1823 Sant'Ana do Livramento - Filhos de Santana

ao Uruguay. Finalmente, em fevereiro/maio de 1861, o Tratado foi considerado rejeitado pelo
Uruguai e anulado. Desde então não se falou mais no assunto. A cidade uruguaia de Rivera foi
se desenvolvendo, sempre em íntimo relacionamento com Sant'Ana do Livramento.
O “v|cuo demarcatório” a que estariam aludindo às autoridades diplomáticas da República
Oriental seria, na verdade, o ponto de trifronteira em pleno Rio Uruguai, não estaria precisando
de delimitação, mas apenas de reconhecimento e demarcação. A pretensão uruguaia não pode
evidentemente ser acolhida por parte do Brasil, pelo inconveniente do precedente diplomático
de fronteira, mas também pela sua falta de sustentação técnica.
Isso explica o fato de o Itamaraty aparentemente ter deixado de responder as notas uruguaias
sobre este assunto do final dos anos 1990. Limites negociados e fixados são definitivos,
convicção que está na base da segurança jurídica mister para reger as relações internacionais.
Morre, assim, essa estranha dissonância numa fronteira das mais livre e integrada do mundo,
tradição que se solidifica na alma dos nossos marcos de fronteira, “fronteira iluminada” como
bem define o autor.
Nos dias 4 de setembro e 31 de outubro de 1857, foram
celebrados ajustes sobre a questão de limites na fronteira. No
acordo entre os Governos Brasileiro e Uruguaio do dia 31 de
outubro de 1857, um ponto a ressaltar foi à concessão do
país vizinho de uma faixa de seu território para a edificação
da cidade nascente em troca de igual extensão em outro
ponto da fronteira. Em tal ocasião, a República Oriental do
Uruguay cedeu uma área suficiente para uma rua da vila de
Sant’Ana do Livramento. Durante o ano de 1862 a comissão
demarcadora mista, prosseguiu em seus trabalhos e assentou
mais dois marcos, um no alto da coxilha, junto a Vila de
Sant’Ana do Livramento, outro no ponto mais alto da mesma
coxilha, no trecho em que esta se volta para o oeste.
A saga do Tratado de Tordesilhas nesta fronteira
O estudo das convenções luso-hispanicas de Fernando Cacciotore, nos
revela a força do Tratado de Tordesilhas, cujos trabalhos se
desenvolviam ao longo da cumeada da Coxilha de Santana, sobre a qual
corre a linha divisória. Isso foi observado quando os membros da
Comissão Mista de Limites Brasil-Uruguay perceberam que o
crescimento espontâneo das cidades de Sant’Ana do Livramento e Rivera
fizera com que, ao longo do tempo, construções de ambas as
nacionalidades ultrapassassem os limites de seus respectivos países.
1823 - Carlos Alberto Potoko - 96 -