Centro Acadêmico do Curso de Licenciatura em Matemática - IFTO

ESTATUTO SOCIAL
CENTRO ACADÊMICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
Capítulo I - Da Entidade
Art. 1° - O Centro Acadêmico é a entidade que representa os estudantes do curso de graduação de
Licenciatura em Matemática, com sede e foro Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do
Tocantins, Campus Paraíso, cidade de Paraíso do Tocantins. Não possui fins lucrativos ou vínculos
partidários.
Art. 2° - O Centro Acadêmico, a seguir denominado de (CA). Atem por objetivo coordenar a luta pela
defesa dos interesses dos estudantes e pela conquista de suas reivindicações, exercendo sua função de
representação através da participação de todos os alunos nas discussões, garantindo todos os meios
disponíveis para isso.
Art. 3° - O C.A procurará atingir os fins propostos neste estatuto utilizando as seguintes instâncias:
a. Assembleia Geral
b. Diretoria executiva
Parágrafo Primeiro - Assembleia Geral - composta por todos os estudantes do curso de Licenciatura em
Matemática, com direito a voz e voto. Trata das questões relativas a todos os estudantes.
Parágrafo Segundo - A entidade só poderá ser dissolvida pela Assembleia Geral especialmente
convocada para este fim.
Art. 4° - A Assembleia Geral será convocada sempre que se fizer necessário pela Diretoria, ou através de
proposta à Diretoria assinada pelo mínimo de 10% dos estudantes do curso.
Art. 5° - A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade e deliberará em 1ª convocação
com 50% dos estudantes do curso. Em caso de falta de quórum mínimo, em segunda convocação com
qualquer número de presentes.
Parágrafo Único - Em primeira e em segunda convocação deliberam por maioria simples.
Seção II - Da Diretoria
Art. 6º - A Diretoria é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas
das entidades, será eleita por voto direto e secreto.
Parágrafo Único – As eleições serão normatizadas e organizadas por uma comissão eleitoral, escolhida em
Assembleia Geral.
Art. 7º - Compete à Diretoria do Centro Acadêmico
a - encaminhar as deliberações da Assembleia Geral.
b - publicar edital de convocação para a composição de comissão eleitoral que organiza e fiscaliza as
eleições.

c - propor e promover eventos e atividades culturais;
d - responsabilizar-se pelo patrimônio material do Centro Acadêmico.
e - promover a participação dos estudantes com as demais entidades e instâncias do movimento estudantil e
da sociedade civil organizada.
Art. 8º - A Diretoria compõe-se de 6 membros: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo
Secretário, Primeiro Tesoureira, Segundo Tesoureiro.
I - Do presidente
a. Representar pública e juridicamente a entidade.
a. Presidir as eleições da Diretoria;
b. Presidir as sessões de Assembleia Geral e da Diretoria.
II - Do Vice-Presidente
a. Substituir, com as mesmas atribuições do Presidente, nos casos de ausência ou impedimento;
b. Auxiliar o Presidente na coordenação das sessões da Diretoria e da Assembleia Geral.
III - Do Primeiro secretário
a. Secretariar as Assembleias e reuniões de Diretoria;
b. Lavrar as atas das Assembleias Gerais e assiná-la com o Presidente;
c. Secretariar as eleições da Diretoria.
IV - Do Segundo secretário
a. Substituir, com as mesmas atribuições o primeiro secretário, nos casos de ausência ou impedimento;
b. Auxiliar o primeiro secretário em suas atividades estatutárias.
V - Do Primeiro Tesoureiro
a. Executar o planejamento econômico aprovado pela Diretoria;
b. Movimentar, conjuntamente com o Presidente, as contas bancárias da entidade;
c. Apresentar balancete da entidade;
d. Rubricar os livros contábeis
.V - Do Segundo Tesoureiro
a. Substituir, com as mesmas atribuições o primeiro tesoureiro, nos casos de ausência ou impedimento;
b. Auxiliar o primeiro tesoureiro em suas atividades estatutárias.
Capítulo III - Disposições Gerais
Art. 9º - O patrimônio do Centro Acadêmico será constituído por todos os bens que possui e pelos que vier
a possuir através de contribuições, subvenções, legados, e quaisquer outras formas não vedadas pela lei.
Art. 10º - No caso de dissolução da entidade, os bens remanescentes serão destinados ao Diretório
Acadêmico IFTO Campus Paraíso.
Art. 11º - O presente estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, desde que as modificações sejam
aprovadas em Assembleia.
Art. 12º - Todos os casos omissos nos presentes Estatutos serão discutidos e resolvidos em Assembleia
Geral.

Capítulo IV- Disposições Transitórias
Art. 13º ° Poderão ser eleitos Representantes de Classe, estudantes eleitos em sala de aula, de acordo com
os critérios estabelecidos pela própria turma.
Art. 14º - Os membros e diretores não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
contraídas pelo Centro Acadêmico
Art. 15º - O Centro Acadêmico será administrado por uma diretoria provisória, eleita no ato da fundação,
com mandato até a realização do processo eleitoral que definirá a primeira diretoria,
Art. 16º - O mandato da Direção eleita tem duração de um ano.
O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Geral.
Paraíso do Tocantins, Maio de 2011.