1 Delegação da União Europeia em Cabo Verde - Europa

C.P. 122 - PRAIA - República de Cabo Verde
Tel.: (238) 262 13 92/93/94 - Fax : (238) 262 13 91
E-mail: Delegation-Cape-Verde@eeas.europa.eu
Site Web : http://eeas.europa.eu/delegations/cape_verde
Ultima actualização 24/10/2012
Delegação da União Europeia em Cabo Verde
Programa para Actores Não Estatais e Autoridades Locais no
Desenvolvimento
CABO VERDE
Convite à AP Ref. EuropeAid/133043/L/ACT/CV
___________________
Perguntas e Respostas
Data limite envio dos pedidos de esclarecimento: 16/10/2012
Data limite de publicação dos esclarecimentos: 26/10/2012
Este documento tem por objectivo fornecer informações
úteis aos candidatos.
Com base os diferentes requisitos de atendimento e
especificidades, as respostas incluídas neste documento não
podem substituir ou revogar as informações contidas
nas Orientações destinadas aos Requerentes publicadas no
âmbito do referido convite à AP.
Da mesma forma, estas não substituem as disposições do
Guia Prático aos procedimentos contratuais aplicáveis às
acções externas da EU (PRAG).
Em caso de discrepância, as Orientações destinadas aos
requerentes são o único documento legalmente vinculativo.
P1. Uma organização internacional que já preencheu no PADOR todas as
informações solicitadas na parte 3 do "Formulário de apresentação do pedido
completo" relativa a “O requerente" deve preencher essa parte na versão
papel? Essa organização tem também que preencher a parte relativa à
"Experiência adquirida com acções" (ponto 2.3), tendo em conta que se refere a
informações idênticas às solicitadas na secção 3.
R1. Os dois primeiros campos do formulário e o ponto 3.1 (Identidade) devem ser
preenchidos no formulário em papel, enquanto que os pontos 3.2, 3.3 e 3.4 devem ser
preenchidos no registo PADOR. Não é necessário completá-las no formulário em papel.
Ver igualmente Secção 2.2 das orientações destinadas ao requerente.
Recordamos que as alterações de endereço, número de telefone ou de fax e, em
especial, do endereço electrónico devem ser notificadas, por escrito, à Administração
Contratante. A Administração Contratante não pode ser considerada responsável caso
não tenha a possibilidade de contactar o requerente.
Relativamente à questão do preenchimento da parte 2.3 ("Experiência adquirida com
acções"), todos os requerentes têm que preenchê-la porque esta parte não tem a mesma
finalidade que as informações solicitadas na secção 3.
1

P2. Os requerentes têm que reenviar a Parte A "Documento de síntese" ou o
envio da Parte B "Formulário de apresentação do pedido completo" é suficiente?
R2. Os requerentes pré-seleccionados têm que enviar só a parte B sobre o pedido
completo. Não é necessário reenviar a parte A.
P3. Os parceiros do projecto têm também que preencher a Ficha de
Identificação Financeira e fazer sua certificação no Banco?
R3. Os parceiros não precisam de preencher a Ficha de Identificação financeira nem
fazer a respectiva certificação no Banco. Só o beneficiário directo da subvenção deve
fornecer essas informações.
P4. Uma Associação sem fins lucrativos e de direito privado que é considerada
pessoa colectiva de utilidade pública deve preencher a ficha de Entidade de
Direito Público ou a Ficha de Sociedade Privada?
R4. Essa associação deve preencher a Ficha de Sociedade Privada.
P5. Como proceder se encontramos numa situação como seguinte: uma
mudança na equipa de um parceiro, a necessidade de actualizar a inscrição no
PADOR e a incapacidade de aceder ao número de identificação EuropeAid e ao
respectivo password? Há alguma forma de conseguir um novo password, ou
então temos que fazer uma nova inscrição.
Em conformidade com as respostas às questões frequentes sobre o PADOR, publicadas
no site (http://ec.europa.eu/europeaid/work/onlineservices/pador/inscription_en.htm)
queiram tomar nota do seguinte:
Se esqueceu / não tem acesso ao seu login ECAS (Serviço de Autenticação da Comissão
Europeia), por favor
. Use o link "Esqueceu o seu nome de utilizador (login) ECAS" disponível na página de
entrada do PADOR.
. Se depois de várias tentativas, não obtiver resultados, queira entrar em contacto com o
suporte ao utilizador PADOR no seguinte endereço electrónico: europeaidpador@ec.europa.eu.
Por favor, inclua no seu e-mail o nome da sua organização e, se os
conhecer os respectivos Numero de Identificação EuropeAid (EuropeAid ID) e a
Identificação da Entidade Legal da (FEL ID).
Se esqueceu a sua senha (password) ECAS (ou não recebeu o correio electrónico que lhe
permite criá-la), clique em: "Pedido da senha ECAS" e preencha os dados solicitados.
Receberá um correio electrónico com um "link" que o encaminhará para uma página
especial apenas para seu uso – nessa página poderá criar a sua nova senha. Isso só
funcionará se já estiver registado no ECAS.
Em caso de problema com sua senha ECAS, por favor, entre em contacto com o suporte
ao usuário PADOR: europeaid-pador@ec.europa.eu.
A referida informação está disponível em Francês, Inglês e Espanhol.
C.P. 122 - PRAIA - República de Cabo Verde
Tel.: (238) 262 13 92/93/94 - Fax : (238) 262 13 91
E-mail: Delegation-Cape-Verde@eeas.europa.eu
Site Web : http://eeas.europa.eu/delegations/cape_verde
Ultima actualização 24/10/2012
2