12.11.
Geovane Medeiros Pinheiro, Maj. PM, da Ajd. Geral: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por 120
(cento e vinte) dias, a contar de 14.12.11. Não pode portar arma de fogo.
Ivonaldo Marreiro da Silva, 1º Sgt PM 95.046, do EPMon: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo/noturno e
porte de arma por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14.12.11.
Jany Mary Silva dos Santos, 2º Sgt PM 92.193, do CPRE: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo/noturno e
serviço de guarda por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14.12.11.
João Maria Rocha Silva, Sd PM 04.089, da DAL: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo e serviço
manuais por 30 (trinta) dias, a contar de 14.12.11. Por conclusão da 3ª licença de 54
(cinqüenta e quatro) dias.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 005
Aécio Cleydson de Oliveira Lima, Sd PM 06.0148, da 3ª CPM/4º BPM: Apto
para atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço
ostensivo por 15 (quinze) dias, a contar de 14.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 24
(vinte e quatro) dias.
Ronaldo Batista da Silva, Sd PM 88.096, da 3ª CPM/9º BPM: Apto para
atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por
08 (oito) dias, a contar de 14.12.11.
Adriano de Melo Pereira, Sd PM 99.140, da 1ª CPM/1º BPM: Apto para
atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução, serviço
ostensivo/noturno e porte de arma por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14.12.11.
Encaminhado através da Parte nº 226/11 – 1ª CPM/1º BPM de 07.12.11.
Silney Ricardo Barbosa do Nascimento, Sd PM 10.110, da 3ª CPM/5º BPM:
Apto. Por conclusão da 2ª licença de 38 (trinta e oito) dias.
José Carlos Rocha da Fonseca, Sd PM 88.251, da 1ª CIPM: Apto. Por conclusão
da 4ª licença de 54 (cinqüenta e quatro) dias.
Aveag Wagnner S.S. do Nascimento, Cb. PM 97.088, do 4º BPM: Não
compareceu a inspeção de saúde. Por conclusão da 1ª licença de 91 (noventa e um) dias.
Magno Elson de Lima Teixeira, Sd PM 09.600, da 3ª CIPM: Não compareceu a
inspeção de saúde. Por conclusão da 2ª licença de 25 (vinte e cinco) dias.
Raquel Caldeira de Oliveira, Sd PM 04.162, do CS: Não compareceu a inspeção
de saúde. Por conclusão da 2ª licença de 30 (trinta) dias.
Carlos André dos Santos,Sd PM 01.0260, do 5º BPM: Não compareceu a
inspeção de saúde. Por conclusão da 1ª licença de 21(vinte e um) dias.
Roberto Cleiton Campos Fernandes, Sd PM 01.426, da 2ª CPM/9º BPM: Não
compareceu a inspeção de saúde. Por conclusão da 1ª licença de 16 (dezesseis) dias.
Jonei Araujo, 3° Sgt PM Ref., do SPI: Incapaz definitivamente para o serviço
ativo da Polícia Militar, podendo prover meios para sua subsistência, a contar de
14.12.2011. Inapto definitivamente para porte de arma de fogo. Encaminhado através da
Memorando Nº 338/2011 - SPI, Natal /RN de 28 de novembro de 2011, para fins de
Retificação de Reforma.
SESSÃO 140/2011 de 15 de dezembro de 2011
Cícero Gilson Ferreira, ST. PM, do 3º BPM: Incapaz temporariamente para o
serviço ativo da polícia militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento
de saúde a contar de 15.12.11. Encaminhado através do Ofício nº 770/11 – 3º BPM de
14.12.11.
Hubner Pacheco de Medeiros, ST. PM, do 11º BPM: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 08 (oito) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 08 (oito) dias.
Marinaldo Gomes de Oliveira, 1º Sgt PM 88.082, da 4ª CIPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 61 (sessenta e um)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 14ª
licença de 398 (trezentos e noventa e oito) dias.
Amadeu Nascimento da Silva, 1º Sgt PM 90.066, da ROCAM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 33 (trinta e três)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 7ª
licença de 253 (duzentos e cinqüenta e três) dias.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 006
Marcelo Eduardo dos Santos Lima, 2º Sgt PM 93.195, do 5° DPRE: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 33 (trinta e três)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 4ª
licença de 126 (cento e vinte e seis) dias.
Antonio Luiz da Cruz,Sd PM 93.185, da Ajd.Geral: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 33 (trinta e três) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Não pode portar arma de fogo. Por conclusão
da 2ª licença de 120 (cento e vinte) dias.
Luiz Sérgio Matias do Nascimento, Cb PM 88.651, do BPChoque: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 61 (sessenta e um)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 2ª
licença de 95 (noventa e cinco) dias.
Josias de Lima Felipe, Sd PM 92.501, da CIPTUR: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 14 (quatorze) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Encaminhado através da Parte nº 102/11 – 2ª
CPM/ 9º BPM de 12.12.11.
Aramis Rasmussen, Sd PM 04.283, da CIPGD: Incapaz temporariamente para o
serviço ativo da polícia militar. Necessita de 33 (trinta e três) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 2ª licença de 61 (61 (sessenta
e um) dias.
Josinaldo Pereira de Medeiros, Sd PM 94.070, da 2ª CPM/1º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 92 (noventa e dois)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Obs. não pode portar arma
de fogo neste período. Por conclusão da 2ª licença de 89 (sessenta) dias.
Wanderson Kitayama Araújo da Silva, Sd PM 04.0653, 3ª CPM/5º BPM:
Incapaz temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 07 (sete)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11.
Jonatas Cosme de Oliveira Neves, Sd PM 06.0504, do CIOSP: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 34 (trinta e quatro)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02.12.11. Encaminhado através do
Ofício nº 642/11 – CIOSP de 06.12.11.
Railson Carneiro de Oliveira, Sd PM 90.131, do 1º GPRE/3º DPRE: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 61 (sessenta e um)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 2ª
licença de 89 (oitenta e nove) dias.
Jânio Damasceno Severo, Sd PM 00.1169, do 4º BPM: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 12 (doze) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 3ª licença de 40 (quarenta)
dias.
Gustavo Henrique do Nascimento Souza, Sd PM 11.043, da 2ª CIPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 18 (dezoito) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 09.12.11. Encaminhado através da Parte nº
333/11 – 2ª CIPM de 13.12.11.
Josivan Silva Barbosa, Sd PM 01.553, da CC: Incapaz temporariamente para o
serviço ativo da polícia militar. Necessita de 32 (trinta e dois) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 12.12.11. Não pode portar arma de fogo.
Eurides Pereira da Silva, Sd PM 00.1204, da CIPGD: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 33 (trinta e três) dias de licença para

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 007
tratamento de saúde a contar de 08.12.11. Encaminhado através do Ofício nº 075/11 –
CIPGD de 12.12.11.
Fabio Costa de Morais, Sd PM 01.421, da CIPGD: Incapaz temporariamente
para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 08 (oito) dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 11 (onze) dias.
Francisco de Assis dos Santos, Sd PM 88.742, da 2ª CPM/2º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 25 (vinte e cinco)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 9ª
licença de 788 (setecentos e oitenta e oito) dias.
Wilder de Medeiros Costa, Sd PM 06.0012, da 1ª CPM/5º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 08 (oito) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 10
(dez) dias.
Filemon Gomes dos Santos, Sd PM 00.1085, da CPG/4º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 33 (trinta e três)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11.
Geraldo Cezar do Nascimento Ventura, Sd. PM 06.412, do 9º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 61 (sessenta e um)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Não pode portar arma de
fogo. Por conclusão da 1ª licença de 45 (quarenta e cinco) dias.
Davi de Sá Leitão Pereira dos Santos,Sd PM 01.427, do Gabinete
Militar/TJ,Incapaz temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de
24 (vinte e quatro) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Por
conclusão da 1ª licença de 29 (vinte e nove) dias.
Magno Alexandre Tomaz do Nascimento, Sd PM 97.054, do CS: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 43 (quarenta e três)
dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. Não pode portar arma de
fogo. Por conclusão da 12ª licença de 791 (setecentos e noventa e um) dias.
Antônio Amaro Filho, Sd PM 93.044, da 2ª CPM/5º BPM: Incapaz
temporariamente para o serviço ativo da polícia militar. Necessita de 13 (treze) dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 15.12.11. ,Por conclusão da 1ª licença de 14
(quatorze) dias.
Willyams Mesquita, 2º Sgt PM 89.303, da 1ª CPM/3º BPM: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por 61
(sessenta e um) dias, a contar de 15.12.11. Não pode portar arma de fogo.
Gutemberg Teixeira Dantas, 3º Sgt. PM 84.291, da 1ª CPM/11º BPM: Apto para
atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por
33 (trinta e três) dias, a contar de 15.12.11. Encaminhado através da Parte nº 724/11 – 1ª
CPM/11º BPM de 13.12.11.
João Alves Silvestre da Silva, Sd PM 84.182, do Bpchoque: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por 61
(sessenta e um) dias, a contar de 15.12.11. Encaminhado através da Parte nº 577/11 –
BPChoque de 14.12.11.
Maxwell de Oliveira Miranda, Sd PM 10.386, da 1ª CPM/1º BPM: Apto para
atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por
15 (quinze) dias, a contar de 15.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 26 (vinte e seis)
dias.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 008
Diogo Fernandes Costa de Souza, Sd PM 06.191, da 3ª CPM/5º BPM: Apto para
atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por
61 (sessenta e um) dias, a contar de 15.12.11. Não pode portar arma de fogo.
Dárlio Alves da Silva, Sd PM 04.530, da ROCAM: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por 33
(trinta e três) dias, a contar de 15.12.11.
Alex Lopes Bezerra , Sd PM 01.0552, da 1ª CPM/1º BPM: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo e serviço de
guarda por 61 (sessenta e um) dias, a contar de 15.12.11.
Chateaubriand José da Silva Júnior, Sd PM 10.520, da Governadoria: Apto para
atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por
33 (trinta e três) dias, a contar de 15.12.11. Por conclusão da 2ª licença de 47 (quarenta e
sete) dias.
José Gerson Duarte Firmino, Sd PM 97.235, do 10º BPM: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo, serviço
noturno e escalas de serviço por 54 (cinqüenta e quatro) dias, a contar de 24.11.11. Não
pode portar arma de fogo.,Encaminhado através da Parte nº 263/11 – 10º BPM de
21.11.11.
Elcid Farias Chacon, Sd PM 88.758, do 10º BPM: Apto para atividade
administrativa, dispensado de educação física, instrução e serviço ostensivo por 33
(trinta e três) dias, a contar de 15.12.11. Por conclusão da 1ª licença de 69 (sessenta e
nove) dias.
Gilvan da Silva Dantas, 2º Ten. PM, do CIOSP: Apto. Por conclusão da 1ª
licença de 24 (vinte e quatro) dias.
Telemarques Fernandes de Lima, Cb. PM 92.079, do 6º BPM: Apto.
Fernando Cordeiro do Nascimento, 3º Sgt. PM 88.687, da DS: Não compareceu
a inspeção de saúde.
Elizandro das Chagas Lemos, Sd PM 00.428, da 1ª CPM/5º BPM: Não
compareceu a inspeção de saúde. Por conclusão da 1ª licença de 11 (onze) dias.
Antony Paulino Pereira da Silva,Sd PM 01.418, 1ª CPM/4º BPM: Não
compareceu a inspeção de saúde. Por conclusão da 1ª licença de 09 (nove) dias.
Alysson Adão Ferreira de França, Sd PM 01.725, do CS: Não compareceu a
inspeção de saúde.
Fernando dos Santos Silva, Sd PM 97.929, da Governadoria: Não compareceu a
inspeção de saúde. Por conclusão da 3ª licença de 37 (trinta e sete) dias.
Francisco Rizevânio da Silva, Sd PM 06.503, da 3ª CPM/2º BPM: Não
compareceu a inspeção de saúde. Por conclusão da 2ª licença de 89 (oitenta e nove) dias.
Marcos Vinicius da Silva, Sd PM 00.210, do CPRE: Não compareceu a inspeção
de saúde. Por conclusão da 2ª licença de 23 (vinte e três) dias.
Ricardo Henrique Andrade da Rocha, Sd PM 00.421, da DS: Não compareceu a
inspeção de saúde.,
Alexandre Pereira do Nascimento, Sd PM 01.0107, da 1ª CPM/10° BPM: Apto
para os fins que se destina. Encaminhado através da Parte Nº 309/2011 - PD, da 1ª
CPM/10° BPM. Assu /RN de 14 de dezembro de 2011, para fins de Processo de
Deserção.
(Relação encaminhada através das Partes nº. 729, 733 e 735/2011-JPMS datadas
de 14 e 15 de dezembro de 2011).
Despacho da Ajudância Geral: Em 16/01/2012. Publique-se em BG e encaminhese
à Diretoria de Pessoal para as demais providências.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 009
IV - * COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS – CPP – Quadro de acesso.
QUADRO DE ACESSO – Promoção à Graduação de 1º Sargento QPMP-6
(Especialista de Saúde).
1. De acordo com o disposto no artigo 21, do Regulamento de Promoção de
Graduados da PMRN, aprovado pelo artigo 1º, do Decreto Estadual Nº. 7.077, de 07 de
fevereiro de 1977, a Comissão de Promoção de Praças (CPP) organizou o presente
Quadro de Acesso (QA), para a promoção à graduação de Primeiro Sargento QPMP-6
(Especialista de Saúde), prevista para 25 de dezembro de 2011.
ORD. GRAD Nº. NOME MAT. UNIDADE PONTOS OBS
1. 2º SGT
95.008 VILMA FREIRE DE SOUSA 113.772-7 DS 609,15
2. 2º SGT
95.009 EDNALVA TORRES DOS SANTOS 113.553-0 DS 602,30
3. 2º SGT
95.010 ADRIANA REGINA RODRIGUES 113.748-4 DS 602,02
4. 2º SGT
95.018 MARINALVA ALVES SILVA 113.762-0 DS 601,78
5. 2º SGT
95.005 MARIA ALUISA MARINHO 113.771-9 DS 600,28
6. 2º SGT
95.013 SELMA MARIA FREIRE MORAIS 113.770-0 4º BPM 600,07
7. 2º SGT
95.014 ALESSANDRA BARBOSA DA PAZ 113.749-2 DS 599,77
8. 2º SGT
95.017 KEILLE MARTINS DOS SANTOS 113.759-0 DS 599,10
9.
2º SGT
95.025
EDILENE MARIA C. DE
CARVALHO 113.752-2 DS 597,05
10.
2º SGT
95.015
MARIA SOLANGE GUEDES DE
MOURA 113.764-5 DS 596,93
11.
2º SGT
95.006
GEISA SALES DO VALE
SANTIAGO 113.7557 DS 596,53
12.
2º SGT
95.016
ADRIANA CÉLIA DOS SANTOS
SILVA 113.747-6 DS 595,33
13.
2º SGT
95.023
ANDREA BISPO DO
NASCIMENTO 113.750-6 DS 591,99
14.
2º SGT
95.019
SILVANA COELHO M. DE
ARAÚJO 113.769-7 4º BPM 590,90
15.
2º SGT
95.022
JEANE MARIA DE OLIVEIRA
SOUZA 113.756-5 DS 588,87
16. 2º SGT
95.024 ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA 113.766-2 9º BPM 585,02
17.
2º SGT
95.007 KÁTIA SUELI LIMA DA SILVA 113.758-1 DS 557,20
sem
CAS
18.
2º SGT
84.139 JAILSON CIPRIANO DA SILVA 054.196-6 APM 532,41
sem
CAS
2012.
2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – Secretaria da CPP.
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 09 de janeiro de
* Republicada por incorreção no BG nº. 007 de 11 de janeiro de 2012.
FRANCISCO BELARMINO DANTAS JUNIOR – Cel PM SUBCOMANDANTE E
CHEFE/EMG – PRESIDENTE DA CPP; JOSELITO XAVIER DE PAIVA – Cel PM DIRETOR DE
PESSOAL – MEMBRO NATO DA CPP; ANDRÉ GUSTAVO DE MORAES VESPAZIANO
BORGES – Ten Cel PM SUBDIRETOR DE PESSOAL – SECRETÁRIO DA CPP; JOÃO BATISTA
DO NASCIMENTO – Ten Cel PM MEMBRO DA CPP; ANTONIO PESSOA DE SOUZA JÚNIOR
– Maj PM MEMBRO DA CPP.
V - MATRIMÔNIO DE PRAÇA
O Sd PM 2010.0629 Janilson Ananias de Amarante, do BPChoque, informou que
no dia 21 de janeiro de 2012 às 09h00min, em cerimônia religiosa com efeito civil,
contrairá matrimônio com a senhorita Débora Polyana de Oliveira Rocha, diante do
exposto solicitou a concessão do período de núpcias regulamentar, conforme prevê o
artigo 62, inciso I e o artigo 131, parágrafo 3º, do Estatuto dos Policiais Militares/RN.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 010
(Parte especial de 05/01/2012 – Encaminhada através da parte nº. 021/2012 de 05
de janeiro de 2012).
Despacho da DP: Em 12/01/2012. Publique-se em BG.
VI - DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES NO 10º BPM – Transcrições.
“Portaria nº. 002/2012 de 03 de janeiro de 2012.
No uso das atribuições que me confere o artigo 8º, da Lei Complementar Nº 090, de 04
de janeiro de 1991, combinado com a portaria nº. 204/2011-DP/4 de 19 de setembro de 2011,
publicada no BG nº. 176 de 19/09/2011 e com o caput, do artigo 1º, da Resolução
Administrativa Nº 002/2011-GCG, publicada no Boletim Geral Nº 244, de 30 de dezembro de
2011, RESOLVE:
1. Designar:
GRAD Nº NOME MAT. FUNÇÃO
Cb 96.002 Adeilson de Moura Souza 114.047-7 Aux. P/1-10º BPM (3º Sgt PM)
2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012.
Antonio Marinho da Silva, Maj PM Comandante do 10º BPM.”
“Portaria nº. 003/2012 de 03 de janeiro de 2012.
No uso das atribuições que me confere o artigo 8º, da Lei Complementar Nº 090, de 04
de janeiro de 1991, combinado com a portaria nº. 204/2011-DP/4 de 19 de setembro de 2011,
publicada no BG nº. 176 de 19/09/2011 e com o caput, do artigo 1º, da Resolução
Administrativa Nº 002/2011-GCG, publicada no Boletim Geral Nº 244, de 30 de dezembro de
2011, RESOLVE:
1. Designar:
GRAD Nº NOME MAT. FUNÇÃO
Sd 97.948 Cledinaldo da Silva Moura 108.217-5 Aux. P/1-10º BPM (Cb PM)
2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012.
Antonio Marinho da Silva, Maj PM Comandante do 10º BPM.”
(Encaminhada através da parte nº. 001/2012 de 04 de janeiro de 2012).
Despacho da DP: Em 11/01/2012. Publique-se em BG.
VII - * AGREGAÇÃO DE PRAÇAS – Portarias.
Portaria nº. 0029/2012-DP/2 de 04 de janeiro de 2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 78, Inciso V, artigo 96 e
artigo 97, Inciso II, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o artigo 4º, do
Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; e de acordo com o parecer
emitido na Sessão Nº 069/2007, publicado no BG Nº 119, de 26 de junho de 2007, e
considerando o que consta no Processo protocolado sob o Nº 265732/2011-9,
RESOLVE:
1. Agregar ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2000.0505 ALIXSON
GOMES RIBEIRO, matrícula N° 167.201-0, a contar de 20 de junho de 2007, por ter
sido determinada a Instrução Processual para fins de Reforma, “ex-officio”, conforme

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 011
Portaria N° 0996/2011, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Boletim Geral N° 234,
de 16 de dezembro de 2011.
2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na Diretoria
de Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a data da
publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas
fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado
com túnica cinza, se for sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado.
3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.
* Republicada por haver sido publicada com incorreção no BG nº. 005 de
09/01/2012.
Portaria nº. 0073/2012-DP/2 de 13 de janeiro de 2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 78, Inciso V, artigo 96 e
artigo 97, Inciso II, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o artigo 4º, do
Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; e de acordo com o parecer
emitido na Sessão Nº 0130/2011, publicado no BG Nº 235, de 19 de dezembro de 2011 ,
e considerando o que consta no Processo protocolado sob o Nº 3940/2012-1, RESOLVE:
1. Agregar ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2001.0281 JOSÉ
EZELINO DANTAS, matrícula N° 166.751-3, a contar de 23 de novembro de 2011,
por ter sido determinada a Instrução Processual para fins de Reforma, “ex-officio”,
conforme Portaria N° 0042/2012, de 09 de janeiro de 2012, publicada no Boletim Geral
N° 006, de 10 de janeiro de 2012.
2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na
Diretoria de Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a
data da publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original
e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste,
fardado com túnica cinza, se for sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado.
3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.
Portaria nº. 0075/2012-DP/2 de 13 de janeiro de 2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 78, Inciso V, artigo 96 e
artigo 97, Inciso II, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o artigo 4º, do
Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; e de acordo com o parecer
emitido na Sessão Nº 0136/2011, publicado no BG Nº 235, de 19 de dezembro de 2011 ,
e considerando o que consta no Processo protocolado sob o Nº 3927/2012-4, RESOLVE:
1. Agregar ao respectivo quadro o 2º SARGENTO PM Nº 93.133 GEORGE
LÉCIO SOUZA DE CARVALHO, matrícula N°113.087-0, a contar de 07 de dezembro
de 2011, por ter sido determinada a Instrução Processual para fins de Reforma, “exofficio”,
conforme Portaria N° 0042/2012, de 09 de janeiro de 2012, publicada no
Boletim Geral N° 006, de 10 de janeiro de 2012.
2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na
Diretoria de Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a
data da publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 012
e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste,
fardado com túnica cinza, se for sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado.
VIII - CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
PORTARIA Nº 025/2012-DP/4, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 66, § 4º, da Lei
Complementar Nº 308, de 03 de fevereiro de 2005; com o artigo 4º, do Decreto Estadual
Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica
Nº 0003/2012-AJur/PMRN, datado de 02 de janeiro de 2012, contido no Processo
protocolado sob o Nº 223265/2011-3 ; e
CONSIDERANDO que o militar conta com 29 (vinte e nove) anos, 10 (dez)
meses e 21 (vinte e um) dias de efetivo serviço prestado a Polícia Militar do Estado do
Rio Grande do Norte, consta ainda, a computação de tempo de serviço prestado a
Iniciativa Privada de 03 (três) anos, 00 (zero) mês e 24 (vinte e quatro) dias, tendo
completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço/contribuição em 1° (primeiro) de janeiro
de 2009, conforme Certidão Nº 097/2011-DP/4, de 16 de dezembro de 2011, da Diretoria
de Pessoal – DP/4,
RESOLVE:
1. Conceder Abono de Permanência ao CAPITÃO PM AILTON PEREIRA
BATISTA, matrícula Nº 053.204-5, a contar de 02 de janeiro de 2009, por haver
completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas optado por permanecer em
atividade.
2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/4 .
PORTARIA Nº 027/2012-DP/4, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 66, § 4º, da Lei
Complementar Nº 308, de 03 de fevereiro de 2005; com o artigo 4º, do Decreto Estadual
Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica
Nº 0010/2012-AJur/PMRN, datado de 04 de janeiro de 2012, contido no Processo
protocolado sob o Nº 268096/2011-5 ; e
CONSIDERANDO que o militar conta com 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove)
meses e 26 (vinte e seis) dias de efetivo serviço prestado a Polícia Militar do Estado do
Rio Grande do Norte, consta ainda, a computação de tempo de serviço prestado ao
Exército Brasileiro de 00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 12 (doze) dias, somado ao tempo
de serviço prestado a Iniciativa Privada de 00 (zero) ano, 06 (seis) meses e 00 (zero) dia,
tendo completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço/contribuição em 10 (dez) de janeiro
de 2012, conforme Certidão Nº 105/2011-DP/4, de 19 de dezembro de 2011, da Diretoria
de Pessoal – DP/4,
RESOLVE:
1. Conceder Abono de Permanência ao TENENTE CORONEL PM ELIEZER
RODRIGUES FELISMINO, matrícula Nº 053.751-9, a contar de 11 de janeiro de
2012, por haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas optado por
permanecer em atividade.
2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/4 .

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 013
IX - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS
No dia 13/01/2012:
1º Ten QOAPM Izailto Pereira dos Santos por conclusão das férias do ano de
2011.
Cap QOASPM Henrique “La” Rock Moreira Pinto por conclusão de quinze de
férias referentes ao ano de 2010, que foram assegurados no BI nº. 245 de 12 de
dezembro de 2011.
No dia 16/01/2012:
TC QOSPM José Fernandes de Paiva por entrar em gozo de férias relativas ao
ano de 2011.
1º Ten PM Rodrigo Silva Arruda por entrar em gozo de férias relativas ao ano de
2010.
(Extraída do livro de apresentação de oficiais/Ajudância Geral).
Publique-se em BG.
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
X - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: 1º Ten QOPM Amanda Soares de Oliveira
Sindicados: Sd PM 97.523 Glenn Iury Fernandes
Ofendido: João Santana Neto
Referência: Portaria nº 005/2011 – 6º BPM
I – Fato objeto da apuração
Possível infração disciplinar aos fatos contidos na Portaria nº 005/2011 - 6º BPM,
originados do Boletim de Ocorrência nº 1203/2011-DP do Município de Caicó, no qual a
pessoa de João Santana Neto acusa o policial militar Glenn Iury Fernandes de ter
subtraído a quantia de 70,00 reais de seu bolso, quando ambos estavam consumindo
bebida alcoólica em um bar. Fato ocorrido no dia 11/04/11na lateral do açougue público
de Caicó/RN.
II – Relatório
A presente sindicância, que foi mandada instaurar pelo Sr. Ten Cel PM Antônio
Cipriano de Almeida, Comandante do 6º BPM/RN, através da Portaria nº 005/2011 – 6º
BPM, de 18 de abril de 2011, originada do Boletim de Ocorrência nº 1203/2011-DP, de
11 de abril de 2011, teve por objetivo apurar a possível conduta delituosa imputada ao Sd
PM 97.523 Glenn Iury Fernandes.
A fim de se esclarecerem os fatos, foram adotadas as seguintes providências:
- Oficio nº 001/2011-SIND, de 27/04/11, solicitando a apresentação do sindicado
no dia 05/05/11 na sede do 6º BPM, conf. à fl. 07;
- Oficio nº 002/2011-SIND, de 27/04/11, solicitando a apresentação do Cb PM
86.403 José Pereira de Araújo no dia 04/05/11 na sede do 6º BPM, conf. à fl. 08;
- Inquirição do Ofendido João Santana Neto, conf. à fl. 09;
- Inquirição da Testemunha Josenilda Pereira Guedes de Medeiros, conf. à fl. 010;
- Inquirição da Testemunha o Cabo PM José Pereira de Araújo, conf. à fl. 011;
- Procuração do Sindicado outorgando o Bel. Ádson Soares de Azevêdo como
advogado, conf. à fl. 012;
- Inquirição do Sindicado, conf. às fls. 013 e 014;

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 014
- Juntada da Escala de Serviço do dia 11/04/11, do 6º BPM, conf. às fls. 015 e
016;
- Juntada da Ficha Disciplinar do Sindicado, conf. às fls. 017 e 019;
- Oficio nº 003/2011-SIND, de 10/05/11, solicitando a apresentação do Cb PM
2000.1155 João Batista Dantas na condição de testemunha no dia 10/05/11 na sede
do 6º BPM, conf. à fl. 020;
- Notificação, de 10/05/11, solicitando a apresentação do Sd BM RR Sueliton
Ferreira de Paiva na condição de testemunha no dia 13/05/11 na sede do 6º BPM,
conf. à fl. 021;
- Inquirição da Testemunha o Cb PM 2000.1155 João Batista Dantas, conf. à
fl. 022;
- Inquirição da Testemunha o Sd BM RR Sueliton Ferreira de Paiva, conf. à fl.
023;
- Notificação para Apresentação de Defesa ao Sindicado, conf. à fl. 025;
- Peça de Defesa do Sindicado, conf. às fls. 027 a 030;
- Relatório do Sindicante, conf. às fls. 032 a 035.
III – Fundamentação e Decisão
Fazendo uma análise das provas apuradas, chega-se a conclusão de que o
acusado de fato subtraiu uma quantia entre cinquenta e setenta reais do ofendido,
João Santana Neto, pois não se pode precisar o valor exato, pois ambos estavam em
estado de embriaguez, e de acordo com os autos há divergências nas declarações das
partes no procedimento instaurado, ofendido, acusado e testemunhas. Porém há
concordância no fato de que ocorreu a devolução de uma quantia, ou de parte do
valor conforme o ofendido, ou de todo valor como declara o sindicado. Quanto do
real motivo, norteador para a decisão a favor ou contra o sindicado, em subtrair o
valor do ofendido, não há elementos comprobatórios que definam como ação positiva
ou negativa, apenas de que o fato ocorreu entre pessoas conhecidas, e que estavam
em estado de embriaguez alcoólica. Ademais o sindicado, quando de serviço, foi até
a residência do ofendido e realizou a devolução do valor financeiro o qual teria
subtraído, ação que teria sido antecipada de acordo com as declarações do sindicado
e da testemunha Josenilda Pereira Guedes de Medeiros, dada a intenção de
resguardar o bem do ofendido. Como também é possível confirmar que não ocorreu
nenhum tipo de desentendimento entre as partes, seja dia da subtração ou da
devolução da quantia financeira. Por fim que restou impossível, segundo as provas
dispostas nos autos, confirmar conduta contrária ao regulamento disciplinar da
PMRN. Partindo do principio quando do nexum entre materialidade e autoria, é
garantido ao potencial autor dos fatos o "in dubio pro reo", uma vez que na dúvida
em relação à existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do
imputado.
Por fim esse Comando concorda com o entendimento do Sindicante e defere o
arquivamento dos autos.
Isto posto, resolvo:
1) Concordar com o parecer do Comandante do 6º BPM;
2) Determinar o arquivamento dos autos;
3) Publique-se em BG;
4) A Assessoria Administrativa para providências de estilo que o caso requer.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 015
XI - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Processo 0000096-04.2006.8.20.0121.0.001
No ofício Processo 0000096-04.2006.8.20.0121.0.001, oriundo da Comarca de
Macaíba/RN, de lavra do Sr Juiz de Direito Felipe Luiz Machado Barros, determinou o
cumprimento integral da sentença penal condenatória transitada em julgado, nos termos
a seguir:
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de JANSEN
HERÇO DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, policial, nascido em 24 set 1980, filho
de João Xavier da Silva e de Juraci da Silva Xavier, RG nº 15.367 PMRN, CPF nº
008.409.324.21, lotado no 4º Batalhão de Policia Militar.
De acordo com a denúncia o mesmo cometeu os seguintes delitos: arts. 157, § 2º,
I e II (roubo majorado) por 03 (três) vezes, na forma do art. 71; nos arts. 158, § 1º, por
05 (cinco) vezes (extorsão), na forma do art. 71 do CP e 150, §§ 1º e 2º do CP (invasão a
domicílio).
Não vamos tecer maiores comentários tendo uma vez que toda a narrativa e
conseqüente instrução processual está insculpida nos autos do processo.
No oficio acima citado, bem como, no dispositivo sentencial confirmado pelo
Tribunal de Justiça de nosso Estado no processo que recebeu o nº 2008.002271-8
(Macaíba), visto que dada a manifesta incompatibilidade entre o comportamento
delituoso a função castrense exercida pelo agente, pois o mesmo deixou de honrar a
missão que lhe foi confiada pela povo do Estado do rio Grande do Norte, pois o mesmo
subverteu o seu dever de servir e proteger, soterrando com pena de morte o seu dever de
policial pois deveria com o compromisso assumido com o Estado combater a
criminalidade, passando de agente público da Lei a contraventor, conduta essa que esse
comando repudia.
O valor ético e moral da atividade policial militar residem no fato de que posturas
no ambiente extra-caserna, devem ser pautadas com uma firmeza de ações, não devendo
coexistir um bom policial em meio castrense, e um péssimo exemplo nas atividades
comuns – onde um bom policial com conduta irrepreensível, o é tanto no quartel, quanto
fora dele. Esta afirmação reside no fato de que o processado possui uma conduta
totalmente diversa da correta, conforme se pode verificar em seus extratos funcionais.
Para tanto reportamos ao art. 27 do Estatuto dos Policiais Militares, que
preconiza:
art. 27 - O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da
classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta
moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes
preceitos da ética policial-militar:
I - Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade
pessoal.
II - Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe
couberem em decorrência do cargo.
III - Respeitar a dignidade da pessoa humana.
IV - Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as
ordens das autoridades competentes.
V - Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito
dos subordinados;
VI - Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e, também, pelos
subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 016
VII - Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
VIII - Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito
de corporação.
IX - Ser discreto em suas atitudes e maneiras e em sua linguagem escrita e
falada.
X - Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa
relativa à Segurança Nacional;
XI - Acatar as autoridades civis.
XII - Cumprir seus deveres de cidadão.
XIII - Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;
XIV - Observar as normas da boa educação;
XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como
chefe de família modelar;
XVI - Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que
não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro
policial-militar.
XVII - Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter
facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios
particulares ou de terceiros.
XVIII - Abster-se o policial-militar na inatividade do uso das designações
hierárquicas quando:
a) em atividades político-partidárias;
b) em atividades comerciais;
c) em atividades industriais;
d) para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de
assuntos políticos ou policiais-militares, excetuando-se os de natureza
exclusivamente técnica, se devidamente autorizado;
e) no exercício de funções de natureza não policial-militar, ainda que
oficiais.
XIX - Zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus
integrantes, obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética policialmilitar.
Diante deste fato, reafirmamos que não se analisa em guisa de processo
administrativo disciplinar o fato em sua esfera penal ou cível; se julga tão somente a
conduta dos processados que feriu a ética e moral policial militar, devendo ser punido o
então processado com a mais alta punição para um servidor policial, no caso, da
exclusão a bem da disciplina (perda da função pública).
Isto posto, ratificamos que a conduta do JANSEN HERÇO DA SILVA XAVIER,
brasileiro, solteiro, policial, nascido em 24 set 1980, filho de João Xavier da Silva e de
Juraci da Silva Xavier, RG nº 15.367 PMRN, CPF nº 008.409.324.21, lotado no 4º
Batalhão de Policia Militar, afronta à conduta ética e profissional ilibada que deve pautar
todos os integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ademais a permanência
do processado na Instituição é extremamente inconveniente e ademais a abertura de um
processo administrativo, somente, teria um caráter protelatório.
Sem contar que não estamos realizando qualquer juízo de valor em relação a
pessoa do processado e sim cumprindo um dever funcional de cumprir fielmente os
ditames legais, pois, constam na sentença inserta no processo nº 0000096-
04.2006.8.20.0121, oriunda do Juízo de Direito de Macaíba a qual condenou o então

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 017
policial as penas de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses em regime fechado, mas na mesma
sentença o Juízo condenou o mesmo as penalidades do art. 92, I, b, do CP, ou seja, a
perda da função pública.
Ex positis, e tudo o mais que dos autos constam, RATIFICO a sentença penal
condenatória com trânsito e julgado do processo nº 0000096-04.2006.8.20.0121:
Excluir, ex ofício, a bem da disciplina, das fileiras desta Corporação, cumprindo
determinação judicial o JANSEN HERÇO DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro,
policial, nascido em 24 set 1980, filho de João Xavier da Silva e de Juraci da Silva
Xavier, RG nº 15.367 PMRN, CPF nº 008.409.324.21, lotado no 4º Batalhão de Policia
Militar - de acordo com o art. 23, inciso V, e art. 31, parágrafo segundo, do Decreto nº
8.336, de 12 de fevereiro de 1982 (Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado
do Rio Grande do Norte), combinado com o art. 115, inciso III, da Lei nº. 4.630, de 16
de dezembro de 1976, (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do
Norte), em virtude de restar comprovado nos autos que o processado praticou atos que
maculam a ética policial militar, mormente a honra pessoal, o pundonor policial militar e
o decoro da classe, esculpidos no art. 27, incisos I, II, IV, VI, XI, XII, XIII, XVI e XIX,
do mesmo Estatuto, sendo cabalmente inconveniente a permanência do processado nas
fileiras da Corporação, bem como o tornam incompatível para o exercício da nobre e
distinta função policial militar;
a. Além do mais o processado, agindo como agiu pelo cometimento de crime
incompatível com o cargo policial ou mesmo qualquer agente de segurança pública,
sendo condenado a pena superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b. Recomendar à Assessoria Administrativa que proceda à devida notificação ao
processado.
c. Recomendar ao Comando imediato do então policial JANSEN HERÇO DA
SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, policial, nascido em 24 set 1980, filho de João
Xavier da Silva e de Juraci da Silva Xavier, RG nº 15.367 PMRN, CPF nº
008.409.324.21, que realize o recolhimento do seu fardamento, armas e identidade
militar.
d. Recomendar a Diretoria de Finanças e A Diretoria de Pessoal para as
providencias decorrentes da exoneração do policial.
e. Publicar em BG.
XII - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cynnthia Cipriano Fagundes Silva – Cap PM
Sindicado: Raimundo Sobrinho de Medeiros e outros
Ofendido: Veridiano Jose do Nascimento – policial militar da reserva remunerada
Referência: Portaria nº 179/2010/CDPM, – datada de 12 de maio de 2010.
I – Fato objeto da apuração
1. Apurar a responsabilidade dos fatos narrados no Auto de Sindicância, que tem
como referência o Boletim de Ocorrência nº 254/2009 - CG, datado de 02 de junho de
2009, visando apurar possível agressão sofrida pelo ofendido.
II – Fundamentação e Decisão
2. Em sede de relatório o encarregado posiciona-se pela existência de suporte
probatório no tocante a aplicação de punição disciplinar e ainda abertura de Inquérito
Policial Militar, visto que apurou indícios da existência de transgressão disciplinar
militar e ainda prática de crime militar.

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 018
3. A presente sindicância entre outras têm parâmetros próprios de formalidades e
legislação interna próprias da instituição (provimento criado sob a égide, inclusive do
procurador do sindicado – provimento administrativo nº 001/99-ACPM/RN publicado no
DO de 18 set 1999 – edição 9.592).
4. Ou seja, o alcance das formas realizadas pelo provimento interno da
sindicância vai muito mais além do que se prega na Legislação Federal que regula o
processo administrativo disciplinar federal (Leis nº 8.112/90, 9.527/97 e 9.784/99), haja
vista o nosso processo administrativo disciplinar, sendo dito provimento um apanhado de
várias regras e da legislação esparsa do processo administrativo.
5. No presente procedimento em sede de defesa foram alegadas diversas
preliminares consideradas prejudiciais a demanda, que sem querer adentrar no mérito das
mesmas afasto todas elas, não por falta de fundamentação, mas sim pelas normas criadas
no provimento administrativo que rege as sindicâncias que tem um caráter sumário, não
comportando tanta formalidade quanto assim deseja o sindicado, pois os fatos mais
corriqueiros do dia a dia da administração pública certamente não levarão a um dos seus
integrantes em ser ou não punidos, sendo que a própria súmula vinculante nº 5 do STF
inibe a presença de defensor em processos, senão vejamos:
- Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa
elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar.
6. Um dos pontos a serem destacados na presente solução é o fato da prescrição
requerida pelo sindicado, o que mais uma vez é afastado, sendo que o art. 142, parágrafo
1º, da Lei nº 8.112/1990, determina que o prazo de prescrição da ação disciplinar começa
a correr da data em que o fato se tornou conhecido. Para a Terceira Seção do STJ, o
prazo inicial é a data em que o fato se tornou conhecido pela administração, e não
necessariamente por aquela autoridade específica competente para a instauração da
sindicância ou outro procedimento disciplinar.
7. Se o fato apurado se enquadra em falta estritamente disciplinar, passível de
penas de suspensão, advertência e outros que não constituem crime contra a
administração, o lapso temporal entre o conhecimento do fato pela Administração
Pública e a instauração do feito punitivo reduz-se e não poderá ser superior a 02 (dois)
anos e 180 (cento e oitenta) dias respectivamente (art. 145, II e III e § 1º, Lei nº.
8.112/90).
8. Destarte, considerando a função policial de dedicação exclusiva a instituição
policial militar, respeitando os direitos humanos e sem contar o respeito à instituição a
que serve – e ainda o respeito mútuo aos seus integrantes e ex-integrantes o que é o caso
em apuração.
9. Tendo em consideração o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Decreto
nº 8.336/1982) nos seus art. 2º, que diz:
“A camaradagem torna-se indispensável à formação e ao convívio da
família policial militar, devendo existir as melhores relações sociais, entre
os policiais militares”
10. Assim como os arts. 15 e 19, que diz:
“O julgamento das transgressões deve ser procedido de um exame e de
uma análise que considerem: Os antecedentes do transgressor; As causas
que a determinaram; A natureza dos fatos ou os atos que a envolveram; As
conseqüências que dela possam advir”,
“São circunstâncias agravantes: Mau comportamento; Prática simultânea
ou conexão de duas ou mais transgressões; Reincidência de transgressão

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 019
mesmo punida verbalmente; Conluio de duas ou mais pessoas; Ser
praticada a transgressão durante a execução de serviço; ser cometida a
falta em presença de subordinado; Ter abusado o transgressor de sua
autoridade hierárquica; Ser praticada a transgressão com premeditação;
Ter sido praticada a transgressão em presença de tropa; Ter sido
praticada a transgressão em presença de público”.
11. Destarte, para a aplicação da punição disciplinar temos que realizar a
análise pormenorizada de todas as circunstancias que levam o servidor a cometer a
infração, no caso, em questão fixo a reprimenda base em detenção de 30 (trinta) dias,
no caso, em questão analisando a conduta do sindicado na instituição, que por sua
ficha disciplinar não é tão ilibada, sendo que a falta fora cometida em face de um exintegrante
da corporação, e ainda o grau de reprovabilidade, e ademais conforme
relato do próprio sindicado o mesmo cumpriu penalidade no juizado especial pela
falta típica a legislação penal.
11.1. - Levando em consideração os bons antecedentes do acusado, e o mesmo
não estar no presente momento com comportamento na instituição que agrave a
punição em questão (arts. 15 e 19 do Decreto nº 8.336/1982), somente entendo o grau
de reprovabilidade da conduta do sindicado;
11.1.1 - Fixo a punição disciplinar do ora sindicado:
a – Raimundo Sobrinho de Medeiros, brasileiro, divorciado, RG nº 7302
PMRN, matricula 053.942.2, CPF 430.567.504.82, lotado no 10º BPM, com 15
(quinze) dias de detenção.
11.1.2 - Devendo a punição ser cumprida sem prejuízos aos serviços que os
mesmos desempenham na instituição.
Isto posto, resolvo:
1) Concordar em parte com o relatório do encarregado;
2) Punir o sindicado da forma dos itens 11.1.1, letras “a”;
3) Enviar a Diretoria de Pessoal da PMRN para elaborar a nota de punição;
4) Publique-se em BG;
XIII - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: 1º Ten PM Demilson Quirino de Medeiros
Sindicado: Sd PM nº 2009.0484 Clédson Bezerra de Medeiros
Ofendido: Heryka Hirla da Silva Dantas e Alex Medeiros de Carvalho
Referência: Portaria nº 001/2011 – 6º BPM
I – Fato objeto da apuração
Apurar fatos narrados na Parte S/Nº 2011, do 6º BPM, datada de 24 de março
de 2011, do 1º Ten PM Demilson Quirino de Medeiros, encaminhando o BO nº
0993/2011 da Delegacia Municipal de Polícia Civil do Caicó, tendo como acusado o
sindicado, acerca de suposta ameaça de morte e agressão verbal feita pelo sindicado
em desfavor dos ofendidos.
II – Relatório
Com relação ao objetivo desta Sindicância em questão, acerca de apurar a
veracidade dos fatos em questão, possibilitando assim a juntada de documentação
necessária afim que se tenha uma conclusão justa e imparcial, assim sendo, e
constando nos autos de Sindicância:

- Parte S/Nº 2011, do 6º BPM, datada de 24 de março de 2011, do 1º Ten PM
Demilson Quirino de Medeiros;
- Boletim de Ocorrência nº 0993/2011, datado de 23 de março de 2011, da
Delegacia Municipal de Polícia Civil do Caicó;
- Termo de Declarações que prestou Heryka Hirla da Silva Dantas, datado de
24 de março de 2011;
- Compact Disc contendo uma gravação ambiente, na consta uma suposta voz
que seria do sindicado;
- Transcrição de parte do áudio do CD, contendo supostas falas atribuídas ao
sindicado;
- Termo de Declarações que prestou Alex Medeiros de Carvalho, datado de
24 de março de 2011;
- Boletim de Ocorrência nº 0999/2011, datado de 24 de março de 2011, da
Delegacia Municipal de Polícia Civil do Caicó;
- Termo de Depoimento que prestou Maria do Socorro Fonseca, datado de 25
de março de 2011;
- Termo de Depoimento que prestou Avanir Vale dos Santos Saldanha, datado
de 25 de março de 2011;
- Termo de Qualificação e Interrogatório que prestou o Sd PM nº 2009.0484
Clédson Bezerra de Medeiros, datado de 14 de abril de 2011;
- Ofício nº 01/11-SIND, datado de 18 de abril de 2011, notificando o
sindicado a apresentar as razões de defesa, de acordo com o art. 36 do provimento
administrativo 001/99-ACPM/RN;
- Termo de Desistência de Representação, da Delegacia Municipal de Polícia
Civil do Caicó, datado de 23 de março de 2011, da Heryka Hirla da Silva Dantas;
- Ficha Disciplinar do sindicado;
- Petição de Defesa do sindicado, elaborada pelo seu Advogado Bacharel em
Direito Adson Soares de Azevedo OAB/RN 8989;
- Procuração ad judcia, tendo como Outorgante Sd PM nº 2009.0484 Clédson
Bezerra de Medeiros e outorgados o Bacharel em Direito Adson Soares de Azevêdo
OAB/RN 8989 e Bacharela em Direito Adevânia Soares de Azevêdo OAB/RN 6831
(PS; a procuração não está assinada pelo Outorgante);
- Cópias dos documentos de identificação e CPF do sindicado;
- Cópia do comprovante de residência do sindicado (Cosern);
- Termo de Desistência de Representação, da Delegacia Municipal de Polícia
Civil do Caicó, datado de 23 de março de 2011, de Alex Medeiros de Carvalho;
- Relatório de Sindicância;
- Solução de Sindicância;
- Nota de Punição Disciplinar em desfavor do sindicado.
III – Fundamentação e Decisão
Analisando a Ficha Disciplinar do sindicado, consta que a conduta do
sindicado conduz com os ordenamentos que norteiam a disciplina e ética da Polícia
Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Mas no fato que ocorreu nesta
Sindicância, em que o sindicado é acusado de ter feito ameaça de morte e agressão
verbal em desfavor dos ofendidos, fato este, que ficou comprovado nos autos, e tendo
em vista que o sindicado praticou transgressão disciplinar, no qual consta na Relação
de Transgressões “nº 42 - Portar-se sem compostura em lugar público, nº 82 -
Despeitar em público as convenções sociais e nº 99 - Ofender a moral por atos,

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 021
gestos ou palavras”, do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte (DECRETO Nº 8.336, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1982).
Sabendo-se que se deve apreciar o Artigo 18 caput, em que “são circunstâncias
atenuantes”, como consta nos Incisos, “I - Bom comportamento; II - Relevância de
serviços prestados”, e no Artigo 19 caput, em que “são circunstâncias agravantes”,
como consta nos Incisos “II - Prática simultânea ou conexão de duas ou mais
transgressões e X - Ter sido praticada a transgressão em presença de público” do
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
(DECRETO Nº 8.336, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1982). Observando ainda, que há
nos autos de Sindicância, os Termos de Desistência de Representação, em que os
ofendidos não desejam exercer seus direitos de representar criminalmente o
sindicado, de acordo com o Artigo 50, caput do CPP, “A renúncia expressa constará
de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com
poderes especiais”. Em sede de relatório o encarregado posiciona-se pela existência
de suporte probatório, para que se possa apurar se há indícios da existência de crime
militar e transgressão disciplinar militar, considerando a conclusão de encarregado
deste Auto de Sindicância. Considerando que consta nos autos de Sindicância que o
sindicado teve sua Nota de Punição Disciplinar, como transgressão média, punido por
05 (cinco) dias de Detenção pelo Cmt do 6º BPM, Ten Cel PM Antônio Cipriano de
Almeida.
Isto posto, resolvo:
1) Concordar do relatório do encarregado;
2) Punir com cinco (05) dias de detenção o Sd PM nº 2009.0484 Clédson
Bezerra de Medeiros por ter transgredido princípios fundamentais que norteiam a
disciplina e ética que rege a Instituição Polícia Milita/RN;
3) Publique-se em BG;
4) A Assessoria Administrativa para a providências de estilo que o caso requer.
XIV - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: 2º Ten. PM Alcino Leonardo de Almeida Filho
Sindicado: 2º Sgt José Albenízio de Lima e outros
Ofendido: Willami Jackson Vitalino Alves e outros
Referência: Portaria nº 028/2010 – 8º BPM
I – Fato objeto da apuração
Apurar a responsabilidade dos fatos narrados no Relatório de ocorrência da
DPM do município de Baía Formosa, datado de 11 de outubro de 2010, constando na
fls 06 e no Boletim de Ocorrência nº 294/2010 da Delegacia Municipal de Polícia
Civil de Baía Formosa constando na fls nº 08 desta portaria em questão. Que narra
suposta ilegalidade e arbitrariedade cometida pelos sindicados.
II – Decisão
Em sede de solução de sindicância o encarregado sugeriu o arquivamento da
presente sindicância, por inexistir configuração de transgressão de ordem disciplinar,
nem tampouco, infração penal militar, que afronte os ditames legais em vigor na
PMRN.
Isto posto, resolvo:
1) Concordar com o parecer do encarregado;

BG Nº. 010 de 16 de Janeiro de 2012 022
2) Determinar o arquivamento dos autos;
3) Publique-se em BG;
4) A Assessoria Administrativa para providências de estilo que o caso requer.
XV - PRISÃO DE PRAÇAS EM FLAGRANTE DELITO
O Bel. Olegário César Mendoza Júnior, Delegado de Polícia Civil da 1ª
Delegacia de Plantão da Zona Sul – 3ª Equipe, comunicou a este Comando que o Sd PM
nº 04.607 Sandro Hutten Pegado de Sena, mat. 176.137-4, da 1ª CPM/1º BPM, foi
preso em Flagrante Delito, incurso no crime previsto no Art. 155 do CPB, que foi
liberado, mediante o pagamento de fiança arbitrada em seu favor enquanto que pela 11ª
DP, tramitará o competente procedimento policial.
(Ofício nº 082/2012 de 14 de janeiro de 2012 – Parte nº 007/12-1º BPM de 16 de
janeiro de 2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em, 16/01/2012. Publique-se em BG.
O Bel. Custódio Ricardo Arrais Neto, Delegado de Polícia Civil da da 1ª
Delegacia de Plantão da Zona Sul – 4ª Equipe, encaminhou a este Comando o Sd PM nº
99.158 Afonso José do Nascimento, mat. 162.206-4, que foi preso e autuado em
Flagrante Delito por crimes previstos no Artigo 180, caput, do CPB e Artigo 14 da Lei
10.826/03 e Artigo 244-B da Lei 8.069/90, a qual ficará à disposição da Justiça Pública e
da 4ª DP, por onde transcorrerá o Inquérito Policial.
(Ofício nº 95/2012-1ª D.Plantão de 15 de janeiro de 2012 – Parte nº 019/2012-9º
BPM de 16 de janeiro de 2012).
Despacho da Ajudância Geral: Em, 16/01/2012. Publique-se em BG.
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel. PM
Comandante Geral