1823 Sant'Ana do Livramento - Filhos de Santana

OBSERVAÇÃO:
Lenço decorado usado pelos Farroupilhas Acervo Museu Julho de Castilhos
Criação das Coletorias
1823 - Carlos Alberto Potoko - 75 -
O Conselho Geral da Província antecedeu a Assembleia Provincial, no
entanto, sua competência era somente administrativa, não tinha
poder para legislar. Já, às Assembleias Legislativas Provinciais,
criadas pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834 (Ato Adicional à
Constituição Política do Império), foi conferido competência
legislativa.
Quando o governo republicano regulamentou as Coletorias em 14 de agosto de 1838, quis
supor-se que era para regular a sistemática arrecadadação no Estado pois o Ministério da
Fazenda era um desleixo observado por todos. Era um jeito encontrado para com segurança
desenvolver um meio de se sustentar a mais justa das guerras, sem míngua de crédito nacional
e do direito da propriedade. Como havia muitas interpretações diferentes e retardo dos
balancetes, o governo resolveu por um fim nessa óbice com a criação das Coletorias Gerais. Em
1º de outubro de 1838 foram nomeados os primeiros coletores: - Major Antonio Vicente da
Fontoura para Cachoeira, Rio Pardo, Caçapava, São Gabriel, Santa Maria, Cruz Alta e Vacaria. -
Joaquim dos Santos Prado Lima para São Borja, Itaqui, Alegrete e Sant’Anna do Livramento. -
Antonio Enes Bandeira para Viamão, Triunfo e Santo Antonio da Patrulha.
Principais combates na Revolução Farroupilha
Batalha do Seival (10 de setembro de 1836)
Batalha do Fanfa (3 a 4 de outubro de 1836)
Batalha do Barro Vermelho (30 de abril de 1838)
Batalha dos Porongos (14 de novembro de 1844)
Clic nas batalha
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A Constituição Política de 1891
Com a Proclamação da República, o Partido Republicano Rio-grandense chega ao poder. Em 25 de
junho de 1891 instala-se a Assembleia Constituinte Estadual, apenas com deputados do PRR. O projeto
da Constituição gaúcha de 1891 refletia o pensamento político de Júlio de Castilhos, calcada nos
princípios positivistas de Comte. Em 14 de julho de 1891, foi promulgada a Constituição do Estado. Na
mesma sessão, Júlio de Castilhos foi eleito – por unanimidade – Presidente do Estado. A Constituição
de Júlio de Castilhos foi promulgada em nome da família, da pátria e da humanidade, estabelecendo normas de
defesa do proletariado, como aposentadoria aos trabalhadores a serviço do Estado. Estas mesmas leis seriam
implantadas no Brasil somente em 1934, graças ao interesse de Getúlio Vargas e de seu colaborador Lindolfo
Collor, castilhista ardoroso. Essa Constituição legislava, ainda, sobre a forma de governo presidencialista,
possibilitando a reeleição e a escolha do vice-presidente pelo presidente.
*fonte: Biblioteca da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.