Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

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Câmara Municipal de Portalegre ACTA Nº 16 Municipal do Macheiro II, deliberou indeferir o pedido apresentado por António Manuel Carraca, perdendo o mesmo 50% do valor da arrematação que foi de € 11.900,00, revertendo o lote de terreno nº 5 do Loteamento em causa para o Município. ------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERAÇÕS DIVERSAS: ------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Licença Especial de Ruído ------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 919 - Presente requerimento apresentado por Madalena da Conceição Filipe do Nascimento Bugia, proprietária do café Snack-bar “O Pardal”, datado de 2008- 06-26, solicitando licença especial de ruído, na Rua das Flores, Freguesia da Urra, dia 28 de Junho, das 18:30h às 02:00 Horas, destinada a realização de uma sardinhada com música, para efeitos de ratificação. ------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e, conforme previsto no nº 3, do Artº 68º, da Lei nº 169/99, de 18-09, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11-01, conjugada com o nº 3 do Artº. 57, da presente Lei, deliberou ratificar o despacho do Vereador António Biscainho que, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, autorizou o pedido, com a isenção do pagamento da respectiva taxa de ruído. - ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi tomada por unanimidade. O Vereador António Biscainho não esteve presente nesta deliberação. -------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 920 - Presente requerimento apresentado pelo Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima de Vale de Cavalos, datado de 2008-06-24, solicitando licença especial de ruído, no anfiteatro ao ar livre sito na Rotunda Luís de Camões, em Vale de Cavalos, dias 4, 5 e 6 de Julho, das 21h às 04:00 Horas, destinada a realização de música ao vivo com Zélito Maia e bailes, para efeitos de ratificação. --------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e, conforme previsto no nº 3, do Artº 68º, da Lei nº 169/99, de 18-09, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11-01, conjugada com o nº 3 do Artº. 57, da presente Lei, deliberou ratificar o despacho do Vereador Luís Calado que, no exercício da competência delegada, deferiu o pedido. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi tomada por unanimidade. O Vereador Luís Calado não esteve presente nesta deliberação. ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 921 - Presente requerimento apresentado pela Junta de Freguesia de Fortios, datado de 2008-06-24, solicitando licença especial de ruído, no Largo da Boavista, dia 28 de Junho, das 20 h às 03:00 Horas, destinada à realização de bailes, para efeitos de ratificação. -------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7-Julho-2008 Pág. 337
Câmara Municipal de Portalegre ACTA Nº 16 A Câmara tomou conhecimento e, conforme previsto no nº 3, do Artº 68º, da Lei nº 169/99, de 18-09, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11-01, conjugada com o nº 3 do Artº. 57, da presente Lei, deliberou ratificar o despacho do Vereador Luís Calado que, no exercício da competência delegada, deferiu o pedido. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi tomada por unanimidade. O Vereador Luís Calado não esteve presente nesta deliberação. ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 922 - Presente requerimento apresentado por Margarida José Branquinho Cabecinha, na qualidade de proprietária do estabelecimento de bebidas, denominado “Café Katkero”, datado de 2008-06-20, solicitando licença especial de ruído, na Praça do Outeiro da Forca, loja 27, de 4, 11, 18 e 25 de Julho, das 20h às 02.00 Horas, destinada a Música ao vivo e Karaoke. ----------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e ao abrigo do nº 1 do art.º 15º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 9/2007, de 17 de Janeiro, deliberou aprovar a licença especial de ruído solicitada, somente até à 24:00h, de modo a salvaguardar o descanso da população residente. ------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi tomada por maioria, com o voto contra do Vereador António Chaparro que aprova o pedido do requerente tal como foi formulado. -- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 923 - Presente requerimento apresentado por João José Batista Vidal, datado de 2008-06-30, solicitando licença especial de ruído, na Rua Professor Ângelo Monteiro – Edifício Piscina, nº 17, em Portalegre, nos dias 5, 12, 19 e 26 de Julho, das 21 h às 01:30 Horas, destinada ao Karaoke. ------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e, conforme previsto no nº 3, do Artº 68º, da Lei nº 169/99, de 18-09, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11-01, conjugada com o nº 3 do Artº. 57, da presente Lei, deliberou ratificar o despacho do Vereador Luís Calado que, no exercício da competência delegada, deferiu o pedido para o dia 5 de Julho e aprovar o pedido para os dias 12, 19 e 26 de Julho, somente até à 24:00h, de modo a salvaguardar o descanso da população residente. ----------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi tomada por maioria, com o voto contra do Vereador António Chaparro que aprova o pedido do requerente tal como foi formulado. --- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 924 - Presente requerimento apresentado pela firma Caras e Traços – Unipessoal, Ldª, datado de 2008-06-30, solicitando licença especial de ruído, nos Claustros do Convento de Santa Clara, no dia 4 de Julho, das 23 h às 06:00 Horas, destinada à Festa Comemorativa dos 30 anos de Alternativa de João Moura, para efeitos de ratificação. ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e, conforme previsto no nº 3, do Artº 68º, da Lei nº 169/99, de 18-09, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11-01, conjugada 7-Julho-2008 Pág. 338
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